Mês: janeiro 2024

A defesa técnica do jornalista Wellington Macedo de Souza, patrocinada pelos advogados Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Aécio Flávio Palmeira Fernandes, resgatou arquivos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal que o inocentam da tentativa de atentado a bomba ocorrida nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. Tais documentos consistem em depoimentos prestados em 29 (vinte e nove) de junho do ano passado (2023). 

Perante a CPI, o corréu Alan Diego dos Santos Rodrigues, responsável por depositar o artefato explosivo próximo a um caminhão-tanque estacionado nas imediações do aeroporto, afirmou que o jornalista “não tinha ligação com a bomba, pois só pediu carona para ele”, bem como que o conheceu no acampamento montando em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde ele sempre estava registrando os acontecimentos como jornalista investigativo, tendo sido até considerado uma espécie de agente infiltrado e sofrido lesões corporais por tal razão. 

Já o corréu George Washington de Oliveira Sousa, responsável por armar o artefato explosivo e o entregar a Alan Diego, afirmou que não conhece o jornalista. 

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A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

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Um homem foi executado a tiros durante o fim da noite de domingo (21) no bairro do Potengi, localizado na zona Norte de Natal. Segundo informações da Polícia Militar, a vítima (não identificada até a publicação desta matéria) foi atingida com pelo menos 17 tiros.

Ainda conforme as informações da PM, o caso ocorreu por volta das 22h28, na rua Serra Negra. Populares relataram aos policiais que o autor do crime chegou ao local em veículo Etios e, ao ver o homem, disparou várias vezes. Os policiais constataram que foram, aproximadamente, 17 disparos contra a vítima.

Após a confirmação do óbito, os policiais acionaram a Polícia Civil e o Instituto-Técnico Científico de Perícia (Itep). Até a publicação desta matéria, o autor do crime não foi localizado. As motivações para o assassinato são desconhecidas.

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A Prefeitura de Pendências, na região do Vale do Açu, recomendou aos moradores e visitantes do município que evitem banho no rio Açu, após episódio de ataque de piranhas nas imediações do distrito de Poto do Carão. A contraindicação para banho no local foi anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A recomendação foi publicada nas redes sociais da Prefeitura após duas pessoas terem sido atacadas no último sábado (20). Uma das vítimas do ataque sofreu mordidas em um pé e a outra na mão. Ambas passam bem. A Secretaria de Meio Ambiente também afirmou que deu início as medidas cabíveis para o cuidado da população.

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Líder absoluto na geração de energia eólica no País, o Rio Grande do Norte também tem se destacado e se consolidado nacionalmente como um dos principais geradores de energia solar. Em 2023, os investimentos na área superaram a cifra dos R$ 625 milhões. Em 2022, outros R$ 800 milhões já tinham sido investidos, em um ritmo aquecido de aportes que ultrapassam a casa das centenas de milhões desde 2019, conforme levantamento do Observatório da Energia Solar, da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper). Estimativa é de que setor gere cerca de 5 mil empregos atualmente.

De acordo com José Maria Vilar, que participou da elaboração do estudo, o Estado vive um bom momento, de estabilização em um patamar elevado, mas, ainda assim, mantendo a perspectiva positiva de futuros investimentos. “O setor passou por um grande ‘boom’ em anos recentes e parece estar caminhando no sentido de uma estabilização, com crescimento mais moderado, embora haja ainda um amplo mercado potencial a ser explorado”, aponta o especialista, que também é vice-presidente da Aper.

Ainda segundo Vilar, o Rio Grande do Norte tem um grande potencial para gerar ainda mais empregos. Ele estima que aproximadamente 5 mil pessoas estejam empregadas diretamente no segmento. “Utilizando-se dados da consultoria Greener e da quantidade de CNPJs já atendidos diretamente pelo Sebrae/RN a empresas do setor, estima-se que estejam operando no RN cerca de 500 empresas integradoras, vendendo e instalando equipamentos em todas as regiões do estado. Considerando uma média de 10 empregos/empresa, estarão sendo gerados no RN cerca de 5 mil empregos, ligados diretamente à atividade”, diz.

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Policiais da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM) realizaram uma prisão de três indivíduos que estavam em posse de um veículo roubado na cidade de Monte Alegre, no interior do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (19).

Segundo a PM, a ação ocorreu durante um patrulhamento tático no distrito de Lagoa do Mato. A equipe policial da 8ª CIPM visualizou um Pálio de cor branca, cuja placa indicava que se tratava de um veículo com registro de furto/roubo.

Os policiais procederam com a abordagem aos ocupantes do veículo, confirmando tratar-se de um automóvel roubado. Além disso, verificou-se que os três indivíduos já possuíam registros de prisões anteriores. Os indivíduos foram conduzidos até a Delegacia de Plantão de Parnamirim, onde foram realizados os procedimentos legais.

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A Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os procons de todo o país, em parceria com os órgãos que integram Sistema de Defesa do Consumidor (SNDC), realiza pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço. A pesquisa está disponível até o próximo dia 25 de janeiro.

A pesquisa pode ser acessada pelo link https://forms.gle/nH47E9a4MdRoB18T6 ou através das redes sociais da Semjidh. O Procon RN solicita que o consumidor brasileiro participe da pesquisa, pois assim a pasta pode avançar exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislação sobre o tema.

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais recomendou o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. A Recomendação está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.

O objetivo do uso de câmeras corporais para gravação ambiental de vídeos com imagens e sons nos uniformes dos agentes de segurança têm como objetivos: reforçar a transparência e legitimidade das ações dos agentes de segurança pública; respaldar a atuação do profissional de segurança pública, e proteger-lhe a integridade física e moral; assegurar o uso diferenciado da força; garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos; promover a obtenção de elementos informativos e de elementos de prova com maior qualidade epistêmica; permitir a verificação da preservação da cadeia de custódia probatória; auxiliar o exercício do controle externo da atividade policial; e subsidiar a avaliação e o aprimoramento do serviço de segurança pública prestado.

A recomendação ocorre no momento em que o uso de câmeras corporais voltou ao debate político nacional, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticar o uso de equipamentos no início deste ano, e afirmar que a iniciativa não tem “efetividade nenhuma”.

A Recomendação do conselho, publicada nesta segunda, diz que, para garantir o cumprimento dos objetivos previstos com a medida, as unidades federativas criarão Comitê Intersetorial para desenvolvimento dos protocolos de implementação das diretrizes fixadas.

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A Região Norte, registrou, neste sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.

Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido próximo a Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.

O Centro de Redes de Terremotos da China também registrou o tremor. A intensidade também foi medida em 6,6 graus na Escala Richter, mas o órgão apontou profundidade maior, de 630 quilômetros.

Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.

Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.

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Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado em 2024. 

O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários. 

Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.

Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva (PL 1.105/2023). 

Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial. 

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O Governo do Rio Grande do Norte lançou o programa para fortalecer o turismo no Seridó Geoparque Mundial da Unesco, em parceria com o Sebrae, visando investir inicialmente R$ 2,5 milhões. A solenidade foi realizada na última sexta-feira (19) com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e dos prefeitos de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas, cidades em que o parque está inserrido numa área de 2.800 quilômetros quadrados.

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo é impulsionar o turismo na região, promovendo o desenvolvimento econômico local e criando oportunidades de emprego e renda para o Seridó. “O conceito de geoparques é o de um mundo com sustentabilidade, com inclusão social”, observou a governadora Fátima Bezerra, destacando a parceria com o Sebrae e a participação dos prefeitos pela viabilidade do projeto. A gestora aproveitou a oportunidade, ainda, para anunciar a pavimentação do trecho da estrada que interliga os municípios de São Tomé e Cerro Corá.

O presidente nacional do Sebrae, Décimo Lima, disse que o órgão envidará esforços para ampliar os investimentos no geoparque. “Há algo que precisa tornar-se visível nesse projeto que é a melhoria da qualidade de vida de 100 mil pessoas que ali moram. Estou muito feliz em estar aqui para fazer essa entrega, em valor que podemos deduzir que é simbólico, mas podem ter certeza: vamos iniciar um processo com mais intensidade para que essa região linda, governada por esses prefeitos valentes. Estamos aqui para abraçar o Geoparque do Seridó e adotar medidas para impulsionar o desenvolvimento da economia local”, ressaltou.

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No início do ano há muitas boas resoluções para iniciar uma rotina de exercícios e entrar em forma. Porém, é muito difícil transformar essas intenções em hábitos, principalmente para aquelas pessoas que vão começar a se exercitar do zero.

Entre tantas opções, dançar acaba sendo uma excelente alternativa. Uma revisão científica publicada recentemente na revista científica Plos One destaca que a dança é uma forma eficaz de perder peso para pessoas com sobrepeso e obesidade. Também foi demonstrado que melhora significativamente a morfologia corporal, reduzindo principalmente a massa gorda e a circunferência da cintura.

A equipe da Universidade Chinesa de Hunan desenhou sua pesquisa focando em um grupo demográfico específico: indivíduos com sobrepeso ou obesidade, caracterizados por terem um índice de massa corporal (IMC) superior a 24 — a faixa considerada normal nesta escala está entre 18, 5 e 24,9, embora os profissionais de saúde questionem isso – ou uma taxa de gordura corporal superior a 20% para os homens e 25% para as mulheres.

Nos estudos considerados nesta revisão científica, a dança foi a única atividade praticada pelos participantes, com frequência de pelo menos quatro vezes por semana. Além disso, foi recrutado um grupo de controle que mantinha um estilo de vida padrão ou praticava atividade física regular sem restrições estritas.

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O número de inscritos para o chamado “Enem dos concursos” passou de 218 mil nas primeiras 24 horas, segundo dados do governo federal. O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos.

As inscrições começaram às 10h da última sexta-feira (19) e houve instabilidade no site durante todo o dia. O prazo termina em 9 de fevereiro e a prova acontece em maio. Veja o passo a passo para se inscrever.

Também foram divulgados os números de inscritos por blocos: cada candidato pode se inscrever em apenas um. Os sete primeiros blocos exigem curso superior; o oitavo, o mais procurado até agora, ensino médio:

Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 7.788

Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação: 7.476

Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 7.682

Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 31.671

Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 27.422

Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 6.611

Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 36.177

Bloco 8 – Nível Intermediário: 93.453 (exige ensino médio)

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O governo de Javier Milei enviou a deputados nesta sexta-feira (19) uma proposta para mudar a chamada “lei omnibus”, um megaprojeto de lei com 664 artigos que trata de diversos temas —entre os quais, a privatização de empresas e um item que dá superpoderes ao presidente da Argentina até o fim do mandato, em dezembro de 2027.

É o primeiro recuo prático do governo Milei, dez dias depois de o porta-voz, Manuel Adorni, ter dito que “não se negocia” —ou seja, que não aceitaria alterações no conteúdo do projeto. A medida ocorre em meio à dificuldade de aprovação do texto no Congresso.

“Não se negocia, o que não significa que não estejamos abertos ao diálogo, que não aceitamos sugestões e que não nos sentemos para conversar com todos que, bem intencionados, efetivamente apoiam e entendem que a mudança na Argentina é necessária e que não pode continuar assim”, disse Adorni em 9 de janeiro na Casa Rosada.

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CE-Mulher, do TJRN, apresentou, nesta quarta-feira, 17, um relatório atualizado – relacionado ao ano de 2023 – sobre o número de casos de violência doméstica registrados em Natal e em alguns municípios da Região Metropolitana, cuja coleta e encaminhamento das medidas a serem tomadas funciona, atualmente, em parceria com as Delegacias da Mulher, na capital e em vários municípios, com o cruzamento de dados, em caráter diário, mensal e anual. Os números registraram um aumento de 75%, que, conforme a coordenadoria, ocorre por diversos fatores, tais como maior percepção na necessidade das denúncias e devido à antecipação dos encaminhamentos prestados pelas delegacias e pelo judiciário.

Segundo os dados do projeto – denominado de ‘CE-Mulher na Custódia’, a DEAM da zona Norte foi a que registrou mais casos, com 323 atendimentos, seguida pela unidade da zona Sul, com 223, e, depois de Natal, Parnamirim foi o município com maior registro de violência de gênero, 90 em 2023. Cidades como Tangará, João Câmara e São Bento do Norte não tiveram registros.

Conforme o juiz coordenador da CE-Mulher, o magistrado Fábio Ataíde, os números são o resultado de uma ação do judiciário, cujo objetivo é atender a mulher vítima de violência doméstica, em procedimentos, por meio dos quais os agressores são levados à audiência de custódia e, já na porta da unidade, a equipe multidisciplinar da Coordenadoria realiza um contato com as vítimas, a fim de antecipar as medidas que precisam ser adotadas.

“Esse projeto é fundamental, porque quando se trata de prevenção ao ‘feminicídio’ é essencial que o atendimento aconteça o mais rápido possível”, alerta o magistrado, ao ressaltar que, tradicionalmente, o judiciário já prestava o atendimento às vítimas, mas só ocorria quando o caso chegava no gabinete de um juiz.

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