O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte anunciou a antecipação da vacinação contra a Febre Aftosa para todos os bovinos e bubalinos do estado. Essa será a última campanha antes da liberação do Ministério de Agricultura e Pecuária, para que o RN seja considerado livre da Febre Aftosa sem vacinação. A meta é imunizar mais de 90% do rebanho até o dia 30 de abril.
A Febre Aftosa é uma doença animal altamente contagiosa, causada por um vírus, que pode acometer criações inteiras e até seres humanos. O Rio Grande do Norte não registra casos da infecção há mais de 20 anos, sendo considerado um estado “livre da Febre Aftosa com vacinação”. Em reunião recente com o Ministério de Agricultura e Pecuária, ficou definido que a partir de 2025, a vacinação não será mais necessária no estado, desde que a campanha de 2024 cumpra a meta estabelecida de vacinar acima de 90% dos animais.
“Esse é um momento de extrema importância para todos nós. Sonhamos com a liberação da vacinação da Aftosa há anos, e agora ela está mais perto do que nunca. Nossos esforços estão voltados para uma grande força-tarefa junto aos produtores, revendas e profissionais da agropecuária em todo o estado para iniciar a imunização dos rebanhos ainda esta semana, e bater a nossa meta até o final do mês”, conta o Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do IDIARN, Renato Dias.
O status de “livre da Febre Aftosa sem Vacinação” eleva o Rio Grande do Norte a um lugar de valorização da produção de bovinos e bubalinos, abrindo caminhos para a exportação e crescimento econômico do estado, gerando mais emprego e renda para todos.
O relatório do anteprojeto de atualização do Código Civil, em análise no Senado, reserva um capítulo inteiro para os direitos dos animais, propondo uma nova abordagem jurídica a eles. Pelo texto, os animais serão reconhecidos legalmente como seres capazes de sentir e ter direitos. O proposta, formulada por um grupo de juristas, vai ser debatida no plenário da Casa Alta em sessão temática na próxima quarta-feira 17.
O Código Civil é a lei que regula os direitos e deveres das pessoas no âmbito civil, ou seja, nas relações jurídicas que envolvem os indivíduos em sociedade. Ele aborda questões como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. O Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por diversas reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.
Em relação aos animais, a lei atual considera os animais como bens móveis. Isso significa que eles são tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jurídica ou direitos próprios reconhecidos pela lei.
O capítulo dedicado aos animais no anteprojeto do novo Código Civil estabelece que os bichos devem ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica” e que a relação de pessoas e animais pode causar uma disputa pela tutela.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado. A prática viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (12) e orienta ainda que seja realizada a prisão em flagrante dos condutores ou assinado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Segundo a recomendação, tem sido verificado que os condutores de motos de Jucurutu, além de utilizarem o veículo com a peça do escapamento adulterado, aceleram de “forma incompatível com o trânsito urbano, inclusive incorrendo em prática nociva de poluição sonora no período noturno e finais de semana”. A poluição sonora é descrita como “qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”, prática que se configura como delito conforme a Lei de Contravenções Penais e Código de Trânsito Brasileiro.
O documento orienta que a Polícia Militar realize a apreensão das motos adulteradas em casos de flagrante ou em operações planejadas. O objetivo é agir imediatamente para interromper as perturbações causadas à população. Os policiais devem proceder com a autuação e o encaminhamento do veículo para local adequado. A liberação do veículo apreendido ocorrerá somente com apresentação de comprovante de propriedade no Destacamento da Polícia Militar da cidade.
Os motociclistas que desobedecerem a recomendação devem ser encaminhados à Delegacia de Polícia para registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF) ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além disso, a Polícia Militar de Jucurutu deve permanecer com fiscalização periódica em pontos da cidade em locais de recorrência, em especial à noite e nos fins de semana. A recomendação foi enviada também para à Delegacia de Polícia Civil de Jucurutu aos comandantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e das Polícias Ambientais Civil (Deprema) e Militar (CI Ambiental da PM
Após inspeções previstas e resolução de pane, a equipe de mecânicos do Centro Integrado de Operações Aéreas e da empresa Aeromot concluíram com êxito todos os procedimentos necessários e deixaram o helicóptero Potiguar 02 pronto para voltar a operar. No domingo (14), inclusive, a aeronave decolou e realizou patrulhamentos em Natal.
No final de março, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social comunicou que os dois helicópteros do Governo do Estado apresentaram problemas distintos e precisaram entrar em manutenção.
No Potiguar 01, modelo Esquilo/Helibras, ficou constatada uma anormalidade em uma das pás. A hélice foi enviada para a fábrica da Helibras, na cidade de Itajubá, em Minas Gerais. A aeronave permanece fora de atividade.
A cidade de Santana do Seridó teve o abastecimento suspenso na manhã desta segunda-feira (15). Equipe da Caern está trabalhando no conserto de vazamento em adutora.
A previsão é religar o sistema ainda durante à noite desta segunda (15). A normalização ocorre em até 48 horas, após o sistema ser religado.
Fazendo alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado anualmente em 2 de abril, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), promoveu nesta segunda-feira (15) sessão solene que homenageou agentes que atuam em favor da causa. Com bandeira parlamentar voltada para a inclusão, o deputado enalteceu a colaboração de cada um.
“Pessoalmente abracei a causa da inclusão, a defesa intransigente para assegurar os direitos já validados e ampliar os direitos ainda a serem conquistados, esse é um propósito que move o meu ser e muito me emociona. Esta Casa Legislativa hoje abre suas portas para reverenciar um grupo de pessoas que é exemplo para todos nós. Gente que abraçou a causa da inclusão por dela fazer parte ou por estar integrada pelo sentimento de igualdade, cidadania e, sobretudo, humanidade. Aplaudimos hoje o espírito de luta, o empreendedorismo social, o fazer a diferença pelo outro e para o outro”, disse Kleber.
Em discurso na tribuna do Plenário Clóvis Mota, o parlamentar enalteceu a contribuição da Casa Legislativa e reconheceu as conquistas recentes no tocante ao tema. “É senso comum que avançamos, mas é preocupação de todos nós os desafios e dificuldades que precisamos transpor. Os nossos homenageados de hoje se colocam representando tantas outras pessoas que desenvolvem atividades voltadas para a inclusão. Aliás, confesso, que depois de tanta reflexão, testemunhos presenciados, trago hoje a convicção que não estamos falando de uma bandeira, mas de um propósito de vida”, declarou Kleber.
Falando em nome dos homenageados, a terapeuta ocupacional Magnólia Ansaldi e uma das organizadas da Caminhada de Conscientização sobre o Autismo, agradeceu o reconhecimento e reforçou a necessidade de maior envolvimento do Poder Público por medidas de inclusão e acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Minha jornada começou com uma chama tímida de esperança e determinação. Um anseio por inclusão, compreensão e respeito. O meu trabalho atua diretamente na vida de pessoas com essa condição. É preciso valorizar suas capacidades e respeitar seus limites, espalhando amor e conscientização. Minha gratidão a todos que estão aqui”, afirmou a terapeuta.
Durante a solenidade, foram homenageados ainda: o presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/RN e Membro Titular no Conselho Federal, Bruno Henrique Farias; o vereador de Natal, Tércio Tinoco; a médica com atuação no Centro de Saúde Anita Garibaldi (ISD), em Macaíba, no Centro de Reabilitação Infantil – CRI e no Centro de Especialidades Integradas, Celina Angelia dos Reis; a psicopedagoga presidente da Associação de mães e amigos dos autistas do Vale do Assu, Thais Patrícia de Souza; a coordenadora do grupo mães atípicas e presidente da AAPD Terezinha Almeida, Elivone Oliveira; a psicóloga clínica Sylvia Sá; o ex-vereador e ativista social, Petras Vinicius de Sousa, que atua como assessor especial de Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de Mossoró; a fundadora e presidente da Amor! Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró, Maria das Graças Mendes; e o comunicador Luiz Henrique.
Ao final da sessão solene, os presentes acompanharam apresentação grupo do musical da APABB – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência “Abrilhantando nossa solenidade com músicas que tocam nosso coração e nossa alma”, concluiu Kleber Rodrigues.
A mesa foi composta pelo Procurador de Justiça Manoel Onofre Neto; pela Pefensora Pública, Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio Lucena; Magnólia Ansaldi, representando os homenageados; Antônio Ed Souza Santana, Conselheiro representante do TCE; pela secretária municipal adjunta da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas Com Deficiência – Semidh, Karla Veruska Barbosa; pelo vereador e homenageado, Tércio Tinoco; pelo Capitão De Corveta Ivan Augusto Aguiar e pela Tenente Gizana Clara De Lima Silva.
Projetos
Na pauta sobre o Autismo, a ALRN aprovou projetos do deputado Kleber Rodrigues. Um deles institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo; o segundo projeto do parlamentar cria o Programa Estadual de Orientação sobre autismo para profissionais das áreas de Educação e Saúde; e o terceiro projeto cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas.
