Dia: 17 de abril de 2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo em conjunto com o Fórum dos Servidores Estaduais para debater a aposentadoria compulsória, estabelecida pelo acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelece que os servidores estaduais não concursados, até cinco anos antes da Constituição de 1988, tem até 25 de abril para se aposentar por regime próprio. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Luiz Eduardo (SDD).

“Resolvemos debater esse tema que tem afligido tantas famílias para dirimir todas as dúvidas e questionamentos. Essa Casa Legislativa se posiciona no sentindo de buscar uma solução que traga tranquilidade aos servidores e que mantenham o máximo de direitos conquistados”, ressaltou Francisco ao abrir os trabalhos.

O debate reuniu sindicatos e servidores. Representando o Fórum dos Servidores, Rosália Fernandes denunciou o assédio moral que esses servidores estão sofrendo. “Estamos falando de mais de quatro mil pessoas que dedicaram suas vidas a reconstruir esse Estado. Precisamos que a lei que protege o servidor público seja respeitada”, disse Rosália.

Representando a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amaury Perusso, destacou que é preciso pensar em respostas e buscar soluções para esse tema. “O Rio Grande do Norte precisa achar uma solução. Em Sergipe houve discussão; em Piauí, houve uma iniciativa legislativa para regulamentar a situação e em Goiás, uma decisão judicial local ratificada pelo STF porque a Assembleia Legislativa transformou esses servidores estatutários. O que nos mostra que há solução, é só querer”, reforçou.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), o advogado Odilon Garcia reforçou a mesma recomendação. “Nós, enquanto sindicato, permanecemos com a mesma recomendação. Que aqueles servidores que preenchem os requisitos que os faça dentro do tempo”, aconselhou.Contrariando os advogados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, disse e afirmou contundentemente que não há motivos para pânico. “Eu confesso que ainda não entendi esse pânico que se estabeleceu entre os servidores e muito menos essa orientação dos Sindicatos incentivando os pedidos de aposentadoria, quando na verdade não há nada de concreto sobre o assunto”, indagou.

Já o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, reforçou o posicionamento do procurador-geral ao afirmar que o posicionamento do Estado difere da opinião dos sindicatos. “É importante deixar claro que a posição do Estado é contrária a que está sendo dada pelos Sindicatos. Inclusive publicamos uma Portaria nº 18/2024 que regulamenta os pedidos de desistência dos processos de aposentadorias em tramitação”, revelou.

Por fim, depois de muita discussão, ficou deliberado que uma nova reunião será realizada com a bancada federal e o Fórum dos servidores para construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar a situação dos servidores.“Foi uma audiência que lotou a nossa casa e considerada muito positiva. Serviu para desmistificar alguns assuntos. Muito importante a participação da PGE que trouxe informações como novos prazos, e os sindicatos que reforçaram questões que ainda precisam ser resolvidas. Por fim, vamos acionar a bancada federal para que façamos uma mesa de negociação para juntos encontrarmos uma saída para esses próximos momentos. Os servidores estão mobilizados e continuarão”, finalizou Divaneide Basílio.

Nesta quarta-feira (17), os deputados da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do RN deliberaram sobre nove matérias de grande relevância para o estado. Entre os projetos votados, a iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, que regulamenta o instituto da estabilidade financeira no âmbito do regime jurídico dos servidores do poder judiciário estadual.

Além disso, foram aprovadas propostas da deputada Isolda Dantas (PT), como a criação do programa ID Jovem-RN, inspirado em uma iniciativa nacional; a criação do Fundo de Incentivo ao Audiovisual e a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas em situação de rua.

Outro destaque foi a votação de projetos do Governo do Estado, incluindo medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual nos órgãos públicos, e a retificação de valores das tabelas de vencimentos. Também foram aprovadas as propostas do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) para tornar obrigatória a divulgação de informações sobre emendas parlamentares individuais e registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde.Além disso, o deputado Ivanilson Oliveira (União) propôs a implantação de código QR em placas de obras públicas para facilitar a fiscalização eletrônica.

Após as deliberações, o deputado Coronel Azevedo (PL) registrou denúncia relacionada à falta de alimentação para acompanhantes e funcionários no Hospital Walfredo Gurgel. “Isso é muito grave. As pessoas que estão lá ficarão sem alimentação. Isso é o fim e pelo que fui informado, seria por falta de pagamento de fornecedores. Estamos no fundo do poço”, alertou. O parlamentar encerrou sua fala cobrando “providências urgentes do Governo do Estado”.

A reunião contou com a participação dos deputados Taveira Júnior (União), Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PSDB).

Nesta terça-feira (16), o Salão Nobre da Assembleia Legislativa do RN abriu suas portas para receber dois grupos de estudantes ávidos por conhecer a vida e a obra da renomada poetisa potiguar Auta de Souza. O primeiro grupo era formado pelos alunos da Escola Estadual Auta de Souza, situada em Macaíba, enquanto o segundo era composto por estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill, em Natal. Ambos foram convidados a explorar a exposição ‘Auta para Todos’, uma homenagem à autora.

Sob olhares curiosos e atentos, os alunos tiveram a oportunidade de se deparar com objetos pessoais e manuscritos originais das obras da autora, reconhecida por sua sensibilidade e profundidade emocional, elementos emblemáticos do Simbolismo brasileiro. Para a professora de artes da Escola Estadual Auta de Souza, Rosângela de Oliveira, a exposição representa um momento de grande importância para os alunos, destacando que muitos deles desconheciam a história da poetisa e sua relevância para a cultura local. 

Apesar da tecnologia presente na exposição, o estudante Artur Davi, de 14 anos, revelou sua empolgação ao ter contato com os livros originais de Auta de Souza, enfatizando a singularidade da experiência. “Achei tudo aqui bem bacana. Mas principalmente a exposição dos livros. Nunca tive a oportunidade de ver um original tão de perto”, falou empolgado.

A professora de língua portuguesa Diva Tavares ressaltou a importância da poetisa para a cultura e para as mulheres, destacando sua coragem ao assinar textos em jornais da época, quando apenas os homens faziam isso. “Ela instruiu um momento novo para as mulheres na literatura. A gente lia textos com pseudônimos masculinos e de repente veio Auta assinando textos em jornais como A República. Para esses alunos, esse momento que eles estão vivenciando é muito importante. Mais importante do que o momento de apenas ler. O que eles estão vivenciando é Auta de verdade”, elogiou.

O prédio que abriga a Escola Estadual Auta de Souza foi a residência da escritora, o que torna a visita ainda mais significativa para estes alunos, que têm a oportunidade de mergulhar na história da literatura brasileira.

A professora de história da Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill, Claudia Cartaxo, destacou a importância da homenagem à escritora potiguar, enfatizando a relevância do conhecimento sobre autores locais, especialmente para os estudantes que se preparam para o Enem. “O exame é muito mais voltado para conhecimentos gerais e acaba que a gente tem estudado menos ainda autores locais. Por isso é muito importante essa oportunidade”, disse.

Para encerrar a visita, a Secretária Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinéia Brandão, realizou uma entrega simbólica de uma edição do livro póstumo “Horto”, publicado em 1900 e relançado em fac-símile com participação da Assembleia Legislativa.

Entre as novidades da exposição, a Assembleia do RN não apenas utiliza inteligência artificial em sua exposição, mas também introduz um elemento educativo inédito: a presença de um mediador artístico e educativo. Pela primeira vez na história da ALRN, os visitantes têm a oportunidade de interagir com um profissional cujo papel vai além de ser um guia convencional. Enquanto muitos guias se limitam a apresentar o espaço, o mediador tem como missão estreitar os laços entre o público, a obra e a instituição que a sedia. Em vez de apenas conduzir os visitantes, o mediador se dedica a esclarecer dúvidas e oferecer insights sobre a exposição, tornando a visita ainda mais enriquecedora. 

Para Pedro Balduíno, mediador artístico e educativo, “essa iniciativa visa não apenas informar, mas também proporcionar uma experiência significativa e memorável para todos os que exploram a exposição”.