Dia: 8 de janeiro de 2025

Nos últimos dois anos, o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) condenou 371 pessoas dos mais de 2 mil investigados pela participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo informações divulgadas pelo gabinete do magistrado Alexandre de Moraes , relator dos casos, 225 dos condenados enfrentam acusações classificadas como graves.As penas impostas variam entre três anos e 17 anos e seis meses de prisão.

Nos ataques, 2.172 pessoas foram detidas em flagrante por ações relacionadas aos fatos ocorridos nos prédios da Plaza dos Três Poderes. As penas abrangem cinco tipos de crimes: ataque ao Estado democrático de direito, golpe de Estado, danos agravados, associação criminosa e danos ao património público. Para crimes considerados de menor gravidade, como incitação e associação criminosa, 146 pessoas foram condenadas a medidas alternativas.

Estas incluem o uso de tornozeleiras eletrónicas durante um ano, o pagamento de multas, 225 horas de serviço comunitário e a participação num curso presencial sobre democracia. Durante esse período, os condenados estão proibidos de utilizar as redes sociais e viajar dentro ou fora do país sem autorização judicial.

Fugitivos

Pelo menos 122 pessoas foram declaradas fugitivas. Destes, 61 têm pedidos de extradição para outros países. Alguns indivíduos monitorados por tornozeleiras eletrônicas danificaram o aparelho e deixaram o Brasil. Uma vez extraditados, deverão cumprir a pena em regime fechado.

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A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte (Secult/RN) lançou nesta quarta-feira (8) o terceiro bloco de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB RN). As oportunidades de fomento são voltadas para projetos culturais em áreas como artes visuais, dança, música e teatro. Os interessados têm até o dia 27 de janeiro para inscrever seus projetos.

De acordo com a Secult/RN, serão contempladas 339 propostas, totalizando cerca de R$ 10 milhões em investimento. Os editais são realizados com recursos do Governo Federal, repassados pela Lei Complementar nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura. Aliado a isso, a lei está fundamentada no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva, também, estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura
mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma
contínua.

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O prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, denunciou por meio de imagens e uma declaração oficial nessa terça-feira (7) que a frota de veículos da prefeitura foi entregue sucateada pela gestão anterior. Segundo ele, o ex-prefeito Wilsinho Ribeiro, entregou a cidade abandonada e com problemas em vários setores, incluindo o transporte. O ex-gestor, por sua vez, rebateu as afirmações em vídeo publicado nas redes sociais.

Em pronunciamento, Leandro Varela afirma que a gestão anterior realizou uma licitação de aproximadamente R$ 2 milhões em 2024 e investiu cerca de R$ 1, 6 milhões para melhoria da frota da cidade. “Onde está esse dinheiro que foi investido em 2024 para recuperar a nossa frota? Nós precisamos agora ter energia para recuperar e renovar [os veículos] para atender o nosso povo de canguaretama que tanto precisa”, disse.

O prefeito aproveitou a oportunidade, ainda, para defender a melhoria de outras áreas da cidade. Entre elas, turismo, infraestrutura, habitação e educação. Sobre essa última, o gestor afirmou que a situação dos veículos entregues afeta o transporte dos alunos, além de prejudicar a transferência de pacientes que precisam de atendimento em hospitais de Natal.

O ex-prefeito Wilsinho Ribeiro, por sua vez, se pronunciou sobre o caso em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, 50% da frota exposta foi entregue de outras gestões sucateada e iriam para leilão neste ano. Já o restante dos veículos ficaram deteriorados durante a prestação de serviços à prefeitura e foram substituídos por novos veículos e locações. “Nenhum serviço essencial deixou de ser feito pela prefeitura municipal de Canguaretama, principalmente na área da saúde”, disse.

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Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, o Edital nº 1/2025, que estabelece as regras para o 11º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU). Estão previstas 152 vagas para 35 cargos de analista e técnico, mais cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas de 13 de janeiro a 27 de fevereiro no site da FGV. Para o Rio Grande do Norte, foram destinadas duas vagas, para os cargos de Analista de Direito e Técnico de Administração, além do cadastro reserva.

A remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$13.994,78, sendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais para ambos os casos. As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 4 de maio, em todas as capitais do país. Há vagas para todos os estados, a depender do cargo e a possibilidade de nomeações em todos os ramos do MPU e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Todos os cargos do concurso exigem nível superior.

A prova objetiva será composta por 80 questões, sendo 30 do Módulo I e 50 do Módulo II. Haverá prova discursiva para todos os cargos, exceto para técnico do MPU/Polícia Institucional, cargo para o qual haverá teste de aptidão física (TAF).

O edital prevê 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para minorias étnico-raciais. Pessoas inscritas no CadÚnico têm direito a isenção de taxa. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.

“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.

Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk

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Ao participar de cerimônia em memória dos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (8) que a verdadeira essência da democracia está na capacidade do povo de desenvolver e manter uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e solidária.

“Há dois anos, fomos testemunhas de um episódio lastimável da nossa história. Vimos, perplexos, a invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília”, lembrou. “Logo nos demos conta, porém, de que o ataque à nossa democracia não começou ali, em 8 de janeiro. O processo foi mais sutil, mais gradual.”

“Vimos todos o discurso de ódio e a disseminação de notícias falsas cresceram, alimentando a polarização e criando a narrativa de ‘nós contra eles’. Vimos surgir um nacionalismo exacerbado e anacrônico que, sob o disfarce de combater a corrupção ou defender a segurança nacional, abriu espaço para práticas que atacavam o próprio coração da nossa democracia.”

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sob a liderança do novo presidente, desembargador Ibanez Monteiro, anunciou um conjunto de iniciativas para modernizar o Judiciário e agilizar os julgamentos. Entre as medidas destacadas, estão a implementação de um plenário virtual e o uso de inteligência artificial (IA) para elaboração de relatórios e pesquisa de jurisprudência. Essas ações buscam atender à crescente demanda processual e reduzir a morosidade judicial.

“Precisamos buscar meios que nos permitam agilizar o trabalho e responder de forma rápida e justa aos anseios da sociedade”, afirmou o presidente durante a primeira sessão ordinária do ano. Ele destacou que o objetivo é “trabalhar enquanto estivermos aqui, invertendo a ordem tradicional: produzir mais e trabalhar menos, com o suporte de tecnologias avançadas”.

Uma das principais propostas é a implantação do plenário virtual para facilitar os julgamentos nos órgãos colegiados, especialmente em câmaras que enfrentam grande volume de sustentações orais. “Sabemos que é desafiador resolver 50, 80 processos com pedidos de sustentação oral em uma única sessão. O plenário virtual pode ser uma ferramenta para reduzir esse número e dar celeridade aos julgamentos”, explicou Ibanez Monteiro.

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“Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023”. Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso em ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8), para marcar os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 2023.

A frase inicial faz uma referência ao filme “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres – ganhadora do Globo de Ouro  – sobre a trajetória de Eunice Paiva durante a ditadura militar, após ter o marido, Rubens Paiva, preso e assassinado pelo regime. A cerimônia no Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes, além dos comandantes das Forças Armadas, a quem o presidente fez questão de agradecer pela participação.

“Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado. E não permitiremos que aconteça outra vez”, prosseguiu Lula.

Em uma cerimônia anterior, o presidente recebeu de volta 21 obras de arte e peças do acervo cultural do Palácio do Planalto, que haviam sido vandalizadas pelos invasores no dia 8 de janeiro de 2023, entre elas, um relógio suíço do século 18 que pertenceu a Dom João VI e a icônica pintura As Mulatas, de Di Cavalcanti.

Após a cerimônia no Salão Nobre do Planalto, Lula e as autoridades desceram a rampa do palácio para um ato na Praça dos Três Poderes, batizado de Abraço da Democracia, com a presença de populares e movimentos sociais.

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Até o fim de novembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,69 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC). De acordo com a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,69 bilhões, de um total de R$ 17,63 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de dezembro, segundo mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 7 de fevereiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 27.411.547 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,15% do total de 75.832.439 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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O prazo para que as empresas escolham o regime de tributação mais adequado para 2025 termina no próximo dia 31 de janeiro. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A decisão, segundo especialistas, deve levar em conta o porte da empresa, a natureza da atividade e as alterações promovidas pela Reforma Tributária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras acabam pagando mais impostos do que deveriam. Esse cenário é atribuído à complexidade da legislação, às dificuldades de interpretação e à falta de planejamento estratégico. Para Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, um planejamento tributário bem conduzido é essencial para evitar prejuízos e otimizar a gestão fiscal.

“Somente por meio de um planejamento tributário bem-estruturado, assessorado por quem entende do assunto, é possível obter uma visão clara e estratégica das obrigações fiscais da empresa, facilitando a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a adoção de medidas eficazes para a otimização fiscal”, explica o especialista.

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O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) afirmou nesta quarta-feira, 8, que pretende disputar a Presidência da República nas eleições gerais de 2026. A informação é da assessoria do influenciador, que concorreu à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.

Segundo Marçal, a candidatura será pelo PRTB, sigla a que está filiado, o que vai de encontro aos rumores de que o ex-coach estaria avaliando, nos bastidores, uma filiação ao União Brasil para disputar o Executivo federal.

Até o próximo pleito, porém, Marçal pode estar inelegível como consequência da divulgação, às vésperas da eleição paulistana, de um laudo falso contra Guilherme Boulos (PSOL). O atestado médico foi forjado e imputava a Boulos uma internação por overdose de cocaína.

Durante a campanha à Prefeitura da capital paulista, Marçal insinuou, mais de uma vez, que o candidato do PSOL era usuário de drogas, mas não apresentou provas. Em novembro, o influenciador foi indiciado pela Polícia Federal pela publicação do documento em suas redes sociais.

Marçal foi candidato à Presidência nas eleições de 2022 pelo extinto Pros, mas teve a candidatura indeferida após sua sigla declarar apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O empresário, então, candidatou-se a deputado federal e obteve 243.037 votos, suficientes para elegê-lo ao cargo. O registro da candidatura à Câmara, porém, foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Desde a tarde da última terça-feira (07), equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte estão mobilizadas no combate a um incêndio florestal na região da Pedra do Chapéu, ponto icônico que marca a divisa entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, próximo às praias do Ceará e das Emanuelas, em Tibau.

A ocorrência foi registrada por volta das 13h, após uma grande nuvem de fumaça ser avistada cobrindo o local. Embora a causa do incêndio ainda não tenha sido identificada, o Sargento Gurgel, comandante da guarnição presente no local, acredita que o fogo pode ter se iniciado há alguns dias, devido à extensão das áreas atingidas e às condições observadas na cena.

O combate às chamas avançou pela madrugada e demandou o reforço de mais militares para enfrentar as dificuldades impostas pelo terreno íngreme e pela grande quantidade de folhagem seca na área. Mesmo com os esforços contínuos, o incêndio permanece ativo na manhã desta quarta-feira (08), ultrapassando mais de 20 horas de atuação ininterrupta por parte das equipes.

As condições adversas têm desafiado o trabalho dos bombeiros, que seguem empenhados para conter o avanço das chamas e preservar a vegetação local.

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A jovem Juliana Leite Rangel, baleada na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera de Natal (24), teve piora no quadro de saúde, precisando voltar à respiração mecânica e interrompendo o processo de reabilitação. A informação foi divulgada na madrugada desta quarta-feira (8) pela prefeitura de Duque de Caxias, responsável pelo Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O boletim, elaborado pela direção do hospital na noite de terça-feira (7), diz que Juliana apresentou a piora nas 24 horas anteriores. “Voltou a fazer febre, sinais clínicos e laboratoriais de novo quadro infeccioso, necessitando retomar medicação para controle de pressão arterial, retorno de sedação leve e retorno para ventilação mecânica, além de ajustes no tratamento da infecção”, detalha o comunicado.

“O processo de reabilitação precisou ser interrompido devido ao agravamento do quadro infeccioso”, acrescenta. A jovem continua precisando da traqueostomia (procedimento cirúrgico que consiste em criar uma abertura na traqueia/garganta para que o paciente possa respirar).

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O publicitário Sidônio Palmeira irá chefiar a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em substituição a Paulo Pimenta, que anunciou nesta terça-feira (7) sua saída do cargo. Atuante há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jacques Wagner, Palmeira disse que uma das linhas de trabalhos será tornar a comunicação do governo federal mais digital.

“É importante também que a gestão não seja analógica, que comunique como as pessoas estão sendo atendidas, sei lá, na área de saúde, é importante que comunique, numa parte de vacinação, por exemplo, que as pessoas saibam onde é para se vacinar e tudo. Isso é uma forma de comunicação que muitas vezes não sai somente aqui da Secom. Pode sair também de um aplicativo”, afirmou, após ser anunciado novo ministro da Secom.

“Tem uma observação também, na parte digital, que as pessoas colocam, alguns dizem assim: ‘que é analógico’ [o modelo de comunicação do governo]. Acho que a gente precisa evoluir nisso. Já é um início, mas precisa ter uma evolução. E é importante, isso é papel do governo, [o de] comunicar. É um papel e uma obrigação do governo comunicar o que foi feito. E também até para as pessoas poderem usufruir dos feitos do governo”, acrescentou.

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Na madrugada desta quarta-feira 8, por volta das 1h, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para combater um incêndio em vegetação na área de Ponta Negra, zona sul de Natal. O fogo apresentava vários focos, com labaredas altas e uma densa fumaça que ameaçava se espalhar pela região.

A guarnição conteve as chamas e eliminou as brasas remanescentes, evitando possíveis reignições. Não houve registros de feridos ou danos nas propriedades próximas. O CBMRN orienta que qualquer foco de incêndio seja comunicado imediatamente pelo telefone de emergência 193.

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A Justiça determinou que duas companhias aéreas indenizem por danos morais, no valor de R$ 5 mil, uma passageira após atraso de dez horas em um voo, em virtude de falhas da prestação de serviço. Assim decidiram os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do TJRN, que votaram por reformar a sentença de primeira instância.

A passageira alega, nos autos, que foi vítima de overbooking, tendo em vista que foi impedida de embarcar sem qualquer justificativa, sendo que o voo ocorreu normalmente, e a consumidora foi reacomodada em um voo partindo no dia seguinte ao contratado, vindo a chegar ao destino com quase dez horas de atraso em relação ao programado. Considera que o valor arbitrado a título de danos morais não condiz com os transtornos experimentados.

O relator do processo, desembargador Cornélio Alves, ressaltou que o caso deve ser analisado sob a ótica da responsabilidade objetiva, considerando o que determina o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, em que o fornecedor somente é isento de indenizar os danos quando conseguir demonstrar a inexistência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor pelo ocorrido, ou, ainda, que o prejuízo tenha decorrido exclusivamente de ato de terceiro.

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O jogo entre Flamengo e Nova Iguaçu, válido pela 3ª rodada do Campeonato Carioca, não vai mais acontecer na Casa de Apostas Arena das Dunas, em Natal. A partida está marcada para 19 de janeiro (um sábado) e será transferida para outro local, ainda não divulgado oficialmente.

O anúncio do cancelamento foi feito pela administração da Arena das Dunas na noite desta terça-feira 7. O comunicado foi disparado um dia depois de a venda de ingressos ser iniciada pela internet, com valores que variavam de R$ 40 a R$ 250. A venda em pontos físicos estava prevista para acontecer na próxima semana.

Segundo a Arena das Dunas, os torcedores que adquiriram ingressos serão reembolsados em até 72 horas. Um e-mail foi disponibilizado para dúvidas: arenadasdunas@ingresse.com. O motivo do cancelamento não foi divulgado.

A expectativa é que o jogo ainda seja realizado em um estádio do Nordeste. Isso porque o Flamengo já acertou ao menos outras três partidas para o período na região. Os jogos confirmados no Nordeste são: contra o Boavista em Aracaju (SE), no dia 12; contra o Madureira em Campina Grande (PB), no dia 16; e contra o Bangu em São Luís (MA), no dia 22. Todas as partidas serão válidas pelo Campeonato Carioca.

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Trinta entidades sindicais do Rio Grande do Norte tiveram o seu registro sindical cancelado pelo Governo Federal. A medida foi publicada na última sexta-feira (3), em edição do Diário Oficial da União (DOU). Conforme o despacho, as associações não cumpriram o prazo para a atualização dos dados do mandato de sua diretoria no Sistema CNES.

Ao todo, 959 sindicatos, de trabalhadores e de empregadores, tiveram o registro sindical cancelado no País. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) havia publicado um edital de notificação no em julho do ano passado cobrando a atualização de dados para entidades com mandato de diretoria vencido há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

A medida do ministério atingiu justamente quem não enviou as novas informações dentro do prazo, que acabou no dia 28 de dezembro.

Veja lista das entidades que tiveram o registro sindical cancelado no RN:

SINDCOM/RN – SIND EMPREG COND E EMP PREST SERV LOC MAO DE OBRA NORN

SINDIREVE – SINDIREVE

STR Grossos – Sind. Trab. Rurais de Grossos-RN

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Venha Ver – RN

SINDMEL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serra do Mel

STR/AN – Sind. dos Trab. Rurais de Água Nova

SINDSEPMRB-RN – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ruy Barbosa – RN

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tabuleiro Grande – RN

SINDICATO RURAL DE BOM JESUS

Sindicato Rural de Carnaubais

Sindicato Rural de Mossoró e Baraúna

Sindicato Rural de São Gonçalo do Amarante

Sindicato Rural de Caicó

STTR Parazinho – STTR de Parazinho

Sticmrs/RN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte

SINDICATO RURAL DE NATAL

STRRG – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RAFAEL GODEIRO

SITICAM – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE MOSSORÓ

Sindicato Rural de Ipanguaçú

Sindicato dos Trabalhdores na Ind da Extraçao de Sal de Grossos

STSJA – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JARDIM DE ANGICOS

STR Alto do Rodrigues – Sind. Trab. Rurais de Alto do Rodrigues

SINDIVIGILANTES/RN – Sind. Empreg. Empr. Seg. e Vigilância do RN

STR NISIAFLORESTARN – Sind. Trab. Rurais Nísia Floresta -RN

SINTRIAFERN – Sind. Trab. na Ind. Abat. Figrorif. Intermunipal RN

SINDSEP/RN – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO RN

SIMPROLEITE – Sindicato dos Produtores de Leite, Carnes e Derivados do estado do Rio Grande Do Norte

SINDTAXI – SIND DOS COND AUTONOMOS DE VEIC ROD DO OESTE POTIGUAR RN

Sindicato dos Radialistas de Mossoró e Região Oeste do RN

SATED-RN – Sind dos Artistas,Téc em Espetaculos e Diversões do RN

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