O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública Estadual obtiveram a interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó.
A decisão judicial determina a suspensão do recebimento de novos adolescentes na unidade até que irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança sejam corrigidas.
Na decisão, a Justiça frisou que a medida é excepcional, mas necessária e proporcional, visando a proteção da integridade física e psíquica dos adolescentes e impedindo o agravamento da vulnerabilidade institucional.
