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A Câmara aprovou, nesta segunda-feira, o decreto legislativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reconhece o estado de calamidade pública no país para atendimento às cidades atingidas pelas inundações no Rio Grande do Sul.
Na prática, a intenção do governo é uma autorização do Legislativo para repassar verbas às regiões alagadas de forma sem precisar cumprir regras fiscais. A matéria segue agora para o Senado.
