Dia: 15 de outubro de 2025

A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, determinou que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte garanta o tratamento médico a uma idosa de 68 anos que sofre de asma. Na decisão, a magistrada ordenou que o Estado providencie o medicamento Budesonida + Fumarato de Formoterol (Alenia 12mcg + 400mcg).

De acordo com a autora da ação, a judicialização do caso foi necessária após a rede pública de saúde negar o fornecimento do medicamento, sob a alegação de que não havia previsão de disponibilidade da substância. A idosa afirmou não possuir condições financeiras para arcar com o custo do tratamento, o que colocava sua saúde em risco.

Ao analisar o pedido, a juíza destacou que a saúde é “um direito público subjetivo indisponível assegurado a todos e consagrado no art. 196 da Constituição Federal, sendo dever da Administração garanti-lo”, o que inclui o acesso universal e igualitário aos serviços e medicamentos necessários à população.

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Uma companhia aérea foi condenada após passageiros contratarem serviço especial para fornecimento de cadeira de rodas durante conexão em uma viagem internacional e a empresa falhar na prestação da assistência. Com isso, a juíza Ana Christina de Araújo, do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, determinou que o casal seja indenizado por danos morais, sendo R$ 2 mil para a cliente e R$ 1 mil para o seu companheiro.

De acordo com os autos, os clientes contrataram transporte aéreo para o trajeto Natal – Montevidéu – Natal, com conexão em Guarulhos, com ida no dia 31 de outubro de 2024 e a volta na data de 6 de novembro do mesmo ano. Na ocasião da contratação ajustaram assistência especial, ou seja, o serviço específico de transporte em cadeira de rodas desde o desembarque até o próximo terminal, em razão da conexão que ocorreria em São Paulo.

Entretanto, ao chegarem em Guarulhos, os autores foram orientados a aguardar dentro da aeronave a cadeira de rodas, porém não houve o fornecimento, e diante do tempo de espera desembarcaram, mas não houve a assistência esperada mesmo em solo. Eles alegaram ainda que, em razão da conexão muito próxima, foram correndo até o portão do voo para Montevidéu, ainda que tal conduta fosse desaconselhada para a passageira, portadora de enfermidade no joelho.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó/RN, recomendou à Prefeitura de Jardim do Seridó a adoção de medidas para aprimorar o serviço de transporte sanitário eletivo no município. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), busca garantir a melhoria dos serviços públicos e o respeito aos direitos dos cidadãos.

A recomendação surge após a instauração de um Procedimento Administrativo, instaurado após recusa da Secretaria Municipal de Saúde em fornecer transporte sanitário exclusivo para pacientes com condições de saúde delicadas. O documento relata dois casos específicos, envolvendo crianças com síndromes e comorbidades, que indicavam a necessidade de transporte individual dos pacientes e seus acompanhantes.

Em audiência extrajudicial, o Município reconheceu a complexidade dos casos. Houve um compromisso imediato de fornecer o transporte individual para as pacientes mencionadas. Apesar disso, a Promotoria aponta a necessidade de critérios claros para a oferta do serviço à população.

Sendo assim, o MPRN recomendou que o Município elabore um protocolo oficial. A Prefeitura deve apresentar o protcolo à Promotoria de Justiça em até 30 dias. O protocolo deverá conter critérios claros, objetivos e técnicos para a concessão do transporte sanitário eletivo.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar em Currais Novos a XI edição do projeto MPRN Perto de Você. O evento ocorrerá entre os dias 4 e 6 de novembro e tem como objetivo aproximar ainda mais as ações ministeriais da população potiguar. A iniciativa abrange ainda as cidades de Cerro Corá, Lagoa Nova e Bodó, que compõem a Promotoria.

O projeto MPRN Perto de Você promove uma extensa programação com ações nas áreas de cidadania, saúde, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, educação, combate à criminalidade e apoio às vítimas indiretas de violência letal e violência doméstica.

Os Centros de Apoio às Promotorias de Justiça levam até a cidade uma série de encontros técnicos, cursos e capacitações buscando qualificar os serviços públicos prestados à população. Também é montada uma estrutura especial de atendimento para receber denúncias da comunidade na cidade sede e nos municípios vizinhos.

A programação do evento inclui ainda visitas a escolas da região realizadas pela equipe do Memorial do MPRN. Na ocasião, os alunos conhecem a função social do Ministério Público, quem atua na instituição e a história do MP potiguar. Além disso, também são realizadas visitas técnicas a equipamentos públicos de saúde, segurança ou educação, de acordo com as necessidades indicadas pela Promotoria.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, lançou uma campanha institucional de incentivo à vacinação, especialmente voltada ao público infanto-juvenil. A iniciativa surge em resposta aos baixos índices de adesão ao calendário vacinal ofertado no Sistema Único de Saúde. O nome “Vacine seu futuro” atua como um convite para o cuidado com todas as gerações a partir da infância com o slogan “A dose é hoje. A proteção é para sempre!”.

O Órgão Ministerial acompanha a atuação de unidades de saúde e, inclusive, monitora as salas de vacinas verificando a disponibilidade, estoque e controle vacinal. Além disso, observa os indicadores de metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Hoje há uma preocupação com a ocorrência de doenças anteriormente tidas como erradicadas, a exemplo do sarampo, coqueluche e poliomielite. Entre os quadros preocupantes, temos a situação da vacina do HPV, que é responsável por proteger nossas crianças e adolescentes com potencial de reduzir os casos de câncer de colo de útero, órgãos genitais e cabeça e pescoço. Mesmo assim, percebemos que existe uma falta de adesão da população em buscar a prevenção de doenças evitáveis. Precisamos fomentar essa proteção”, registra a promotora de Justiça Elaine Cardoso, responsável pela campanha.

Diante desse quadro, o MPRN realizou uma reunião para ampliar o alcance do projeto “Vacine seu futuro” convidando entidades da saúde pública e organizações sociais. O conteúdo da iniciativa é composto por peças gráficas para as redes sociais, mas também cartazes para aplicação em instituições de ensino e marca páginas com as vacinas por faixa etária.

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Na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e do Conselho de Administração (Consad) da UFRN, realizada na manhã desta terça-feira, 14, foram aprovados, por unanimidade, os procedimentos de confirmação ou verificação complementar à autodeclaração de candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como as normas da avaliação biopsicossocial para a confirmação da autodeclaração de candidatos com deficiência nos processos seletivos e concursos públicos da instituição de ensino.

Considerando legislações recentes, a resolução aprovada sobre os procedimentos de confirmação ou verificação complementar à autodeclaração de candidatos traz atualizações às regras. A normativa trata sobre os detalhes a respeito da comissão de verificação étnico racial, da comissão de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas e de indígenas e quilombolas, além dos recursos.

Segundo a relatora da proposta e pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progesp), Mirian Dantas dos Santos, o objetivo é substituir a resolução anterior, visando adequar a norma institucional às novas legislações vigentes, harmonizar as regras com as práticas internas na instituição e diretrizes legais, bem como atualizar terminologias e regras aplicadas a cada grupo. Dessa forma, haverá também mais transparência nos processos, além de medidas mais efetivas para prevenção a fraudes.

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O governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 13.558,00 por danos materiais e morais ao proprietário de uma moto que foi leiloada indevidamente pelo estado. A moto era avaliada em R$ 9,5 mil e estava apreendido por determinação judicial.

Segundo a Justiça do Rio Grande do Norte, o bem foi leiloado por um órgão estadual sem que fosse observada a situação jurídica, pelo valor de R$ 2,2 mil. A sentença da juíza Josane Noronha, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado do Rio Grande do Norte no caso.

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Um adolescente de 13 anos foi morto e o irmão dele, de 18, ficou ferido após criminosos invadirem a casa onde eles moravam na comunidade da Maísa, zona rural de Mossoró, no Oeste potiguar. O crime aconteceu por volta das 23h desta segunda-feira (13).

De acordo com a Polícia Militar, uma equipe fazia patrulhamento na região quando foi informada sobre disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais encontraram João Pedro da Silva Nascimento, de 13 anos, morto dentro do imóvel.

Ainda segundo a PM, os criminosos chegaram ao local com camisas cobrindo o rosto, arrombaram a porta da casa e atiraram contra os irmãos, que dormiam na sala. A mãe das vítimas contou à polícia que estava deitada e ouviu os disparos.

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Um motorista perdeu o controle do carro e derrubou um poste na Via Costeira, em Natal, no fim da tarde desta terça-feira (14), interditando completamente o sentido Centro-Ponta Negra.

De acordo com testemunhas, o veículo seguia no sentido Ponta NegraCentro quando o condutor, que estava sozinho, tentou desviar de outros carros e acabou colidindo de frente com o poste. O impacto foi tão forte que a estrutura caiu, bloqueando totalmente a pista no sentido contrário.

Policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual registraram a ocorrência e controlaram o trânsito. O outro lado da via precisou funcionar em mão dupla para permitir a passagem de veículos. Técnicos da companhia de energia precisaram quebrar parte do poste para facilitar a remoção do carro.

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A Justiça Federal no Rio Grande do Norte bloqueou em definitivo um site que divulgava e vendia informações pessoais de brasileiros sem qualquer autorização. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.

A sentença da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte também prevê o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio estava registrado, para a desativação da página no atual endereço. Ainda cabe recurso da sentença. O site em questão oferecia dados como CPF, endereço, data de nascimento e perfis de parentes, o que representa uma violação ao direito à privacidade e à proteção de dados.

O MPF argumentou na ação que a prática expunha milhões de brasileiros a riscos graves, como fraudes e ameaças à integridade física. O site violou a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com a decisão judicial.

A Justiça também determinou a condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 mil em honorários por litigância de má-fé. Em pedidos anteriores, o MPF já havia conseguido que operadoras de telecomunicações bloqueassem o acesso ao site no Brasil.

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Uma operação deflagrada pelas forças de segurança federais e estaduais do Rio Grande do Norte contra atuação de organizações criminosas na Zona Oeste de Natal prendeu pelo menos 30 pessoas no início da manhã desta quarta-feira (15), segundo a Secretaria de Segurança Pública do RN.

A operação ainda estava em andamento, até a última atualização desta reportagem. Armas e drogas também foram apreendidas pelas forças policiais. A Operação Território Seguro foi deflagrada pela Secretaria de Segurança do Estado (Sesed) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos na capital e em outras cidades do estado”, informou a Sesed. As prisões ocorreram por força de mandado e também em casos de flagrantes.

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O TCU (Tribunal de Contas da União) elevou as cobranças contra manobras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir regras fiscais, com decisões que foram interpretadas por membros do Executivo como um risco até mesmo de reprovação das contas do presidente.

Um de seus posicionamentos mais duros foi o aviso de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não o piso, como vem sendo praticado desde a implementação do novo arcabouço fiscal. Mas esse não foi o único recado recente.

No início de outubro, o plenário da corte de contas decidiu avisar que considera irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas. Além disso, a área técnica do tribunal já prepara um novo alerta contra a “prática reiterada de exclusão de despesas e/ou renúncias de receitas” para conseguir cumprir a meta fiscal.

Para dois integrantes do governo ouvidos pela reportagem sob reserva, as decisões recentes do tribunal são um recado político claro de que o TCU pode recomendar ao Congresso Nacional a reprovação das contas de Lula caso não haja mudanças na condução da política fiscal do governo.

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A produção de grãos no Rio Grande do Norte pode crescer 61% na safra 2025/2026. A projeção é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que divulgou nesta terça-feira (14) o primeiro balanço para a safra. A projeção indica que o RN pode atingir 49,6 mil toneladas de grãos, em especial milho, feijão, algodão e arroz. A safra 2024/2025 registrou 30,8 mil toneladas, segundo a Conab.

De acordo com dados da companhia, a maior produção na safra 2024/2025 no RN foi de milho, com 20,6 mil toneladas, seguida de feijão caupi (7,7 mil toneladas) e algodão caroço e algodão pluma (1,4 e 0,8 mil toneladas respectivamente). Para 2025, a Conab projeta ainda um crescimento de área a ser semeada no Estado de 0,6% e aumento na produtividade em kgs por hectare em 62%. Nacionalmente, os estados com as maiores produções de grãos na última safra foram Mato Grosso (112 milhões de toneladas), Paraná (44,4 milhões de toneladas) e Goiás (37,5 milhões).

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O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, voltou a ser internado no Hospital Memorial São Francisco, em Natal, após sofrer um escorregão em casa na última terça-feira (14). Segundo boletim médico divulgado na manhã desta quarta-feira (15), o ex-governador sofreu luxação da prótese de quadril ao tentar se levantar de uma cadeira.

Após o acidente, Freire foi levado ao hospital, onde realizou exames de imagem que confirmaram o deslocamento da prótese. Ainda na noite de terça-feira, ele foi submetido a um procedimento de redução da luxação, feito sob anestesia raquidiana (RAC) — técnica que dispensa reabertura cirúrgica.

De acordo com a equipe médica, o procedimento foi bem-sucedido, com a prótese recolocada adequadamente. O ex-governador permanece internado em observação, com evolução clínica satisfatória. A previsão é que ele receba alta hospitalar na sexta-feira (17), com orientações médicas específicas para o período de acompanhamento domiciliar e cuidados com a movimentação.

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Mais de 54 mil empresas com 100 ou mais trabalhadores têm até esta quarta-feira (15) para divulgar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios em seus canais institucionais, como site, redes sociais ou meios de ampla visibilidade para os trabalhadores e para o público em geral.

O prazo que terminaria em 30 de setembro foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a identificação de inconsistências em parte dos resultados apurados.

A divulgação do relatório é obrigatória, conforme previsto na Lei nº 14.611/2023 de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. No Brasil, a igualdade salarial já é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, porém não é cumprida em diversos segmentos.

A não divulgação do relatório pode acarretar em sanções às empresas, incluindo a aplicação de multas administrativas de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários mínimos.

O Ministério do Trabalho e Emprego é quem fiscaliza o cumprimento da exigência. A terceira edição do relatório registrou que 217 empresas foram inspecionadas, e 90 delas foram autuadas por não disponibilizarem o relatório em local visível.

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Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores com inconsistência nos dados enviados pelos empregadores que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra. O governo federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A medida beneficia trabalhadores que ficaram de fora do calendário regular por falhas ou atrasos no envio de informações pelos empregadores à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou ao e-Social. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o lote extraordinário foi autorizado pela Resolução Codefat nº 1.013/2025, que permitiu a correção dos dados pelas empresas até 20 de junho.

Os pagamentos variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

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O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, oferece 200 vagas para os cursos gratuitos de valorização social no mês de novembro. Das dez turmas que estarão abertas, nove terão temática natalina, época importante e de grande movimentação para o comércio. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, 17, nas Centrais de Relacionamento do Sesc ou pelo site sescrn.com.br.

Os cursos oferecidos em novembro irão ocorrer nas unidades Sesc Cidade Alta, Caicó, Mossoró, Nova Cruz, Macaíba e São Paulo do Potengi. Serão 200 vagas disponíveis, distribuídas nos cursos gratuitos de Guirlanda natalina, Montagem de árvore de Natal, Salgados, Panetones e Frutas cristalizadas, e Ceia natalina e mesa posta. Todas as turmas têm 20 horas e duram uma semana.

Para se inscrever, os interessados devem se dirigir à Central de Relacionamento de alguma unidade Sesc ou realizar a inscrição de forma online pelo site sescrn.com.br/cursos. É preciso apresentar documento de identidade (RG ou certidão de nascimento), CPF do candidato ou do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e comprovante de renda.

O resultado com a confirmação de quem fará parte das primeiras turmas será divulgado no dia 24 de outubro, com as aulas previstas para 03 a 21 de novembro, a depender da turma. Para os cursos dos próximos meses, os cronogramas serão divulgados no site do Sesc RN (www.sescrn.com.br).

Todos os cursos são regidos pelo edital de Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), por isso o público-alvo são pessoas matriculadas ou egressas da Educação Básica e que possuem renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos. Além disso, o projeto dá preferência a trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes.

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