Dia: 18 de outubro de 2025

As empresas aéreas deverão explicar a implementação de uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês. A Fundação Procon de São Paulo enviou notificações para as empresas Azul, Gol e Latam, com prazo até a próxima segunda-feira (20) para recebimento das explicações.

“Por exemplo, se esse tipo de alteração vai implicar em uma diminuição da tarifa; qual seria o tipo de volume e peso vinculado ao preço; que tipo de modalidade de passagem ou composição de oferta vai ser atrelado a esse tipo de nova tarifa; como a empresa vai controlar na aeronave as disposições de mochilas, pequenas malas, no mesmo voo?”, disse a assessora técnica da Diretoria de Atendimento do Procon-SP, Renata Reis, à Agência Brasil.

Segundo ela, é importante que o consumidor seja devidamente orientado e tenha garantido seu direito de ter informações claras e prévias. “Nós vamos analisar essas informações para verificar as implicações e se haverá necessidade de adoção de outras medidas ou de outras providências”, adiantou Renata Reis.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió.

A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro.

Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.

O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.

De acordo com a legislação brasileira, o aborto só é permitido no caso estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. Segundo o ministro, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma “questão de saúde pública”, e não pelo direito penal.

“A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional”, disse.

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O ex-governador do Ceará Ciro Gomes entregou nesta sexta-feira ao presidente do PDT, Carlos Lupi, a sua carta de desfiliação do partido. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo g1. A decisão está ligada ao jogo político no Ceará. O PDT no estado se aliou ao governo do petista Elmano de Freitas, de quem Ciro é crítico.

Aliados de Ciro dizem que a situação já estava insustentável e já esperavam a desfiliação dele da legenda diante das declarações contrárias à aliança local com o PT. Ciro, que já disputou a presidência da República em quatro eleições, vai decidir a partir da próxima semana qual será o seu destino.

“A notícia de sua saída preocupa e entristece. Poderia recorrer à velha frase: ‘ninguém é maior do que o partido’. É verdade. Mas também é verdade que Ciro é parte da história, da consciência do presente e do sonho de um futuro trabalhista”, afirmou Antonio Neto, vice-presidente do partido para assuntos parlamentares e presidente do PDT em São Paulo.

Ciro vinha articulando oposição ao PT no Ceará. Em maio, ele foi elogiado por deputados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado André Fernandes (PL-CE), que o chamou de “inteligente e corajoso”.

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O projeto que pretende reduzir penas do Código Penal e aliviar o tempo de prisão dos envolvidos em uma tentativa golpista promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados esfriou no Congresso. A falta de um acordo com o Senado e de um texto fechado, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA e as eleições de 2026 são apontadas como motivos para que a discussão perdesse fôlego.

A urgência da proposta foi aprovada há um mês pela Câmara dos Deputados e ainda não teve o mérito pautado no plenário pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator, deputado Paulinho da Força (SD-SP), visitou todas as bancadas, mas uma reclamação comum é a de que nenhum texto foi apresentado e que “só no campo das ideias” nenhuma proposta será encampada.

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O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, irá integrar a programação da 5ª edição do Festival Literário de Currais Novos (FLIC), que acontece a partir do próximo domingo (19) e promete movimentar a cena cultural do Seridó. A abertura do evento está prevista para acontecer as 19h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão.

Socorro Acioli, premiada autora cearense e vencedora do Prêmio Jabuti, é um dos destaques da programação, ao lado de outros nomes consagrados como Marcelino Freire. E reforçando o compromisso do Sesc RN com a valorização da cultura e o incentivo à literatura no interior do estado, a Unidade Móvel BiblioSesc, projeto que percorre o estado incentivando a leitura e o acesso ao livro, também estará no evento.

A unidade estará disponível de 20 a 25 de outubro, com seu acervo itinerante e atividades de mediação de leitura, oferecendo empréstimo gratuito de livros e ações voltadas a leitores de todas as idades. A proposta é aproximar a comunidade da literatura e estimular o hábito da leitura por meio de um espaço aberto, acessível e educativo.

“O Sesc acredita na força transformadora da leitura e tem trabalhado continuamente para ampliar o acesso à cultura em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Estar no FLIC é reafirmar essa missão e celebrar o poder da palavra como instrumento de formação e cidadania”, destaca Gedson Nunes, diretor regional do Sesc.

A programação do FLIC 2025 é gratuita e diversificada, com atrações como feira do livro, sessões de cinema, exposições, rodas de conversa e o MiniFLIC, espaço dedicado ao público infantil com contação de histórias, teatro e atividades recreativas. Confira o cronograma completo abaixo ou pelo site sescrn.com.br.

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Chen Ning Yang, um dos físicos mais renomados do mundo e vencedor do Prêmio Nobel na década de 1960, morreu aos 103 anos em Pequim neste sábado (18), informou a mídia estatal chinesa Xinhua. Segundo a Xinhua, Yang morreu em decorrência de uma doença, porém não foram divulgados mais detalhes. Nascido em 1922 em Hefei, na província de Anhui, no leste da China, Yang foi um físico sino-americano que trabalhou com mecânica estatística e princípios de simetria na física de partículas elementares.

Yang se tornou renomado e altamente influente com sua descoberta revolucionária da violação da paridade na interação fraca, que desafiou uma crença fundamental da física sobre simetrias da natureza e abriu novos caminhos no estudo das partículas elementares. Esse trabalho lhe rendeu o Prêmio Nobel de Física em 1957, compartilhado com Tsung Dao Lee.

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Um novo vídeo de câmera de segurança divulgado registrou o atentado a tiros que resultou na morte de três pessoas no fim da tarde de quinta-feira (16) em São Miguel, no Alto Oeste potiguar. As imagens mostram o momento em que o empresário Isomar Cesário Soares, de 51 anos, sai correndo de dentro da loja de carros dele para fugir dos criminosos e cai do outro lado da rua, próximo a um poste. Um dos assassinos corre em direção a ele e atira à queima roupa contra a vítima.

Na filmagem, também é possível ver o momento em que o jovem Miquéias Oliveira de Carvalho, de 19 anos, corre na calçada da loja de veículos após ser atingido por uma bala perdida. Segundos depois, um policial à paisana que era amigo do empresário (vestindo uma camiseta vermelha), sai de dentro da loja, e troca tiros com o criminoso. Ele já havia baleado outro suspeito, Paulo José Santos Monteiro, que morreu dentro da loja.

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A Polícia Civil indiciou duas mulheres e um homem por transfobia contra a vereadora de Natal Thabatta Pimenta durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal. O fato aconteceu no dia 20 de maio deste ano.

De acordo com os depoimentos colhidos e vídeos analisados pela Polícia Civil, a vereadora foi alvo de ofensas e insultos de cunho transfóbico feitos por pessoas que estavam na galeria do plenário.

“Naquela ocasião, existia uma sessão plenária em que, durante a fala, a manifestação de uma parlamentar mulher trans, pessoas das galerias iniciaram práticas discriminatórias em razão da sua identidade de gênero”, relatou a delegada Paoulla Maués, da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), que investigou o caso.

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Em pronunciamento na TV e rádio nesta sexta-feira (17), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou o chamado para o dia D da vacinação em todo o país neste sábado (18), das 8h às 17h, para crianças e adolescentes até 15 anos de idade. “Não vamos negar aos nossos filhos um direito que nossos pais não nos negaram”, disse o ministro.

Padilha explicou que estarão disponíveis mais de 16 tipos de vacinas voltados para crianças e adolescentes. “É dia de sair de casa e levar nossas crianças para se vacinar para o Brasil voltar a ser campeão mundial em vacinação”, ressaltou.

As famílias podem checar a situação vacinal das crianças e adolescentes pelo aplicativo Meu SUS Digital. Com a tecnologia, é possível verificar quais vacinas já foram aplicadas e quais ainda precisam ser tomadas. A campanha segue até o fim de outubro e vale para todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

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