O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Relator da ação penal nº 2015.001627-4, Desembargador Vivaldo Pinheiro, colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
Segundo denúncia do MP, ele teria participação no esquema descortinado pela Operação Sinal Fechado, que identificou um sistema fraudulento relativo à implantação do programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no Estado do Rio Grande do Norte.
Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.
