O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Unha e Carne.
De acordo com a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.
“A atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun, disse a corporação em nota.
Agentes saíram para cumprir um mandado de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa, a partir de hoje (3), da 28ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), maior encontro parlamentar da América Latina. Realizado neste ano em Bento Gonçalves (RS), o evento reúne representantes de todos os estados para debates, formação técnica, troca de experiências e discussão dos desafios do legislativo moderno.
A ALRN chega ao encontro com a presença de servidores, técnicos e parlamentares, reafirmando o compromisso da Casa com a formação continuada, a modernização institucional e a integração com o País. A participação potiguar também reforça o papel de referência que o Rio Grande do Norte tem alcançado no cenário legislativo brasileiro.
Neste ano, a Assembleia disputa novamente o Prêmio Unale, na categoria Gestão, com o Legis Vídeos, projeto que já transformou a comunicação pública em diversos municípios do Brasil e tem ampliado o acesso da população às ações e decisões do parlamento. A ALRN já conquistou o prêmio quatro vezes e, em 2025, busca o penta, consolidando a trajetória de excelência administrativa e inovação.
Com o tema “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”, a conferência coloca em pauta questões que atravessam diretamente a vida das pessoas e exigem gestões públicas inovadoras, eficientes e preparadas para os novos cenários.
Para o deputado Taveira Júnior (União), o reconhecimento ao Legis Vídeos é resultado de um trabalho sólido e de impacto nacional. “Mais um ano estamos concorrendo com o prêmio Legis Vídeos, competindo com assembleias de todo o Brasil. É um projeto de qualidade, presente em vários municípios, tanto no País quanto no Rio Grande do Norte.”
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destaca que a participação da ALRN na conferência fortalece o Rio Grande do Norte como referência na área legislativa. “O Rio Grande do Norte passa a ser referência no Brasil, com um quadro técnico que vem mostrar, participar e compartilhar com as demais assembleias o que temos de melhor.”
Com uma atuação alinhada ao planejamento estratégico e ao compromisso de entregar serviços de qualidade ao cidadão, a ALRN segue construindo um caminho de inovação, boas práticas e reconhecimento nacional, dentro e fora do Rio Grande do Norte.
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, esteve presente na manhã desta quarta-feira (3) na inauguração da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, instituição reformada com recursos próprios do município. A unidade, que atende 302 alunos nos turnos matutino e vespertino, recebeu uma série de melhorias que ampliaram o conforto e a qualidade do ambiente escolar, como a climatização de 100% das salas de aula, a construção de uma nova cozinha e a revitalização do pátio, dos banheiros e de outros espaços.
Também participaram do momento o prefeito Lucas Galvão; o vereador Professor Jaire, representando a Câmara Municipal de Currais Novos; o secretário de Educação, Jorian Santos; a secretária adjunta de Educação, Priscila Miguel; e a diretora da instituição, professora Elaine Galvão.
Milena Galvão levou sua mensagem acompanhada do jovem estudante Abner Vilar, que representou os demais alunos e expressou a alegria de viver um momento tão significativo para a educação do município. A vice-prefeita destacou que os investimentos reforçam a prioridade da gestão no setor. “É um sentimento de dever cumprido, especialmente para esta escola, que alcançou uma das melhores notas da rede municipal no Ideb mais recente. Esse é o compromisso da gestão: garantir mais dignidade e melhores condições de aprendizado para nossos alunos”, afirmou. Milena ainda incentivou a todos a acreditarem na educação como caminho de transformação, lembrando que investir nas escolas é investir no futuro de Currais Novos.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (03), a “Operação GH-404”, destinada a desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de somatropina, hormônio de uso restrito e controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), distribuído na rede pública de saúde do Estado.
As investigações, conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), tiveram início após comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), que identificou divergências no controle de estoque e dispensações indevidas não reconhecidas pelos responsáveis legais dos pacientes.
Durante o cumprimento das medidas cautelares, autorizadas pela Justiça, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e extratos bancários. A decisão judicial também determinou o afastamento cautelar de servidores públicos lotados na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para garantir a continuidade das apurações.
A ação contou com o apoio institucional da SESAP e da UNICAT, além do suporte operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), da PCRN.
A somatropina, hormônio de crescimento humano sintético (GH), tem uso restrito a indicações clínicas específicas, sendo proibida sua utilização para fins estéticos, de rejuvenescimento ou aumento de massa muscular.
O nome “GH-404” faz referência ao hormônio de crescimento humano (Growth Hormone – GH) e ao código “404”, expressão associada ao erro “não encontrado”, simbolizando as falhas de rastreabilidade e inconsistências identificadas no controle do medicamento.
Moradores do Sítio Palmas, na zona rural de Caicó, relatam uma das piores crises já enfrentadas pelo homem do campo. A falta de água, a ausência de políticas agrícolas e o enfraquecimento da pastagem têm agravado a situação, deixando produtores no vermelho desde setembro. Agricultores afirmam que barreiros estão secos, não houve apoio efetivo da Secretaria de Agricultura e que pedidos por perfuração de poços permanecem sem resposta.
Além da seca, a insegurança tem assustado a população da zona rural, com casos de assaltos recentes e ausência de patrulhamento policial. Mesmo elogiando o atendimento de saúde, os moradores dizem se sentir abandonados em áreas essenciais como abastecimento de água, incentivo à produção e proteção. Para eles, se não houver ações emergenciais, como perfuração de poços e políticas permanentes de apoio, a sobrevivência no campo continuará cada vez mais difícil.
A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início à oferta do Implante Subdérmico Contraceptivo liberador de etonogestrel para mulheres de 14 a 49 anos que não desejam engravidar nos próximos três anos. A implantação do método segue as diretrizes da Norma Técnica de Planejamento Reprodutivo do Ministério da Saúde e representa um avanço importante nas políticas de saúde reprodutiva e prevenção da gravidez não planejada no município.
O método, considerado uma das estratégias mais eficazes e seguras de contracepção de longa duração, pode permanecer ativo por até três anos, oferecendo proteção contínua e reduzindo riscos associados ao uso irregular de outros métodos.
O implante subdérmico consiste em um pequeno bastão de plástico (etileno vinil acetato) com 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, contendo 68 mg de etonogestrel, um hormônio progestagênio sintético.
Após inserido sob a pele do braço, o dispositivo libera gradualmente o hormônio na corrente sanguínea, impedindo a ovulação e alterando a secreção do colo do útero, dificultando a entrada dos espermatozoides. De acordo com as recomendações atuais, o implante pode permanecer no organismo da mulher por até três anos, conforme informado na bula.
Devido ao número limitado de dispositivos recebidos pelo município neste primeiro ciclo, terão prioridade na inserção:
•Adolescentes até 19 anos •Mulheres com diagnóstico de endometriose •Mulheres de baixa renda com comprovação •Mulheres com contraindicação ao estrogênio •Mulheres usuárias de drogas •Mulheres em situação de rua •Mulheres vivendo com HIV •Mulheres cis trabalhadoras do sexo São consideradas de baixa renda as mulheres inscritas no CadÚnico, beneficiárias de programas sociais (como Bolsa Família ou BPC) ou com renda familiar per capita de até R$ 759,00.
A previsão é que a partir de março de 2026, após atender os grupos prioritários e receber uma maior quantidade de dispositivos, o implante seja disponibilizado para todas as mulheres dentro da faixa etária estabelecida, respeitando critérios clínicos, disponibilidade do insumo e fluxos estabelecidos pelo município.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), desta terça-feira (2), os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que irá contribuir para o combate ao racismo estrutural. De iniciativa do deputado Francisco do PT o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas na forma da lei.
Entre os estabelecimentos, a lei prevê fixação de cartazes em hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem. Abrange ainda restaurantes, bares, lanchonetes e similares; casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens, locais de transportes de massa; órgãos públicos e privados, entre outros.
“Não se procura com esse projeto de lei uma inovação material propriamente dita, mas sim a divulgação de algo que há mais de duas décadas já é devidamente definido como crime em nosso ordenamento jurídico nacional, que são os crimes relacionados ao racismo, injúria racial e discriminação racial”, justifica o parlamentar. Na hipótese de não cumprimento, haverá multa no valor de R$ 1 mil por infração, revertida aos órgãos de promoção da igualdade racial.
Além deste projeto, os deputados aprovaram matérias relativas a reconhecimento de utilidade pública, sessões solenes homenageando pessoas e instituições com prestação de serviços relevantes ao Estado e outras ampliando o patrimônio cultural do RN.
As obras de reforma e ampliação do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó, continuam avançando em ritmo lento e já acumulam 18 meses de atraso em relação ao cronograma original.
A previsão inicial de conclusão era para maio de 2024. Depois, o prazo foi empurrado para outubro de 2025, o que também não aconteceu. Diante do ritmo atual e dos sucessivos desaceleramentos, a estimativa mais realista é de que a obra só seja totalmente entregue no final de 2026 — isso se não houver novas paralisações, como já ocorreu anteriormente.
O projeto prevê a ampliação de setores essenciais do hospital e a modernização da estrutura, mas a morosidade na execução tem gerado preocupação entre usuários e profissionais da saúde, que aguardam a melhoria dos serviços.
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a isenção total do ICMS sobre a energia gerada e injetada na rede pelos usuários de Geração Distribuída, garantindo segurança jurídica ao setor de energia solar no estado. A decisão, oficializada em resolução publicada no Diário Oficial de 29 de novembro de 2025 e assinada pela governadora Fátima Bezerra, terá validade até 31 de dezembro de 2026. A medida encerra uma intensa discussão que mobilizou consumidores, integradores e a Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER).
A COSERN informou que os consumidores que pagaram o imposto indevidamente terão direito ao ressarcimento em dobro, enquanto aqueles que ainda não pagaram deverão aguardar a reemissão da fatura já com a isenção aplicada. A APER celebrou o resultado e destacou o diálogo com o Governo do Estado, a COSERN e os Procons Estadual e de Natal. A entidade afirma que a medida reforça o compromisso com o crescimento da energia solar e traz tranquilidade para consumidores e integradores do setor.
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) realiza, nesta terça-feira, 3 de dezembro, uma série de exercícios operacionais em Caicó. As atividades fazem parte da reformulação do Plano de Defesa da cidade, criado em 2019 e que se tornou referência nacional — sendo inclusive adotado pelo Ministério da Justiça e aplicado em cursos realizados em 10 estados brasileiros.
As simulações ocorrerão durante todo o dia e se estenderão pela madrugada, incluindo áreas de serra. A população poderá ouvir ruídos de disparos de festim (que simulam tiros reais, mas sem projétil) e explosões com granadas de efeito moral.
Algumas vias serão interditadas temporariamente, sendo liberadas logo após cada etapa do treinamento.
O exercício será coordenado pelo Tenente-Coronel Valdez e pelo Major Montenegro, dentro da programação do Curso de Operações Especiais do BOPE, que está em fase de conclusão.
O batalhão pede a compreensão e colaboração da população, reforçando que se trata de um treinamento essencial para manter o alto nível de preparo da tropa. O BOPE também se coloca à disposição para esclarecimentos.
A ação integra a aplicação prática da doutrina de defesa criada para Caicó, que em 2019 realizou a primeira simulação integrada do Brasil, marco que se tornou referência para todo o país.
