Dia: 4 de dezembro de 2025

A governadora Fátima Bezerra vai sancionar na tarde desta quinta-feira a lei que oficializa a doação do terreno onde será construído o Hospital Universitário do Seridó. A área, localizada no Bairro Castelo Branco e registrada sob a matrícula nº 15.544, pertence ao Estado e será destinada exclusivamente à implantação da unidade de saúde, conforme previsto no texto aprovado pela Assembleia Legislativa.

De acordo com a lei, a UFRN terá o prazo de até 10 anos — prorrogável por igual período — para executar a construção e instalação do hospital. A doação não permitirá outra finalidade para o imóvel e, em caso de descumprimento do encargo, o terreno retornará ao patrimônio do Estado sem direito a indenização. A medida representa um passo decisivo para viabilizar o maior equipamento de saúde pública já projetado para o Seridó.

O empreendedorismo ganhou ainda mais espaço nas escolas do Seridó Potiguar em 2025. Ao longo do ano letivo, o Sebrae/RN capacitou mais de 12 mil estudantes da educação básica em 21 municípios, por meio do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). Ao todo, 100 escolas públicas e privadas foram atendidas com a metodologia, que fortalece habilidades como criatividade, autonomia, liderança e resolução de problemas desde cedo.

O JEPP utiliza atividades práticas, dinâmicas e feiras escolares para colocar o estudante como protagonista da aprendizagem, sempre acompanhado por professores capacitados pelo Sebrae. Para o analista técnico José Rangel, o avanço da educação empreendedora é resultado de mais de duas décadas de trabalho contínuo no RN. Segundo ele, o programa tem papel decisivo na formação profissional e cidadã dos jovens e seguirá em expansão. “Estamos fortalecendo ainda mais nosso trabalho, já com uma nova metodologia de educação financeira, testada em escolas de Caicó e Serra Negra do Norte, com excelente avaliação”, destacou.

O impacto é percebido dentro e fora da sala de aula. Na Escola Municipal Ivanor Pereira, em Caicó, a aluna Lara Letícia, do 9º ano, afirma que o JEPP ampliou sua visão de futuro, levando-a a desenvolver um projeto de energia solar para beneficiar escola e comunidade. Para a professora Jéssica Tavares, o programa transformou o entendimento dos alunos sobre empreendedorismo, mostrando que envolve inovação, cooperação e solução de problemas reais.

A educação financeira, novidade de 2025 na região, também conquistou espaço. Em Serra Negra do Norte, a gestora Marlene Cavalcante destaca o entusiasmo das crianças com os novos conteúdos. A mãe Francineide Cândido, que acompanhou a Feira do JEPP, reforça o impacto na formação dos estudantes: “Eles aprendem independência financeira e responsabilidade. Ver meu filho vivenciando isso é motivo de orgulho”.

As iniciativas reforçam o compromisso do Sebrae com uma educação transformadora, integrando empreendedorismo, inovação e responsabilidade econômica à formação das novas gerações.

A Caern estima que até a noite desta sexta-feira (5) finalize o conserto de um registro, integrante do sistema produtor integrado que atende a cidades do Seridó. Vazamento nesta peça, ocorrido na madrugada de hoje (4), causou a parada na distribuição de água para Florânia, Bodó, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, CONISA, Zona Rural de Jucurutu, distrito de Laginhas, Zona Rural de São Rafael e Zona Rural de Santana do Matos.

Localizado à margem de rodovia federal, entre Jucurutu e Florânia, o registro faz parte da estrutura hídrica que abastece ramal que leva água para algumas comunidades rurais de Jucurutu. Fica próximo à Estação de Bombeamento 2, do sistema produtor integrado. Com ele é possível realizar manobra que abre e fecha o ramal.

Após a conclusão do reparo deste equipamento, a normalização da distribuição de água para as áreas afetadas deve ser concluída até 11 de dezembro, com a água retornando gradativamente para as partes mais baixas, primeiramente, e depois chegando até as mais altas da região. Enquanto durar esse período, a Caern recomenda o uso racional do líquido por parte dos clientes.

A Justiça concluiu, na madrugada desta quinta-feira, o julgamento do caso que há seis anos mobiliza o Seridó e todo o Rio Grande do Norte. Pedro Inácio Araújo foi condenado pelos crimes de homicídio e estupro contra Zaira Cruz, em uma decisão que representa um marco no desfecho do processo. A pena foi fixada em 20 anos.

A sentença foi definida após análise minuciosa dos jurados, que reconheceram a responsabilidade do réu pelos crimes imputados. O caso ganhou grande repercussão regional e estadual, tornando-se símbolo da luta por justiça e da cobrança por respostas por parte da sociedade potiguar.

Com a condenação, abre-se um novo capítulo para familiares, amigos e para todos que acompanharam o caso de perto após seis anos de espera pelo seu desfecho

O caso

Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de Carnaval de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.

Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou, no final da tarde desta quarta-feira (3), o Plano de Logística Sustentável (PLS) da instituição durante painel promovido pela Regov, rede de governança e gestão que integra a programação de eventos simultâneos da Unale 2025, em Bento Gonçalves (RS).

A explanação foi conduzida por Joana D’arc, vice coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração do PLS, que destacou o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos públicos. O grupo é coordenado pelo diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo.

Joana afirmou que “o plano surgiu como resposta a desafios estratégicos identificados no planejamento institucional”. Segundo ela, a iniciativa nasceu como parte do Horizonte 27, eixo do Planejamento Estratégico voltado à modernização da Casa.

O PLS está estruturado nos pilares Ambiental, Social e de Governança e reúne 31 projetos distribuídos em 11 eixos temáticos. As ações abrangem o uso racional de água e energia, gestão de resíduos sólidos, melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho, práticas de governança e contratações sustentáveis. Todos os projetos possuem metas, indicadores e prazos definidos, permitindo acompanhamento contínuo e avaliação dos resultados.

As diretrizes para elaboração do plano estão definidas na Portaria 061/2025, da Diretoria-Geral da Assembleia, e alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Além de promover práticas sustentáveis, o documento busca racionalizar gastos, aprimorar rotinas internas e orientar ações de longo prazo com foco em eficiência e responsabilidade ambiental.

A apresentação integrou a programação técnica da Regov, espaço dedicado ao compartilhamento de iniciativas de governança pública entre Legislativos estaduais.

Estiveram presentes no painel os servidores da Casa, Patrícia Ferreira, Saulo Cantalice, Berg Freire, Eduardo do Monte, Danilo Gesteira, Ilany Maciel, a controladora Johannes Guerra e o diretor de Tecnologia e Inovação, Mário Sérgio Gurgel.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira todas as leis municipais que autorizam loterias e bets. Para Nunes Marques, não cabe aos municípios administrar esse tipo de serviço. A informação é do O Globo.

A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário, mas a data do julgamento não foi definida. O ministro atendeu a um pedido do partido Solidariedade.

Segundo Nunes Marques, a autorização para as loterias e bets cabe apenas à União e aos estados. “A regulação do mercado, a fiscalização do serviço fornecido e a proteção dos direitos fundamentais do usuário extrapolam – e muito – os limites do interesse municipal”, argumentou o relator.

Ao acionar o STF, o Solidariedade havia listado leis ou decretos de 13 cidades, incluindo São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. Nunes Marques ressaltou, no entanto, que há pelo menos outras 70 cidades com loterias próprias, como Belém, Foz do Iguaçu e Juiz de Fora.

O tema, segundo o ministro, “exige do poder público elevado grau de cuidado na normatização, bem como estrutura regulatória, fiscalizatória e de monitoramento uniforme, centralizada, robusta, estável, segura e eficiente — que não condizem com um regime de exploração municipal —, sob pena de exploração predatória”.

A decisão atinge “todas as operações em curso, de qualquer natureza, envolvendo sistemas lotéricos municipais em todas as suas modalidades”. Também estão suspensas licitações abertas para credenciamento das empresas.

Em caso de descumprimento, o ministro estabeleceu uma multa de R$ 500 mil para os municípios ou empresas que continuarem prestando esse serviço e de R$ 50 mil para os prefeitos ou presidentes da companhia que seguirem na prática