Decreto do governador Robinson Faria (PSD) impõe nova redução do conjunto das dotações orçamentárias dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, no valor de R$ 38,7 milhões no âmbito dos três Poderes no terceiro bimestre de 2016. A medida publicada no “Diário Oficial do Estado” desta sexta-feira (29) é justificada pela frustração da receita, acumulada no período de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, que chegou a R$ 193,83 milhões, subtraindo-se desse montante os valores limitados pelo decreto de igual teor, datado de 27 de maio, quando o valor limitar foi de R$ 155,13 milhões.
Segundo o governo, a receita líquida do Tesouro estimada era de R$ 3,395 bilhões para o primeiro semestre de 2016, mas a receita liquida realmente arrecadada para o mesmo período foi de 3,201 bilhões.
Ao decretar nova limitação de empenho dos gastos públicos, o governo considerou a necessidade de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente. A maior redução de gastos é do Poder Executivo, no valor de R$ 33 milhões.
