O MPF (Ministério Público Federal) abriu 1 procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número acumulado de mortes por covid-19 do Painel de Informações. O ministro interino da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, tem o prazo de 72h para enviar informações detalhadas sobre o tema. Eis a íntegra (78kb).
O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF no sábado (6.jun.2020). Foram solicitadas informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel.
Também deve ser esclarecido pelo ministro da Saúde se houve outras modificações e supressões de dados públicos reativos à pandemia. Em caso positivo, os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão devem ser especificados.
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