Até 9 de maio está aberta a fase de recursos no contexto do processo de seleção de organização da sociedade civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA). Três instituições participam do processo seletivo, tendo sido classificada pela Comissão de Seleção a Agência de Desenvolvimento Regional do Seridó (ADESE), conforme os critérios de julgamento definidos no edital da seleção.
Após 9 de maio, haverá um prazo de até cinco dias após os recursos para apresentação de contrarrazões. Por fim, após análise dos recursos e contrarrazões pela Comissão de Seleção, o resultado definitivo será homologado e divulgado na data provável de 1º de junho de 2020. De acordo com o edital, poderiam participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco. Esta norma rege a seleção, assim como os demais normativos aplicáveis, como o Decreto nº 8.726/2016.
A organização selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH-PPA em Caicó (RN), onde fica a sede do colegiado, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a entidade deverá realizar ações para auxiliar no funcionamento do Comitê e apoiar o monitoramento da implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O documento de planejamento foi aprovado em 2016 e contém diretrizes e ações para a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.
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