O processo de impeachment, previsto na Constituição brasileira, deve ser aplicado em situações nas quais o interesse do Estado se impõe. O Brasil está parando e entrando num perigoso processo de inanição das finanças públicas com falência de Estados e municípios.
Na política e na economia, os sinais de degradação e de desordem se acumulam. Outras crises que vivemos no passado resultaram muitas vezes de fatores externos, mas desta vez não. A crise nasce no Palácio do Planalto. Sua autoria tem endereço, e nele operam a presidente da República, seus assessores e seu partido, o PT.
Conseguiu a presidente, erro após erro, fabricar uma crise econômica de tipo raro. Os fantasmas da recessão e da inflação rondam o Brasil, assombrando os brasileiros com o desemprego e a queda da renda.
O governo sabe que distribuiu mais do que podia, abriu mão do que não podia e agora é prisioneiro de uma filosofia fracassada que quebrou o país. Enganou os brasileiros para ganhar uma eleição. E agora não tem credibilidade para governar, nem suporte político para fazer mudanças estruturais.
A economia brasileira parou e começou a encolher. Vai encolher de novo neste ano. Quando vamos voltar a ter crescimento econômico, e a que preço? Acabamos de perder o grau de investimento, o que nos coloca na companhia das economias evitadas pelos investidores.
A inflação, que tinha sido domada por boas políticas nos anos 1990, está voltando. A população já começa a sentir seus efeitos no dia a dia e a se dar conta de que seu maior patrimônio, a moeda, também está se dissipando.
Avança rápido o sucateamento da indústria. O projeto de industrialização do país, montado laboriosamente há mais de meio século pela sociedade com o apoio dos governos, foi minado pelo descaso com a infraestrutura e por políticas de favorecimento de pessoas e grupos ligados ao partido do governo.
Esses problemas continuarão enquanto Dilma Rousseff permanecer no comando. Retirá-la de lá ganha foros de salvação nacional. O Brasil precisa livrar-se de uma governante que nos jogou numa crise com seus erros e não tem condições de nos fazer sair dela.
Confrontada com o fracasso de sua administração, pressionada por todos os lados a mostrar serviço, a presidente encenou a comédia do ajuste fiscal. Os resultados estão aí. Por um lado, os ridículos cortes de despesa. Por outro, o revólver já apontado contra o contribuinte: mais impostos, mais dinheiro para alimentar a máquina ineficiente e corrupta do Estado.
O impeachment existe para remover do poder o governante que, eleito para cumprir a lei, faz o contrário, trai o mandato popular. O impeachment é, hoje, uma proteção do Estado de Direito.
O pedido de impedimento elaborado por Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, é irretocável do ponto de vista legal. A recente decisão do STF sobre os trâmites a seguir no processo contraria os que queriam se vitimizar com a tese do golpismo.
Os ilícitos cometidos pela presidente têm relação de causa e efeito com o descalabro que vivemos. Sua política fiscal irresponsável, suas medidas desconexas de política industrial, suas decisões sobre a moeda e o crédito, o uso inepto e inescrupuloso que fez das estatais, quase quebrando a maior empresa do país, tudo isso está na raiz da estagnação em que estamos atolados.
O DEM já se definiu a favor do impeachment. Nosso partido considera que o Brasil tem o direito de buscar esse caminho.
Afastar Dilma Rousseff é regenerar a imagem do Brasil no mundo, é abrir caminho às reformas necessárias para a economia, a administração pública, a política e o sistema previdenciário. O Brasil tem o direito de se salvar.
JOSÉ AGRIPINO MAIA, é senador da República pelo Rio Grande do Norte e presidente nacional do DEM (Artigo publicado na Folha de São Paulo)
