A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou, nessa terça-feira (27/08), um recurso relacionado ao homicídio de Ademar Miranda Neto, ocorrido em junho de 2016, quando o hoteleiro foi morto por disparos de arma de fogo por dois criminosos ao parar seu veículo em um sinal de trânsito na Avenida Roberto Freire, na zona Sul de Natal. O órgão julgador apreciou e negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, que teria encomendado o crime junto à namorada, a socialite Martha Renatta Borsatto Messias Miranda, então esposa do empresário.
Após júri popular realizado em abril deste ano, eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão, respectivamente. Segundo o advogado de Antônio Ribeiro, o acusado não teria sido denunciado pelos fatos que resultaram na prisão e não existiria uma suposta tentativa de corromper testemunhas por parte do réu. Ainda de acordo com a defesa, há um extenso lapso temporal, ao considerar o período entre o crime (2016) e a decretação da nova prisão, em abril deste ano. Argumentos não acolhidos pelos desembargadores.
Para a representante do Ministério Público na Câmara Criminal, a procuradora Naide Pinheiro, deve se considerar o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se relaciona à soberania dos veredictos do júri popular, somente contornável quando de provas contrárias aos autos, o que não é o caso do novo Habeas Corpus. “Fato esse que não elimina o princípio da presunção de inocência”, destaca a procuradora.
“Seria muito estranho um indivíduo ser condenado em um júri popular e sair em liberdade porque o advogado vai recorrer do veredicto”, acrescenta um dos desembargadores da Câmara Criminal, enquanto o relator do HC destaca que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e diante da gravidade concreta do delito. “Foi um crime em via pública, com planejamento de emboscada”, enfatizou.
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