Categoria: Seridó

A Justiça Estadual determinou que o Instituto Previdênciáro do Rio Grande do Norte (Ipern) não faça saques dos recursos do Fundo Previdenciário (Funfirn) que estão aplicados. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado, para impedir que o Estado usasse cerca de R$ 300 mil para pagamento de aposentados e pensionistas.

O temor é que Estado tivesse prejuízo por sacar o dinheiro antes do prazo estabelecido nos contratos de investimento com os bancos. Por isso, o Ministério Público pediu que o governo fosse proibido disso, a não ser que houvesse autorização legislativa por meio de Lei Complementar; que os recursos já estivessem disponíveis, com prazos das aplicações no mercado financeiro vencidos; ou se existisse dispensa formal de multas ou outras perdas, pelos bancos, por sacar o dinheiro antes do fim da aplicação.

No pedido inicial, o MP ressaltou que o governo tinha feito um acordo com outros poderes para sacar o recurso, mesmo sem autorização da Assembleia Legislativa. O Estado, porém, disse que esse saque não se concretizou. Em outro pedido, porém, a Promotoria do Patrimônio Público comprovou que o RN continua querendo usar o dinheiro. Tanto que em janeiro, durante convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou o saque do Funfirn, a pedido do Executivo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensos trechos do decreto editado em dezembro pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.

Os benefícios foram suspensos no final do ano passado, durante o recesso do Judiciário, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ela acolheu, em decisão liminar (provisória) questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O indulto havia reduzido o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

Nesta quinta-feira (31), policiais militares do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, com o apoio de policiais da Companhia da PM de Jucurutu e do Batalhão de Caicó, realizaram ponto de bloqueio no perímetro urbano da RN-118 em Jucurutu.

No período em que estiveram na fiscalização, os policiais abordaram cerca de 49 carros, 16 motocicletas, 6 caminhões e 7 vans. Ainda foram lavrados, 7 autos de infração e 1 CNH e veículo recolhidos.

Policiais federais prenderam na manhã desta quinta (1º) o chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mossoró, na região Oeste potiguar. Segundo a PF, o cumprimento do mandado faz parte de uma operação denominada ‘Corrupião’, que investiga atos de corrupção.

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Ibama na cidade. Ainda de acordo com a PF, a investigação teve início em outubro de 2017, quando o Ibama recebeu denúncia formulada por um pescador dando conta de que o chefe daquela unidade teria solicitado propina durante um processo de fiscalização do órgão.

O Brasil teve uma pequena queda no número de matrículas na educação básica. Em 2016, havia 48,8 milhões alunos no sistema educacional do país, quantidade ligeiramente maior aos 48,6 milhões registrados em 2017. O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira os dados do Censo Escolar da Educação Básica 2017.

A concentração da queda em determinadas etapas do ensino evidencia os gargalos da educação brasileira, a redução acontece no ensino fundamental e no médio pelo quarto ano consecutivo.

De acordo com as estatísticas do MEC, em 2017 foram registradas 27.348.080 matrículas no ensino fundamental. O número é menor que as 27.691.478 computadas no ano anterior. A explicação para essa redução está relacionada principalmente à mudança no perfil demográfico da população, com menos crianças ingressando na etapa.

O último ano do fundamental contribui especialmente para essa queda. Somente de 2013 a 2017, as matrículas no 9º do ensino fundamental caíram 14,2%. Apesar disso, a pasta considera a etapa universalizada com cerca de 99% de cobertura.

Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, lançou nesta quarta-feira (31) em Belém/PA, a Campanha Nacional de Luta Contra a Hanseníase 2018. As peças da campanha, que serão veiculadas nacionalmente, trazem o slogan Hanseníase: Identificou. Tratou. Curou.

O objetivo é alertar a população sobre sinais e sintomas da doença, estimular a procura pelos serviços de saúde e mobilizar profissionais de saúde na busca ativa de casos, favorecendo assim o diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e a prevenção das incapacidades.

Desde o final do ano passado, muito vem se falando sobre os novos valores de premiação da Copa do Brasil. Turbinada por um gordo contrato com a Globo, a CBF irá distribuir mais de R$ 300 milhões aos clubes – um aumento de 200% em relação ao ano passado.

O que a entidade máxima do futebol brasileiro não contou é que aproximadamente um quinto do dinheiro ficará para a própria CBF administrar. Segundo levantamento do ​blog do Rodrigo Mattos, uma quantia que pode chegar a R$ 76 milhões “sobra” na conta prevista aos clubes e deve ficar sob gerência da instituição.

O América perdeu por 2 a 0 para o Tubarão na noite desta quarta, 31, no estádio Domingos Gonzales, em Santa Catarina. Os  gols foram marcados por Romarinho e Jean.

O alvirrubro Potiguar jogava com a vantagem do empate e se despede da competição. O Tubarão irá enfrentar o Atlético-PR, que empatou por 0 a 0 com o Caxias.

Caicó passou a ter um dos carnavais mais representativos com a criação dos polos culturais. A maior folia de rua do Rio Grande do Norte se consagra com o surgimento de espaços alternativos. Esse ano, uma das novidades será a “Orla das Cores”, no calçadão que dá acesso ao Complexo Ilha de Sant’Ana.

O novo polo do Carnaval de Caicó será um palco aberto para enaltecer talentos LGBTs locais e seus grupos agregados. “A ideia é fazer uso desse espaço para, além de se expressar artisticamente, ter um ponto de apoio aonde o respeito e a tolerância são presença constante. Uma zona livre de assédio e homofobia”, destaca Hyllka Rachel, produtora que teve a iniciativa e buscou a parceria com o Município.

 “A Orla das Cores é o equipamento cultural que faltava para manter Caicó no mesmo nível de relevância, diversidade, cultura e entretenimento de outros carnavais espalhados pelo país”, comemora o Youtuber Júnior Vale. O projeto conta com patrocínio do Lounge 23 e da Skol e apoio do canal vale+.

A Secretaria de Assistência Social participará da programação com a realização de campanhas educativas. “É uma programação para confirmar que no Carnaval de Caicó sobra alegria, respeito e não há espaço para preconceito”, enfatiza Jarine Cristina, secretária adjunta de Assistência Social de Caicó. A programação acontecerá da sexta ao domingo de Carnaval, das 16 às 22h.

O porto de Natal registou durante o ano passado um aumento de quase 9% na movimentação de cargas em relação a 2016. Saiu de pouco mais de 715 toneladas em 2016 para quase 780 toneladas.

Já o Terminal Salineiro de Areia Branca exibiu uma pequena redução de 3% em sua movimentação – de 2 milhões de toneladas para 1,9 milhão de toneladas.

Mas, o que realmente fez a diferença para o terminal de 84 anos localizado no bairro da Ribeira, foi a safra de frutas para a Europa, iniciada em setembro, que cresceu quase 40% em relação ao ano anterior.

Foram movimentados 6.500 toneladas, principalmente de melão, o que deu trabalho seguro a 300 trabalhadores ligados aos sindicatos de estivadores, conferentes e arrumadores.

A esperança do presidente do Sindicato dos Estivadores, Lenilton Caldas, é que essa posição se mantenha este ano. “Rezamos para isso”, disse ele.

O prefeito Edmilson Alves dos Reis (MDB), conhecido por Nêgo de Guri, e o vice-prefeito José Amarildo (PSB) do município de Teixeira, no Sertão da Paraíba, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 30ª Zona Eleitoral, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O prefeito informou ao Jornal da Paraíba que vai recorrer após ser notificado.

A sentença foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O prefeito Edmilson Alves dos Reis (MDB) e o vice-prefeito José Amarildo Meira de Vasconcelos (PSB) foram acusados por abuso de poder político praticado nas Eleições de 2016.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi aberta após representação pela coligação adversária durante as últimas eleições. O juiz determinou a perda dos diplomas do prefeito e vice, incluindo a aplicação de inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município.

Policiais militares conseguiram apreenderam mais de três quilos de entorpecentes, a apreensão aconteceu na tarde desta quarta-feira (31), na cidade de Currais Novos. A droga estava em um alternativo que faz a linha Natal/Caicó.

Os PM’s faziam uma barreira policial onde o alvo era veículos que transportam passageiros, quando encontraram com Cristiana Melo de Alcântara, de 25 anos, natural de Natal, três quilos de maconha e várias pedras de crack.

Ela alegou que estava levando esse entorpecente para a cidade de Parelhas, porém se recusou a dá detalhes. Cristiana disse aos policiais que já respondeu pelo artigo 33 do código penal “tráfico de drogas”.

Pela segunda rodada da Copa do Nordeste, o ABC venceu o Globo FC por 2 a 0, na noite desta quarta-feira, no Frasqueirão. O atacante Matheus, artilheiro da competição, marcou os gols da vitória. Buscando se manter 100% na competição, o Alvinegro se lançou ao ataque desde o início da partida e abriu o placar com Matheus, aos 24 minutos do primeiro tempo.

As investidas continuaram e o segundo gol não saiu ainda na etapa inicial por muito pouco. Foram várias chances perdidas pelo ataque do time da casa. Na etapa final, o time de Ceará-Mirim equilibrou o jogo e passou a incomodar. O Mais Querido continuou perdendo chances, mas fechou o placar, novamente com Matheus, aos 36.

Com a vitória, o time comandado por Ranielle Ribeiro permanece na liderança do Grupo B, empurrando a Águia para a lanterna, com duas derrotas em dois jogos.

O governo federal assinou hoje (31), no Palácio do Planalto, os contratos de concessão de áreas do pré-sal leiloadas em outubro do ano passado. Em seu discurso, o presidente Michel Temer afirmou que os contratos renderão investimentos para a sociedade.

“Os leilões de outubro foram os primeiros do pré-sal que registraram ágio a favor da União e tudo isso significa uma maior contrapartida para a sociedade. São mais recursos para a saúde, educação, para os serviços que os brasileiros tanto precisam”, disse o presidente.

O mês de janeiro ainda nem terminou e o Fisco Potiguar já comemora os números parciais que demonstram recorde histórico de arrecadação. Até agora já foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 500 milhões em ICMS, IPVA e ITCMD.

“Superar a barreira histórica dos 500 milhões de reais neste mês de janeiro é mais uma prova do esforço fiscal dos auditores do Tesouro Estadual, que estão comprovando a competência, vocação e compromisso com a sociedade norte-rio-grandense, mesmo em períodos de crise econômica do País e do Estado”, avaliou o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.

A notícia positiva da arrecadação dá um novo fôlego aos servidores públicos que cobram do Governo os salários em dia.

A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (31) a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito da cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. Além disso, a juíza da Comarca do município ordenou que a prefeita Fernanda Costa Bezerra, o deputado estadual Tomba Farias (PSB), que é marido dela, e a secretária de Assistência Social de Santa Cruz, Francisca Solange de Lima Bulhões, fiquem inelegíveis por oito anos, a contar de 2016.

A magistrada Giselle Draeger condenou o grupo por abuso de poder econômico e político, e determinou ainda a realização de novas eleições em Santa Cruz, declarando nulos os votos recebidos pela chapa composta por Fernanda Costa Bezerra e seu vice, Ivanildo Ferreira Lima Filho, na eleição passada. De todo modo, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os condenados podem recorrer da decisão e aguardar o resultado sem que sejam afastados dos cargos.

O processo que resultou na condenação em primeira instância trata de um passeio com um grupo de idosos realizado em 15 de setembro de 2016, às vésperas das eleições, pela Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz. A pasta organizou uma viagem com os idosos que participam de um projeto social na cidade para a praia de Pirangi, no litoral Sul potiguar.

De acordo com o que diz a sentença judicial, para a realização do passeio e recebimento dos participantes do projeto, foi usada a casa de Fernanda Costa Bezerra e Tomba Farias na beira da praia. O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar os fatos. Isso porque, na época, Fernanda Bezerra era a atual prefeita do município e candidata à reeleição, que foi confirmada posteriormente.

De acordo com o que decidiu a Justiça, o evento com os idosos teve outra finalidade, que não a proposta inicialmente, de oferecer lazer a eles. A sentença diz que o passeio vinculou à pessoa privada da prefeita e candidata à reeleição, e do deputado Tomba Farias, a responsabilidade por uma atividade pública, custeada com dinheiro público da prefeitura.

Os servidores públicos municipais começaram a receber os salários referentes ao mês de janeiro nesta quarta-feira (31), portanto, ainda dentro do mês trabalhado. Neste primeiro dia, 88% do total de servidores vão receber seus salários.

O pagamento segue de forma escalonada e a previsão é de concluir a folha de pagamento de janeiro até o quinto dia útil de fevereiro.

Em paralelo, os professores municipais devem receber o pagamento correspondente ao benefício de um terço de suas férias até o dia 16 de fevereiro, como aponta a Secretaria Municipal de Administração.

Aqueles que desejam ingressar no Ensino Superior neste ano devem ficar atentos às mudanças oferecidas pelo Novo Fies. A partir deste semestre, haverá a oferta de novas vagas com financiamento a juros zero para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Serão 100 mil vagas para essa categoria. Antes das mudanças, a taxa de juros era de 6,5% ao ano. O ministro da Educação, Mendonça Filho, ressalta que as novas regras devem facilitar o acesso ao ensino superior.

“Nas mudanças introduzidas a gente assegura 300 mil vagas nos três modelos de FIES. O FIES 1, com juros zero para 100 mil contratos. Basta lembrar que o FIES antigo tinha juros de 6,5% ao ano, com o início de pagamento só depois que o estudante tiver renda, ou seja, se ele não tiver renda ele não paga, até quando ele tem um emprego ou uma fonte de renda estável.”

O programa também vai oferecer vagas exclusivas para alunos que tenham renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e que morem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos, segundo o ministro da Educação, virão dos fundos constitucionais regionais.

O presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira (31) que parte da rejeição ao seu governo acontece porque as pessoas “não vão com a sua cara” e pediu que os eleitores façam uma “análise fria” de sua gestão.

“Às vezes, as pessoas não vão com a minha cara. Dizem ‘não vou com a cara desse Temer’. Não tem problema. O problema é analisar de maneira fria o que está sendo feito no meu governo. Pegamos uma recessão medonha”, disse Temer.

As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, e seguem a estratégia do presidente de tentar melhorar sua imagem e a de seu governo. Desde a última semana, Temer participou de programas populares de televisão e rádio.

A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos, José Guimarães Júnior (PR), deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Saúde e secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179 quilômetros de Natal.

Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos, a mãe do prefeito, Catarina Guimarães, e a mulher dele, Ionalle Leocádio Guimarães, foram por ele nomeadas para os cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas que justifiquem as nomeações”.

A notícia publicada pelo jornal Valor Econômico na última segunda feira, 29/01, de que o “Setor de cartões propõe acabar com o parcelado sem juros” foi recebida com contrariedade pelas empresas entrantes no setor de pagamentos e por setores do varejo. Elas reiteram que a sugestão não se trata de uma proposta da indústria, mas apenas de uma associação, a ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços), cuja governança reflete essencialmente a posição dos grandes conglomerados bancários do país.

Segundo Augusto Lins, presidente da ABIPAG (Associação Brasileira das Instituições de Pagamento), que representa algumas das principais novas empresas no setor, com o surgimento das fintechs e uma série de novos modelos de negócios e tecnologias, a ABECS não representa mais integralmente o setor de cartões.

De acordo com ele, a proposta apresentada pela ABECS significa uma transferência de renda do consumidor e do varejo, para os grandes bancos emissores. Isto é, com um suposto fim do “parcelado sem juros” (o parcelado habitualmente oferecido pelo varejo), o consumidor deverá compulsoriamente recorrer a um crédito com os principais bancos emissores para manter seu padrão de consumo. Considerando as taxas de juros atualmente praticadas pelos bancos, estima-se que essa medida custaria aproximadamente R$ 90 bilhões no resultado do varejo, devido à redução do consumo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017. O valor seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros – o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua.

Cada deputado estadual gastou uma média de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.

Um dos casos que mais chama atenção é o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa. Desde o início de julho do ano passado, o deputado só pode dormir fora de Natal com autorização judicial, por cumprir de prisão no sistema semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que o deputado pode sair de Natal desde que volte para dormir na comarca onde cumpre pena.

Mesmo diante de restrições, o deputado manteve o padrão de ressarcimento mensal com combustíveis. Em julho, recebeu R$ 4.473,34. No mês posterior, foram R$ 4.574,54 e seguiu assim até novembro, quando gastou R$ 4.486,45. A soma dos gastos, ao longo do período, chegam a R$ 49.078,07.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial porque decisões de magistrados têm impedido que ela tome posse.

Primeiro, a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada já foi condenada por dívidas trabalhistas.

Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.

Pelo segundo trimestre consecutivo, o Aeroporto de Natal foi eleito por seus usuários o melhor Terminal aeroportuário com capacidade de fluxo de até cinco milhões de passageiros por ano. O levantamento foi realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e avaliou o último trimestre do ano passado.

O Aeroporto de Natal foi também o mais bem avaliado entre os terminais aéreos nordestinos, obtendo 4,48 na nota geral de satisfação, de um total de 5 pontos. Em relação à última pesquisa feita pelo ministério, houve um crescimento. Nos quesitos avaliados, o Terminal potiguar teve desempenho bastante positivo em critérios como a limpeza geral do Aeroporto, facilidade do desembarque no meio-fio, a confiabilidade da inspeção de segurança, a disponibilidade e limpeza de sanitários e a sensação de segurança nas áreas públicas do Terminal.