Ministro mantém suspensão de indulto natalino concedido por Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensos trechos do decreto editado em dezembro pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.

Os benefícios foram suspensos no final do ano passado, durante o recesso do Judiciário, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ela acolheu, em decisão liminar (provisória) questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O indulto havia reduzido o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.