Categoria: Notícias

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227.

A redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

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O deputado estadual Álvaro Dias esteve reunido na tarde desta quarta-feira (06) com o secretário estadual de saúde, Ricardo Lagreca. Acompanhado do vereador caicoense, Odair Diniz, o deputado convidou e recebeu a confirmação de que o secretário vai participar da reunião na próxima terça-feira (12), às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.

“Ricardo Lagreca recebeu o nosso convite e confirmou que vai estar em Caicó na próxima terça-feira. Nós adiantamos a situação em que se encontra a unidade hospitalar e cobramos providências. Ele nos disse que foi feita uma compra de medicamentos e outros equipamentos utilizados na urgência do hospital”, disse o deputado.

Álvaro ainda recebeu a confirmação de que na próxima semana o hospital caicoense vai receber recursos para compra de materiais. “Na próxima semana estarão sendo adquiridos mais de 8 milhões, com dispensa de licitação, para a compra de soro e medicamentos para a urgência do hospital regional do Seridó”, explicou o deputado.

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Relator do projeto de lei (PLS 25/2012) que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial atualizado do contrato em todas as obras, serviços e compras da administração pública, o senador José Agripino (RN) disse que, se sancionada, a matéria combaterá a corrupção e evitará desperdício de dinheiro público. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera o parágrafo único do artigo 65 da Lei 8666/93, a Lei de Licitações, e estabelece a porcentagem única de 25% do acréscimo do contrato.

Atualmente, a legislação admite reajuste de até 25% do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, os acréscimos permitidos são de até 50%. A matéria foi aprovada por 21 votos a favor e um contra pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para a Câmara dos Deputados.

“Desde 1993, quando a lei foi criada, admite-se reajuste de até 50% em reformas de edifício e equipamentos. Entretanto, muitas permissividades ocorreram e a exceção virou regra. Da forma como a legislação está hoje, o planejamento fica fraturado e a proposta de preço fica excessivamente flexibilizada”, disse o relator José Agripino.

Senadores de diferentes partidos elogiaram o relatório do parlamentar potiguar e a autora do projeto agradeceu o apoio de José Agripino. “Agradeço a atuação brilhante do senador José Agripino, que foi fundamental para conseguir o apoio dos parlamentares”, destacou a senadora Ana Amélia. 

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No desempenho de seu mandato de vereador no município de Caicó, o médico Júlio Gregório de Azevedo (PMDB) apresentou projeto de Lei reconhecendo a Vaquejada como prática esportiva.

O Projeto de Lei Nº 039/2015 que dispõe sobre a regulamentação do Esporte Vaquejada no Município de Caicó, foi dada entrada na sessão desta segunda-feira (06) na Câmara Municipal e irá tramitar nas comissões do Legislativo caicoense até que seja apreciado pelo plenário da Casa.

Em sua justificativa o vereador destaca que medidas semelhantes já tramitam no Congresso Nacional. “Já existe projetos reconhecendo a Vaquejada como prática esportiva no âmbito do Congresso Nacional, então resolvi apresentar este projeto de Lei reconhecendo no âmbito municipal a Vaquejada como prática esportiva em suas mais diversificadas vertentes”.

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Durante a inauguração, na manhã desta quarta-feira (6), do painel eletrônico e da galeria de ex-presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador José Agripino (RN) – que presidiu o colegiado entre o ano de 1999 e 2000 – disse que presidir a CCJ foi um de seus maiores desafios no Senado Federal.

“O cargo que mais me marcou nesta Casa foi o de presidente da CCJ por uma razão simples: todas as comissões tem grande relevância, já que cuidam de assuntos de interesse nacional, mas na CCJ é onde os debates começam. Nela, são estabelecidas referências decisivas nas discussões que, de fato, importam para o Brasil”, frisou o parlamentar.

José Agripino lembrou que, durante sua gestão na Comissão de Constituição e Justiça, foram abordados assuntos relevantes para o país, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – que completou 15 anos nesta semana – e a criação dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). “A CCJ é uma comissão importante porque promove debates acalorados”, destacou José Agripino.

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A instalação dos aeroportos regionais de Mossoró e Caicó foi confirmada pelo ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, em audiência pública conjunta promovida no Senado pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pela senador Garibaldi Filho (PMDB/RN), e de Desenvolvimento Regional (CDR). Os dois integram a relação dos 270 aeroportos que, em quatro anos, deverão estar operando com voos regulares no interior do Brasil.

Dos 64 aeroportos regionais previstos para o Nordeste, dois são no Rio Grande do Norte. O de Caicó está passando por uma análise de sua viabilidade. Em seguida deverá ser feito o licenciamento ambiental e elaborado o projeto para que a licitação seja iniciada. No caso de Mossoró, a equipe da Secretaria de Aviação Civil está analisando as opções de terreno para iniciar o processo.

“Os dois aeroportos do Rio Grande do Norte estão no nosso cronograma, mas não posso fazer previsão quanto ao prazo porque o processo ainda não está concluído e pode surgir algum óbice no caminho. Mas quero ressaltar que os dois estão no radar”, afirmou Eliseu Padilha. O ministro destacou que o Banco do Brasil está responsável pela execução do programa de aviação regional.

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O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) chamou a atenção hoje para a situação da saúde pública em Caicó. O parlamentar destaca o relato dramático de alguns profissionais da área na região e de populares que precisam dos serviços. Álvaro Dias fala que faltam medicamentos, antibióticos, soro, agulha e seringa, entre outros insumos.

“A saúde pública está funcionando de maneira cada vez mais dramática em Caicó.Nunca na história desse município a situação chegou a tal ponto. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estará na próxima terça-feira (12) no plenário da Câmara Municipal de Caicó realizando uma sessão aberta para debater a questão da saúde na região”, disse Álvaro.

O deputado convida a população, sociedade civil organizada, o juiz de Caicó, Conselho Regional de Medicina, secretário estadual de Saúde e sindicatos para participar dessa reunião onde será aprofundada a situação da Saúde Pública de Caicó.

A partir dessa reunião será elaborado um relatório e encaminhado às autoridades em busca de soluções para que saúde púbica volte a funcionar de forma equilibrada na região.

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse nesta terça-feira (5) que o governo da presidente Dilma Rousseff quebrou o país e agora quer que o Congresso Nacional “pague a conta”. Desde a semana passada, ministros da gestão petista têm dito em público que suas pastas estão sem verba para investir. “O governo do PT quebra o país e quer agora que o Congresso pague a conta aprovando a proposta de maldades que a presidente candidata negava de pé junto ‘nem que a vaca tussa’”, criticou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Nesta segunda-feira (4), o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que, se o Congresso Nacional não aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, o corte no Orçamento de 2015 será “muito radical”. Temer convocou líderes da base aliada ao Palácio do Planalto para discutir as duas medidas provisórias enviadas ao parlamento que propõem alterações em direitos trabalhistas e previdenciários para reforçar o caixa da União.

Também nesta segunda, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o MEC já esgotou a verba de 2015 para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na última quarta-feira (29), o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), contou que “várias obras no país vão parar” por falta de recursos.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de um panelaço na noite desta terça-feira (5), durante a veiculação na TV de uma propaganda do PT, na qual falou contra o Projeto de Lei da Terceirização, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Esse projeto faz o Brasil retornar ao que era no começo do século passado. Voltar ao tempo em que o trabalhador era um cidadão de terceira classe, sem direitos, sem garantias, sem dignidade. Nós não vamos permitir esse retrocesso”, afirmou o petista. O protesto barulhento contra o ex-presidente aconteceu em várias capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, Recife, Goiânia e Fortaleza.

Com medo de uma reação semelhante, a presidente Dilma Rousseff não fez um pronunciamento televisivo no Dia do Trabalho, limitando-se a comentar a data nas redes sociais. Ela já foi alvo de um panelaço, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

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Nesta quarta-feira (06), o município de Parelhas inicia as aulas do IFRN/Campus Parelhas, onde 80 alunos se dividirão em duas turmas de Informática e Mineração, se tornando assim as turmas pioneiras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, em Parelhas.

“É o sonho se tornando realidade, e eu volto ao inicio do meu primeiro mandato como vereador, ainda em 2001, onde ao lado da atual Senadora Fátima Bezerra, iniciamos uma luta pela conquista do IFRN para Parelhas. E essa conquista não é só do nosso município, mas de diversas cidades da região do Seridó e parte da Paraíba que farão parte desta história”, disse o prefeito Francisco Medeiros.

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O deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um alerta sobre a situação de dificuldade no Hospital Regional de Caicó, outrora conhecido como Hospital do SESP. Em seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (5), o parlamentar disse que a situação está caótica.

“A população está reclamando e pedindo mudanças urgentes. A situação está tão grave, que até soro os pacientes precisam levar. Nesse exato momento os médicos estão nas rádios da cidade fazendo um alerta sobre a gravidade da situação”, afirmou o deputado.

Nelter Queiroz disse que irá marcar audiência com o governador Robinson Faria (PSD) para tratar deste assunto e do Hospital Regional de Currais Novos, a fim de buscar soluções.

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Segundo o presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas, a saúde pública no município é uma questão que necessita de mais atenção dos órgãos competentes. A realidade nos mostra uma rede hospitalar desestabilizada onde as políticas públicas são incoerentes e desrespeitam a sociedade.

“É vergonhoso ver nossas crianças, idosos e pessoas simples morrendo em leitos e corredores dos hospitais públicos, ora por falta de atendimento, ora por falta de remédios. Outro aspecto relevante desse quadro em Caicó diz respeito aos profissionais da área que chegam ao ponto de serem obrigados a fazerem ameaças de parar suas atividades justamente pela falta de condições no atendimento aas pessoas”, lamentou Nildson.

“Estamos diante de uma situação onde as vítimas somos nós mesmos. A falta de estrutura, remédios, soro e a superlotação, dentre outros, no Hospital Regional do Seridó, uma unidade hospitalar de referência para a região, são dilemas que necessitam ser revistos. Para se ter uma ideia, nas últimas 24 horas três pessoas foram a óbito naquela unidade pela falta de condições no atendimento.”, continuou o presidente.

O médico de plantão na UTI do Hospital Regional nesta terça-feira (05), Belísio Neto, disse que atende lá desde 2007 e nunca tinha visto uma situação tão desesperadora, tanto para os profissionais que lá trabalham, quando para a população que precisa de atendimento. Ele relatou que iniciou seu plantão sem ter dipirona, soro, sem ter quaisquer insumos básicos que muitas vezes as pessoas têm até em casa e que o Hospital Regional não tem. “Temos os profissionais de plantão, mas não temos o que fazer para amenizar as dores do paciente”, reconheceu o profissional.

Preocupado com esse caos instalado no Hospital Regional, Nildson Dantas foi à tarde conversar com pacientes, funcionários, administradores e com o Belísio, que era o plantonista naquele momento. “Quero demonstrar a minha indignação com a situação do Hospital Regional. Observei que o local nunca esteve numa situação tão delicada como agora. Constatamos que falta de tudo, o paciente é atendido pelo médico e não pode receber a medicação porque simplesmente ela não existe para ser aplicada. Quero demonstrar minha revolta com essa situação e quero pedir urgentemente ao governador Robinson Faria que viesse a Caicó, pois já se passaram quatro meses de seu governo e as pessoas ainda esperam que ele possa dar uma resposta positiva, mas nesse período a população sente que está sem a presença desse governo”, reclamou o presidente.

Nildson também reclamou da ausência do secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, que ainda não veio a Caicó. “As pessoas continuam morrendo por falta desse atendimento e está vivenciando um dos momentos mais complicados na área da saúde e aqui eu quero cobrar que o governador possa fazer a sua parte”.

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O governo do estado promoveu nesta segunda-feira, 04, reunião com prefeitos dos municípios da região Seridó para tratar da implantação de aterros sanitários e tratamento dos resíduos sólidos. A reunião aconteceu no auditório da Governadoria e contou com a presença de 14 chefes de Executivos municipais que formam o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó.

O vice-governador Fábio Dantas, os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, de Relações Institucionais, Hudson Pereira de Brito e o superintendente do IDEMA, Rondinelli Silva Oliveira, explicaram que os órgãos estão agilizando a liberação das licenças para a instalação e tratando junto ao governo federal a liberação de recursos.

Mairton França destacou a importância da parceria do Governo do Estado com os municípios e informou sobre os contatos que estão sendo mantidos com os ministérios da Infraestrutura e do Meio Ambiente. O titular da SEMARH destacou “a determinação do governador Robinson Faria em estabelecer a interação entre Estado e municípios em busca de resultados rápidos para atender as demandas que irão beneficiar a população. Devemos caminhar juntos para ter agilidade e dar soluções aos problemas que nos afetam”.

O consórcio foi formalizado há quatro anos, mas, segundo o seu presidente, o prefeito de Caicó, Roberto Germano, somente agora começa a funcionar efetivamente. O prefeito de Acari e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental, Isaías Cabral, considerou de extrema importância o apoio do Governo do Estado e lembrou que o prazo da Lei que determina o fim dos lixões e a instalação dos aterros sanitários expirou em 2014.