Categoria: Notícias

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Do G1/RN… O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar a ex-governadora Rosalba Ciarlini pela abertura de créditos adicionais especiais e suplementares em 2013. A portaria é assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto e foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (18).

De acordo com a portaria, os créditos foram abertos sem autorização legislativa e acima do limite legal permitido. O MP requisita que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças envie cópias dos decretos expedidos em 2013 que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no exercício financeiro do ano em questão.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado apontou crescimentos expressivos nas despesas com pessoal e desrespeitos às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fisca no governo de Rosalba Ciarlini.

A auditoria realizada pelo órgão colocou, à época, os aumentos como possíveis causas dos atrasos nos salários dos servidores estaduais entre setembro de 2013 e setembro de 2014.

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O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.

Duas outras propostas, que determinam a desincompatibilização de governantes que queiram tentar a reeleição, já aguardavam inclusão na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação mais avançada, se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as regras eleitorais.

A prioridade para as propostas da reforma política é defendida por parlamentares de todos os partidos com representação no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado ampliar a discussão dos temas, para qualificar a votação das matérias. Por sua iniciativa, o Senado realizou sessão temática no fim de fevereiro, que contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre outros convidados.

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O corte de gastos promovido pelo governo federal atingiu as prefeituras de todo o país. Os municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho.

Esses recursos – em sua maioria provenientes de emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União – são destinados à aquisição de equipamentos e realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o ano seguinte.

Do plenário da Câmara, o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), destacou a preocupação dos prefeitos do estado com esse decreto, considerando que 263 obras no RN podem perder repasses desses Restos a Pagar. “Esse decreto da Presidência estabelece um prazo que preocupa bastante os prefeitos, que padecem da falta de recursos para investir nos municípios. O principal problema é que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está destinando recursos para os Ministérios repassarem às obras. Este decreto pode causar grande perda às prefeituras e vai prejudicar os municípios do Brasil”, disse.

Felipe Maia ainda sugeriu que seja feita uma força-tarefa entre os parlamentares em direção ao vice-presidente da República e articulador político do atual governo, Michel Temer, e ao Ministério da Fazenda para abordar o problema e pedir atenção aos repasses aos municípios.

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte convocou os advogados Norte-riograndenses a participarem de Ato de Desagravo ao advogado Sildilon Maia Thomaz do Nascimento que aconteceu nesta sexta-feira (17) em frente 6º Batalhão de Polícia Militar em Caicó. O desagravo foi aprovado pelo Conselho da OAB/RN em 12 de março em razão de episódio com um soldado da Polícia Militar em Caicó.

Dezenas de advogados e várias autoridades prestigiaram o ato público. Além de várias notas de solidariedade serem encaminhadas a OAB/RN repudiando o ato que aconteceu contra o advogado caicoense. O presidente estadual da OAB/RN, Sergio Freire e o presidente da OAB subseção Caicó comandaram o ato de desagravo que aconteceu justamente em frente ao local onde foi registrado o fato.

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Nesta sexta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas (PROS), visitou o Castelo de Engady, entre os bairros Soledade e Paulo VI. O imóvel foi adquirido pelo Governo do Estado, em 2006, e entregue à Fundação José Augusto. Nildson lamentou o abando da edificação e afirmou que irá provocar o Ministério Público Estadual.

“Estamos perdendo parte da nossa história sem buscar soluções. Por isso, estou preparando um relatório e irei provocar o MP no sentido de tomar providências para que a Fundação José Augusto assuma as suas responsabilidades. Não podemos ficar calados diante de tanto descaso, pois é dinheiro público jogado fora”, disse o presidente.

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Na manhã da quarta-feira, 15 de abril, o Prefeito Roberto Germano e o Vereador Rubão Germano estiveram na Comunidade Barra da Espingarda, zona rural de Caicó,  onde acompanharam o andamento das obras que estão sendo executadas naquela comunidade.

“A obra já está bastante adiantada e essa quadra foi uma solicitação feita pelos moradores quando estivemos aqui em uma das várias reuniões que participo, levamos a reivindicação ao prefeito Roberto Germano, que prontamente atendeu o nosso pleito em nome da população da Barra da Espingarda. A obra já deve ser concluída ainda este mês e será entregue aos moradores”, disse o vereador Rubão durante a visita.

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tomou posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Turismo em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele assume a pasta no lugar de Vinícius Lages, afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Alves foi anunciado novo ministro da pasta nesta quarta (15), por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Derrotado na eleição para governador do Rio Grande do Norte, ele era cotado para figurar no primeiro escalão do governo que tomou posse em 1º de janeiro, mas acabou ficando de fora.

Em seu discurso, Dilma afirmou que Henrique Alves desenvolverá “ainda mais” o turismo no país. Ela citou a preparação para as Olimpíadas e afirmou que, assim como na Copa do Mundo, os turistas deverão ser bem recebidos no país.

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A bancada do Rio Grande do Norte esteve no Ministério da Integração Nacional, nesta quarta-feira (15), para cobrar recursos a serem investidos na construção da Barragem de Oiticica, no Seridó. De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), presente no encontro, o ministro Gilberto Occhi ratificou o repasse de R$ 6,3 milhões via Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS) para dar suporte às desapropriações e assegurou que haverá esforços para a manutenção da obra.

“Ouvimos do ministro que há uma dificuldade orçamentária, mas que haverá empenho da Pasta para garantir a continuidade das obras”, afirmou o coordenador da bancada do RN, ao destacar a importância da barragem para amenizar os efeitos da seca que atinge os potiguares.

A previsão de investimento na Barragem de Oiticica é de R$ 311 milhões, sendo R$ 292 milhões provenientes de recursos federais e R$ 19 milhões do governo do estado. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), desde 2011 a dotação orçamentária da obra chegou a R$ 141 milhões, mas até agora foram repassados R$ 60 milhões (42%) para a construção da Barragem.

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O vereador Raimundo Inácio Filho – Lobão (PMDB) apresentou na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Caicó com uma indicação que será encaminhada ao comando do 3º Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (3º DPRE).

Em sua solicitação, o vereador Lobão solicitou ao comandante Major Silva Neto, do 3º DPRE, entendimentos visando à possibilidade da fixação de um prazo de um mês de tolerância aos proprietários de veículos apreendidos por aquele distrito policial, possibilitando que seja feira a regularidade dos referidos veículos antes que sejam encaminhados para a Capital.

A medida visa auxiliar os proprietários dos veículos a poder terem condições de regularizarem a situação de seus bens móveis e diminuírem os custos, visando que quando encaminhados a Capital do Estado, os custos aumentam por causa do transporte para deslocamento destes proprietários.

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Dirigentes dos partidos PC do B e PT de Caicó se reuniram na noite desta quarta-feira (15), e selaram uma aliança que terá reflexos nas eleições de 2016, quando o PC do B já lançou como pré-candidato a prefeito o nome do advogado João Braz de Araújo.

Da reunião que aconteceu na sede do PC do B, o partido esteve representado por nomes como o próprio João Braz, Joseilson Ferreira, Soldado Toscano e Antônio Neves, e o PT com o presidente da legenda local Gilberto Costa, além dos professores Reginaldo, Dirceu, Sócrates, Fátima Saraiva, dentre outros. Agora já são três os partidos que antecipam uma provável aliança para 2006, já que o PDT em evento anterior se reuniu com o PC do B e confirmou o desejo de caminharem juntos.

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O Rio Grande do Norte tem um novo representante entre os auxiliares de primeiro escalão do governo federal. A presidenta Dilma Rousseff telefonou na noite de hoje para o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, confirmando a indicação e a posse dele no Ministério do Turismo. O ato de nomeação está publicado no Diário Oficial da União. Henrique Eduardo é o quarto potiguar a assumir um ministério após o fim dos governos militares. Antes, foram ministros Aluízio Alves – pai de Henrique e ministro por duas vezes, da Administração no governo Sarney, e da Integração Regional no governo FHC; Fernando Bezerra, da Integração Nacional; Garibaldi Filho, da Previdência Social. Todos os quatros do PMDB.

A posse do novo ministro do Turismo foi marcada para esta quinta-feira (16), às 15 horas. ” A presidenta Dilma agradece a dedicação e lealdade do ministro Vinícius Lages”, diz a nota divulgada pela Presidência da República. A nota não informa o destino de Lages. O atual titular do Turismo é afilhado político de Renan Calheiros (PMDB-AL), que atuou nos bastidores para mantê-lo no comando da pasta.

Conforme informou nesta quarta-feira o jornal O Estado de S. Paulo, Dilma ofereceu a Renan várias opções para transferir Lages, como a retomada do comando da Transpetro. O presidente do Senado teria recusado a oferta. Nesta terça-feira, ao falar com jornalistas, Temer disse que Lages “certamente será aproveitado” pelo governo.

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Parlamentares de seis partidos de oposição se reuniram na tarde desta quarta-feira (15) com representantes de movimentos de rua que defendem, entre outros temas, a investigação criteriosa dos casos de corrupção no governo Dilma Rousseff. Deputados e senadores do Democratas, PSDB, PPS, Solidariedade, PSB e PV garantiram que a oposição estará unida para ouvir e estudar as reivindicações das ruas.

Para o presidente nacional do DEM, José Agripino (RN), o momento é de convergência e união entre sociedade e oposição, que estarão unidas na defesa da pauta apresentada pelo grupo que pede entre outras reivindicações, a transparência na gestão pública, combate a corrupção e melhorias na educação básica. “Neste momento, o que mais precisamos é de consenso e conversa contínua uns com os outros.  A oposição está forte, unida e à disposição para ouvir as reivindicações desses movimentos”, destacou.

Ainda de acordo com o senador, os dois principais assuntos que deverão ser discutidos em um primeiro momento serão a investigação sobre a participação da presidente Dilma Rousseff nas denúncias envolvendo a Petrobras e o pedido impeachment da chefe do Executivo. “O pensamento de todos os presentes no evento é o mesmo: o aprofundamento da investigação das fortes denúncias envolvendo o governo. Para isso, estamos analisando as etapas deste processo”.

Ao todo, 26 movimentos sociais assinaram e entregaram aos parlamentares de oposição uma carta com reivindicações das ruas. Entre os pedidos estão o de agravar as penas para corrupção; mais transparência na gestão pública; ajustes no processo eleitoral; e o fim da reeleição para todos os cargos executivos.