Categoria: Notícias

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O Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana preparou mais uma vez programação de Natal e ano neste final de ano. A agenda já começa nesta quarta-feira (24), véspera de Natal com shows a partir das 23 horas das bandas Forró Bom A Bessa e Rodolfo Lopes.

A virada do ano, no dia 31 deste mês começa também cedo, as 22 horas com shows das bandas Os 4 Forrozeiros, Canelinha e Os Cabra Bom Forrozeiro. A administração da IIlha de Sant’Ana informa que os vendedores ambulantes terão livre acesso para comerciar seus produtos sem pagar nada, para isso basta fazer um cadastro e reservar seu espaço.

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O eleitor que não votou no segundo turno das eleições deste ano tem até sexta-feira (26) para justificar a ausência nos cartórios eleitorais de sua cidade.

Para resolver a pendência com a Justiça Eleitoral, é preciso apresentar requerimento de justificativa e comprovante do que impossibilitou o comparecimento às urnas. A falta de justificativa em três eleições consecutivas provoca o cancelamento da inscrição eleitoral.

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Vem aí mais uma edição do Circuito Verão, projeto realizado há quatro anos em Natal, Mossoró e Caicó pelo Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN). Nos finais de semana de janeiro, a instituição oferece uma programação vasta e gratuita, que inclui esportes, cultura, recreação infantil e saúde. A novidade este ano é o formato indoor: as atividades acontecem dentro das unidades Sesc, para oferecer ainda mais conforto e segurança ao público.

Cinema, música e apresentações artísticas – como de mamulengos e de mágica – estarão entre as atrações na área de cultura. Já em saúde, serão feitas medições do índice glicêmico e orientações sobre câncer de pele de forma descontraída com o grupo Sesc Dramaturgia. Os esportes também serão destaque: nove modalidades, incluindo frescobol, pólo aquático e futsal, serão disputadas em torneios competitivos e recreativos. Na área da recreação, uma série de atividades será oferecida, como jogos de tabuleiro, oficinas,slackline, espaço kids e aulas de dança.

No Sesc Seridó, sede em Caicó, o Circuito verão sesc acontece nos dias 17 e 18 de janeiro.

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Confira os horários das missas da Celebração do Nascimento de Jesus Cristo, em algumas paróquias de Caicó, nesta quarta-feira (24).

Paróquia de Santo Estevão Diácono
18 horas – Capela de Nossa Senhora das Graças (Bairro Itans)
19h30 – Matriz de Santo Estevão (Bairro Castelo Branco)
21h30 – Capela de São Francisco de Assis (Sítio Umari)

Paróquia de Sant’Ana
18 horas – Igreja da Divina Misericórdia (Vila Altiva)
20 horas – Catedral de Sant’ana, celebrada pelo Bispo Dom Antônio Carlos

Paróquia de São José
20 horas – Matriz de São José (Bairro Paraíba)
20 horas – Capela de Santo Antônio (Distrito da Palma)

Paróquia de Santa Cruz
18 horas – Comunidade Frei Damião, celebrada pelo Bispo Dom Antônio Carlos
20 horas – Matriz de Santa Cruz (Bairro Barra Nova)

Paróquia de Nossa Senhora de Fátima
19 horas – Matriz de N.S. Fátima (Vila do Príncipe)

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Depois de uma rápida confraternização com os atuais ministros de seu governo no Palácio da Alvorada, a presidenta Dilma Rousseff anunciou, há pouco, o nome de 13 ministros que entrarão ou serão remanejados entre os comandos da Esplanada dos Ministérios. Todos os novos integrantes do primeiro escalão do governo devem assumir oficialmente suas funções no mesmo dia e evento de posse da presidenta, marcado para as 15h do dia 01 de janeiro. Aldo Rebelo deixa o Ministério do Esporte, onde coordenou as ações do governo durante a Copa do Mundo, para assumir a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação.  Jaques Wagner, atual governador da Bahia, será o novo ministro da Defesa no lugar de Celso Amorim.  Na Educação, foi confirmado o nome de Cid Gomes, atual governador do Ceará.

Pelo menos seis peemedebistas foram confirmados no comando de pastas do segundo mandato do governo Dilma: o senador Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Aviação Civil), deputado Edinho Araújo (Secretaria Nacional de Portos), senadora Kátia Abreu (Agricultura), Helder Barbalho (Pesca), Vinícius Lages (Turismo). Para o Ministério das Cidades, o indicado foi ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD, que substituirá Gilberto Occhi, mo cargo desde março. Também foram anunciados os nomes dos futuros titulares da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão; do Esporte, George Hilton; e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes.

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O clima entre os deputados estaduais reeleitos José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT) prova como está a relação entre os dois partidos aliados.

Discutindo o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, encaminhado pelo Governo Rosalba para ser executado pelo Governo Robinson, Mineiro fez fortes críticas a forma como foi conduzida as discussões da Peça Orçamentária, inclusive o percentual de remanejamento.

Relator do Orçamento, José Dias pediu um aparte e agrediu o PT, partido aliado, no plenário da Casa: “Sinceramente não vejo nenhum fato marcante que mereça críticas tão contundentes por parte do deputado Mineiro, por quem tenho respeito. O que merecia ser criticado pelo deputado, mas ele não faz em respeito ao partido, é a roubalheira da Petrobras e o fato da presidenta Dilma não ter punido os envolvidos”.

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A presidenta da Câmara Municipal de Tenente Laurentino, Cida da Saúde baixou um ato anulando eleição para presidência da Câmara para o Biênio 2015/2016. Cida sustenta que a sessão ocorrida no dia 1° de janeiro de 2013, que elegeu o vereador Assis de Severo (PTB) presidente, foi feita de forma ilegal. O ato de anulação foi publicado nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da FEMURN.

A presidenta da Casa também resolveu de imediato convocar uma Sessão Extraordinária para a realização de uma nova eleição dos membros da Mesa Diretora para o próximo Biênio, a qual será realizada no próximo dia 26 de dezembro do corrente ano às 17:30 no Plenário.

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Os demais integrantes da administração direta e indireta do governo de Robinson Faria só será anunciado na próxima segunda-feira (29), às 10h, já que o governador eleito recebe a imprensa para uma coletiva na vice-governadoria para falar ainda sobre as indicações.

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Poucos dias depois de anunciar a possibilidade de não ter a participação do Corintians no Campeonato Estadual, o presidente do clube, Lobão Filho, promete uma última investida para tentar colocar o time na competição: a Federação Norte-Riograndense de Futebol (FNF).

Uma reunião está prevista para acontecer na manhã desta terça-feira (23) entre ele o presidente da FNF, José Vanildo, oportunidade em que será avaliada a possibilidade de a entidade apoiar o clube da região Seridó que enfrenta uma crise financeira sem precedentes.

“Temos essa reunião com presidente da federação e posso dizer que nossa participação ou não depende da ajuda da federação. Vamos pleitear, mas até agora, a expectativa não é nada otimista pela conversa informal que tivemos. Ele já nos adiantou que a situação da federação não é fácil”, afirmou Lobão.

Com a data de 25 de janeiro para início do campeonato, o clube seridoense só não anunciou oficialmente a desistência em razão da esperança do mandatário corintiano no surgimento de um investidor para garantir o time na competição. O presidente do Corintians já adiantou que, em caso de não haver alternativa no encontro, clube já oficializará a desistência do Estadual 2015.

Segundo Lobão, para colocar uma equipe apenas para participar, sem qualquer aspiração de conquista, seriam necessários valores próximos de R$ 50 mil mensais. Ao todo, o aporte financeiro necessário para os três meses de competição seriam de aproximadamente de R$ 150 mil. Atualmente, o clube não dispõe de qualquer patrocínio ou dinheiro em caixa.

Apesar da sinalização pela busca de apoio financeiro, José Vanildo evitou fazer qualquer tipo de prognóstico sobre a decisão que tomará nesta terça-feira após a conversa com o dirigente do Galo do Seridó. “Vou sentar com ele e ouvir o que tem a dizer, da mesma forma que conversei com outros clubes”, afirmou.

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Por essa, ninguém esperava. As vésperas das festas de final de ano, quando a população já estava mais preocupada com a ceia de natal e com as dívidas e impostos que terá que pagar em 2015, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) decidiu convocar a Câmara Municipal de Natal (já em recesso de final de ano após a longa votação da Lei Orçamentária Anual) para a votação de uma reforma tributária que pretende aumentar os impostos pagos por profissionais liberais e taxar igrejas católicas e evangélicas, que são isentas em todo o Brasil. Por outro lado, pretende também anistiar até 80% das dívidas que grandes empresários têm com o Município.

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) a sanção da lei que regulamenta a guarda compartilhada no Brasil. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e não teve vetos, entrando em vigor de imediato.

De acordo com a proposta, a Justiça deve conceder a guarda compartilhada mesmo quando não houver um acordo entre os pais para tal.

Antes da lei, era preciso se chegar a um consenso entre os pais para que a guarda compartilhada fosse instituída. A partir de agora, a lei determina que o tempo do filho com cada um deve ser dividido de forma equilibrada.

Ainda de acordo com a nova lei, a forma de educação e criação da criança deverá ser decidida em conjunto. O mesmo vale para autorização de viagens para o exterior e mudança para outras cidades. Caberá ao juiz estabelecer o local de moradia atenda aos interesses da criança.

No caso da guarda unilateral (onde apenas o pai o mãe tem a guarda criança), ela só será concedida em caso de uma das partes abrir mão do direito ou se o juiz entender que um dos responsáveis não deva ficar com a criança, contudo, quem abrir mão deverá supervisionar os interesses do filho.

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A sete horas do encerramento dos trabalhos do Congresso neste ano, a Câmara dos Deputados deu posse nesta segunda-feira (22) a suplente Rosy de Souza (PV-RN). Ela assume no lugar de Paulo Wagner (PV), que se aposentou por invalidez. Para “exercer” o mandato durante o recesso, já que ela deixar de ser deputada no dia 1º de fevereiro, ela teria direito a cerca de R$ 35 mil pelo proporcional aos dias de trabalho em dezembro e também ao vencimento de janeiro.

Rosy de Souza terá ainda a sua disposição R$ 120,7 mil para as atividades do mandato. São R$ 78 mil para a indicação de servidores para seu gabinete, R$ 3,8 mil de auxilio-moradia, além de R$ 38,9 mil para custear passagens, telefone, consultorias, transporte e alimentação. A nova deputada disse que não faz ideia do salário nem dos benefícios. Ela afirmou que decidiu tomar posse em consideração aos mais de 32 mil pessoas que votaram nela em 2010 e que não se sente constrangida.

Rosy disse que se sente de mãos atadas, mas não constrangida. “Não poderia me negar a assumir com respeito às pessoas que votaram em mim. Acho que posso contribuir. De mãos atadas, mas constrangida. Ficaria constrangida se não tivesse condições de apresentar qualquer coisa. Não estou preocupada se vai entrar amanhã”, afirmou. Ela disse que durante janeiro vai trabalhar sugestões para serem continuadas pela próxima bancada do Rio Grande do Norte na Câmara. “Não estou preocupada se vai entrar amanhã. Vou trabalhar os pedidos que foram feitos há 4 anos atrás”, disse.

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Motivado pela alta procura de contribuintes com débitos em atraso, o prefeito de Caicó, Roberto Germano, prorrogou o decreto municipal que concede desconto de 60% nas multas e nos juros para a quitação à vista dos débitos em dívidas com vencimento até Outubro de 2014. O novo prazo para o pagamento é 30/12. A medida foi adotada para incentivar o munícipe a pagar seus impostos e ainda injetar nos cofres públicos parte do montante que hoje está em atraso.

“Tivemos uma boa procura nos últimos dias e o prefeito resolveu prorrogar o prazo de desconto para os contribuintes. O desconto é uma forma de levantar esses recursos que fazem uma grande diferença para os cofres públicos no fim de ano”, disse Marleide Carvalho, secretária de tributação e finanças.

O decreto assinado pelo Prefeito Roberto Germano é válido para qualquer debito municipal relacionado com; IPTU, ISS, taxas de alugueis dos permissionários entre outros, que estão em atraso.

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O deputado Vivaldo Costa (PROS), comemorou a notícia de que a partir desta semana, hospitais e maternidades das redes pública e particular passam a ser obrigados a fazer o chamado teste da linguinha em recém-nascidos. O parlamentar, que também é médico pediatra, em 2013 enviou projeto de Lei ao governo do estado pedindo que a medida se tornasse uma realidade no Rio Grande do Norte.

“Ano passado debati na Assembleia Legislativa a necessidade desta medida ser implantada no Rio Grande do Norte. No meu projeto eu dizia que os Hospitais-Maternidades do estado seriam obrigados a realizar, gratuitamente, em todas as crianças nascidas em suas dependências ou não, o exame de frênulo lingual, mais conhecido como Teste da Linguinha. Hoje leio nos jornais e sites que o governo federal fez este sentimento do povo virar uma realidade. Fico feliz por antecipadamente já ter colocado em pauta esta preocupação no nosso estado”, contou Vivaldo.

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O eleitor que não votou e não justificou a ausência no segundo turno das eleições de 2014 tem até o dia 26 de dezembro para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma.

Para justificar, o eleitor deve apresentar o requerimento de justificativa e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.

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O deputado Antônio Jácome (PMN) agradeceu esta tarde, ao se despedir da Assembleia Legislativa, a generosidade do povo do Rio Grande do Norte que o elegeu por quatro vezes deputado estadual e disse que havia aprendido muito na convivência com os colegas da Casa. Ele disse que com a experiência adquirida nos debates e nas votações em plenário tinha a certeza de que chegaria à Câmara Federal sem se sentir um iniciante, para onde foi eleito em outubro último.

“Aqui aprendi muito na convivência com todos os partidos. A pluralidade é a maior escola que um homem público pode participar. Como é bom aceitar as opiniões contrárias, o voto contrário e ao mesmo tempo participar de uma grande família que de maneira tranquila pôde conviver como convivemos durante todo esse tempo”, afirmou.

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Os deputados aprovaram o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015 nesta segunda-feira (22). O orçamento total é de R$ 12,3 bilhões. Foram aprovadas 330 emendas, entre individuais e coletivas. As emendas coletivas representam R$ 71.752.000,00 e as individuais R$ 43.200.000,00. A margem de remanejamento aprovada pelos deputados é de 15%.

Com a aprovação do orçamento, os deputados estaduais entram em recesso e já tem data para voltar a se reunir: dia 1 de janeiro, para dar posse ao novo governador, Robinson Faria (PSD). A solenidade será às 16h, no Centro de Convenções de Natal.

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Campus de Caicó da universidade Estadual do Rio Grande do Norte está com parte de suas dependências interditadas pelo Ministério Público do Estado. Após uma avaliação feita pelos engenheiros do MPE, um Lauro foi feito e apresenta 14 recomendações e exige a interdição imediata de seis salas de aula, rool de entrada e escadarias que dão acesso ao primeiro andar.

Atualmente, a UERN/Caicó funciona nas dependências da Escola Estadual Senador Dinarte Mariz (CAIC), localizada na zona Oeste de Caicó. Após a recomendação e interdição a o campus de Caicó resolveu encaminhar ao campus central da UERN para tomar as providências.

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Mudança anunciada nesta segunda-feira (22) pelo diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Walter Gomes de Sousa. A ordem de serviço para construção da adutora de engate rápido de Currais Novos e Acari não será mais dada nesta terça-feira (23). O ato foi transferido para a próxima sexta-feira (26), às 11h no Palácio Raul Macedo, sede da Prefeitura de Currais Novos.

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Por falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso, 153 Municípios tiveram o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que quando isso acontece o Município não tem acesso ao recurso que foi creditado, é possível identificá-lo pelo extrato bancário, mas o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outros.