TCU: Governadores eleitos recebem relatórios do Pacto pela Boa Governança

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A sinalização apontada pelos participantes do evento “Pacto pela Boa Governança – Um Retrato do Brasil” é de que pessoas eleitas para cargos no Poder Público se esforçarão para melhorar a qualidade da gestão nos próximos anos.

Ao receber o documento digital com os resultados dos estudos promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, disse que o governo vai se empenhar no próximo mandato da presidente Dilma Rousseff para uma prática de boa governança nas áreas prioritárias elencadas no evento.

O ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, avaliou que o encontro foi um “evento prazeroso”, que reuniu parte das autoridades mais importantes do país para discutir gestão pública. Segundo ele, o TCU vai entregar para o governo indicadores de governança feitos em mais de 12 instituições.

Durante mais de quatro horas, governadores eleitos e reeleitos discutiram, com representantes de entidades nacionais de diversas áreas, propostas para solucionar gargalos de setores como infraestrutura, saúde, Previdência Social, educação e segurança pública.

Mediados por jornalistas convidados, alguns governadores avaliaram, por exemplo, as dificuldades de implantação de escolas em tempo integral e a necessidade de maior autonomia dos estados para atuarem nas forças de segurança pública.

Câmara Federal aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. O texto aprovado, que vai à sanção presidencial, é o Projeto de Lei 7153/10, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

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PT: Da ética e probidade para a Corrupção

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Apesar da reeleição da presidente Dilma, o PT vive um momento de grande desgaste em sua imagem, provocado por mais um escândalo. A prisão de empresários agigantou a divulgação do esquema de corrupção e arranhou ainda mais a imagem de um partido que tinha orgulho de ser diferente justamente em relação a ética e probidade.

Naturalmente que o PT não pode ser responsabilizado por tudo que ocorre de negativo no Governo federal. Porém, é inevitável o desgaste na imagem da legenda, pois o fato de eclodir na mesma gestão escândalos que envolvem executivos, empresários e políticos, termina contaminando o partido que comanda o poder. Sair bem de mais um escândalo é crucial para a presidente Dilma.

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Programa de dom Antônio será exibido na TV Cristo Rei

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O programa “Olharão para aquele que transpassaram”, apresentado pelo bispo diocesano de Caicó, dom Antônio Carlos Cruz Santos, já é uma tradição na grade de programação do Sistema Rural de Comunicação (AM de Caicó e Parelhas) e voltará a ser transmitido pela TV Cristo Rei, que é um canal de TV a cabo ligado à Igreja Católica na cidade de Currais Novos.

O “Programa do Bispo”, como é tradicionalmente conhecido, começou a ser veiculado na televisão durante o pastoreio do antecessor de dom Antônio e atual bispo de Campina Grande, dom Manoel Delson Pedreira da Cruz.

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Petrobras admite ter recebido confirmação de propina da SBM

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A presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu, nesta segunda-feira, que já tinha, desde meados do ano, a informação de que a SBM Offshore fez pagamento de propina a “empregado ou ex-empregado da Petrobras”, admitida pela própria fornecedora, sediada na Holanda.

Até então, a Petrobras não havia comunicado oficialmente que tinha recebido tal informação.  Graça Foster disse que não tem informação de quanto foi recebido nem de quem.

“Fomos à Holanda, aos Estados Unidos, sem sucesso. Até hoje não sabemos nem nem quanto. Quem paga é a SBM quem paga não está participando das licitações”, disse.

Pelo acordo fechado com o Ministério Público holandês, a SBM comprometeu-se a pagar US$ 240 milhões para encerrar as investigações.

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Djalma Mota solicita ações da Caern em Caicó

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O Vereador Djalma Alves da Mota (PMDB), deu entrada na sessão desta segunda-feira (17), da Câmara Municipal de Caicó, com indicação solicitando que a CAERN tome providências sobre um vazamento d’agua no cruzamento das Ruas Inácio Vale com a Augusto Monteiro na cidade de Caicó.

Djalma solicitou ainda que seja verificada a causa do grande escoamento de grande volume d’agua  na galeria sentido Primeiro Bec na área do Cemitério São Vicente de Paula.

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Governo de Robinson tem 45 dias para garantir a renovação de convênios no valor de R$ 120 milhões‏

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A equipe de transição apurou que o Governo eleito do Rio Grande do Norte tem até o dia 31 de dezembro para garantir a renovação de convênios nas mais diversas áreas da administração. A continuidade deles já foi solicitada ao à atual administração. Segundo levantamentos preliminares, esses convênios somam cerca de R$ 120 milhões e inclui programas como o Brasil Mais Seguro, na área de Segurança Pública, que se destina à redução da criminalidade por meio do acordo de cooperação da União com os estados e municípios.

Reunida nesta segunda-feira (17), na Escola de Governo, a equipe de transição também iniciou a avaliação das informações recebidas das secretarias de Administração e de Tributação e ficaram acertadas as áreas a serem de responsabilidade de cada integrante.

INSS pode ficar sem metade dos funcionários em três anos, diz TCU

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O INSS poderá ficar, num prazo de 3 anos, sem metade de seus servidores. Esse é um dos 15 principais problemas apresentados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em seu diagnóstico sobre os principais gargalos do país.

O trabalho foi feito em parceria com tribunais de contas de Estados e municípios e foi apresentado nesta segunda (17) no seminário Pacto Pela Boa Governança. Foram identificados os três principais problemas de gestão em cinco áreas: saúde, educação, segurança, previdência e infraestrutura.

O TCU ficou responsável pela identificação dos problemas no governo federal. E, no caso da previdência, foi identificado que o INSS está com seu quadro de pessoal desatualizado e que, se não for renovado, há risco de descontinuidade no atendimento do órgão.

Além desse problema, para o TCU, o atual Regime Geral da Previdência é insustentável. “É uma bomba relógio”, afirmou o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, sobre a falta de recursos para continuar pagando as aposentadorias no futuro.

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TSE estuda criar janela de entrada em casos de fusão de partidos

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O presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, tem dito, sem reserva, a presidentes de partidos, que pretende mudar o entendimento em casos de fusões de partidos. E fazer valer, tanto a janela de saída, que já existe, quanto a de entrada.

Ou seja, em caso de fusão de dois partidos, a porta não fica aberta somente para os filiados saírem para se filiar a outras legendas, mas, aberta também para filiados a outras legendas tenham autorização para se desfiliarem e entrarem na nova legenda.

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Ciência sem Fronteiras lança chamada para doutorado no Canadá

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O Consórcio de universidades canadenses, formado pelos mais conceituados estabelecimentos de ensino, nas áreas de Tecnologia e Inovação está oferecendo centenas de vagas para estudantes bolsistas do Ciência sem Fronteiras.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq lançou a chamada com o formulário de inscrições aberto. O Ciência sem Fronteiras oferecerá bolsa por até 48 meses, o seguro saúde, as passagens, além do auxílio instalação e as taxas escolares.Esta é uma boa oportunidade para os alunos que estão finalizando ou já concluíram o mestrado nas áreas de exatas, biológicas, saúde e engenharias.

Para submeter o Currículo, deve ser enviada uma carta de intenções em inglês ou francês. Além da carta de referência, também na língua inglesa ou francesa, e o diploma ou certificado de conclusão do mestrado, além do histórico escolar.

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Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer recebe doação da Universidade Potiguar

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A  Reitora da Universidade Potiguar, Professora Sâmela Gomes, entregou, nesta quarta-feira, 13,  um cheque simbólico no valor de R$ 25 mil reais para a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer. A doação é fruto do Vestibular Solidário, promovido pela UnP no mês de outubro, que teve parte do valor das inscrições destinado à Liga para a aquisição de um novo equipamento que vai contribuir para o tratamento de pessoas acometidas com o câncer de mama.

O valor doado será destinado à compra de um Gamma Probe, aparelho a ser utilizado em cirurgias de pacientes com câncer de mama, que é capaz de determinar com alta precisão a localização e extensão de um tecido patológico. De acordo com Dr. Arthur Villarim Neto, médico nuclear da Liga, o aparelho vai facilitar e diminuir a extensão do procedimento cirúrgico realizado nos casos de linfomas.

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