A Vara Única da Comarca de Jucurutu abriu as inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que poderão postular recursos do fundo de penas pecuniárias para o desenvolvimento de projetos e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde. A unidade judiciária destinará o montante de R$ 187.641,17, a ser distribuído para execução no valor máximo de R$ 15 mil, por projeto, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa por parte da entidade.
Os projetos poderão ser inscritos no período de 22 de abril a 21 de maio, a partir do e-mail institucional jucurutu@tjrn.jus.br No ato da inscrição, as entidades interessadas devem apresentar as documentações exigidas e os projetos seguindo o Roteiro do Projeto Técnico, disponibilizado no anexo II do edital.
De acordo com a publicação, a distribuição dos valores entre os inscritos aptos será da forma mais equânime possível, observando o número de entidades interessadas, bem como a abrangência e relevância social de cada projeto.
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