Eleições 2024: eleitores têm 3 meses para tirar primeira via do título ou regularizar cadastro

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Eleitores que precisam regularizar o cadastro eleitoral têm três meses, até o dia 8 de maio, para resolver as pendências com a Justiça Eleitoral. O mesmo prazo vale para quem vai tirar o primeiro título. Os serviços podem ser feitos pela internet. Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado.

Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos. Não podem, por exemplo: tirar documentos como passaporte, carteira de identidade (no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país); ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior; assumir cargos comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público; obter empréstimo em instituições públicas;

Pela legislação, quem não vota em três eleições consecutivas, não pagar a multa pela ausência ou não se justifica tem o título eleitoral cancelado. Para conferir se o cadastro eleitoral está regular, o eleitor nem precisa sair de casa — na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece o serviço.

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