O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou nesta quarta-feira (29) que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social entre janeiro de 2018 e junho de 2019.
O levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento.
No Rio Grande do Norte há 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e um dos servidores estaduais. Do total, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado. O déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido em cinco cidades: Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú.
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