Governo do RN reconhece associações como de Utilidade Pública Estadual

Por meio de edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5), o Governo do Rio Grande do Norte reconheceu as associações Cidade Viva e Reviver como associações de Utilidade Pública Estadual.

As leis Nº 11.836 e Nº 11.837, referentes ao ato do Estado, podem conceder benefícios as associações, como acesso a recursos públicos, por meio receber subvenções e auxílios do Estado, além de isenção de impostos e taxas e a possibilidade de receber receitas das Loterias Estaduais.

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