O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (15).
Segundo o governo, durante os primeiros nove anos, o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser apresentadas alterações nesses limites por meio de projetos de lei.
Anunciada no dia 24 de maio pelo presidente em exercício, Michel Temer, a proposta prevê que o crescimento do gasto público, em um ano, não pode superar o percentual da inflação do ano anterior. O objetivo é evitar que as despesas do governo tenham aumento real (acima da inflação do ano anterior) para tentar melhorar as contas públicas.
Inicialmente, quando foi anunciada a proposta para fixar um teto para as despesas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não citou que haveria um prazo predeterminado para sua vigência. Já na semana passada, ele declarou que as políticas públicas teriam de ser implementadas “pelo tempo que for necessário” para o retorno do crescimento sustentado da economia.
O governo informou ainda que, no caso de descumprimento dos limites estabelecidos, ficam estabelecidos que, no ano seguinte, a despesa nominal com subsídios e subvenções econômicas não poderá superar a do exercício anterior, e também não poderão ser concedidos incentivos ou benefícios tributários.
