Ministério Público recomenda que Prefeitura de Caicó não gaste com Carnaval

Marcos Dantas – O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, está recomendando que a Prefeitura de Caicó se abstenha de realizar gastos e despesas com o Carnaval 2018, em caso de a remuneração dos servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, referente ao mês dezembro de 2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas porventura também em atraso, não esteja integralmente quitada.

Os gastos públicos com o Carnaval só serão permitidos, de acordo com a recomendação ministerial, caso a folha de pessoal estiver em dia, e a prefeitura comprove a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018.