sexta-feira

16

abril 2021

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Moraes pede vista e suspende julgamento no STF sobre decretos das armas

Por , Em Seridó

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (16), o julgamento sobre a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas. Moraes pediu vista – ou seja, disse que precisa de mais tempo para analisar o tema. O julgamento acontece em plenário virtual e só será retomado quando o ministro informar que já concluiu a análise.

Os decretos entraram parcialmente em vigor na terça (13). Isso porque, na segunda (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição. Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra. Entre outros pontos, ela suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

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