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Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 50 milhões

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No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Mega da Virada

A 10ª edição do concurso especial vai pagar um prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 5 de novembro. Caso apenas um ganhador leve a Mega da Virada e aplique todo o dinheiro na poupança, ele renderia R$743 mil por mês. O prêmio não acumula, ou seja, caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o prêmio vai para quem fizerr a quina.

Agência Brasil

Pista do Aeroporto Internacional de Confins, em BH, é fechada após pouso de emergência

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A pista do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está fechada para pousos e decolagens na manhã desta quinta-feira (20). De acordo com a concessionária BH Airport, a pista foi fechada à 1h43, quando uma aeronave da Latam, que faria o voo LA8084 (São Paulo/Guarulhos-Londres) com 339 passageiros, teve que realizar um pouso de emergência no aeroporto. Até as 9h40, 117 voos haviam sido afetados.

O que já se sabe até agora:

– Avião da Latam fez pouso de emergência à 1h43 em Confins;

– Voo fazia a rota Guarulhos (SP) – Londres;

– Até as 9h40, 117 voos haviam sido afetados;

– Passageira relatou que houve susto e choro dentro da aeronave;

– Fechamento deve durar até as 19h

– Passageiros não devem se dirigir ao terminal

A BH Aiport e a Latam informaram que todos os passageiros foram retirados em segurança. A aeronave Boeing 777 teve os oito pneus danificados, que terão que ser trocados na pista. Cada um deles pesa 250 quilos. Os pneus novos e um macaco hidráulico devem vir de São Paulo. O fechamento do terminal deve durar até as 19h.

“As equipes do Aeroporto Internacional de BH e a Latam estão trabalhando em parceria para providenciar os equipamentos necessários para a troca”, disse a concessionária. Mas não há previsão de liberação da pista.

De acordo com o gerente de Comunicação do aeroporto, Nicolau Maranini, os equipamentos necessários para a troca dos pneus pesam 7 toneladas e precisam ser trazidos por um avião cargueiro ou por aeronaves menores. Ainda segundo Maranini, a pista não ficou danificada por causa do pouso de emergência. Confins não tem o equipamento, segundo a BHAirport, porque não há pouso desse tipo de aerovane no local.

Procurada na manhã desta quinta-feira, a Latam não explicou detalhadamente o que aconteceu com os pneus da aeronave.

Pneus da aeronave da Latam que fez pouso de emergência em Confins — Foto: Reprodução

De acordo com a BH Airport, foi feita a medição da pista em Confins para verificar se algum avião poderia pousar e trazer as 7 toneladas de equipamento (8 rodas e o macaco hidráulico) para a retirada do Boeing 777.

Uma aeronave ATR da Azul, que sairia às 9h de Porto Alegre, pegaria um equipamento em Guarulhos e deve chegar a Confins às 15h. A operação deve durar entre 3 e 4 horas.

Avião que iria para Londres faz pouso forçado no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte

O que diz a Latam

Em nota, a Latam Airlines Brasil informou que o voo LA8084 partiu de São Paulo à 0h30 e alternou para Confins em razão de questões técnicas. “Em razão disso, 30 voos da companhia no terminal foram cancelados até as 19h e um alternado”, afirmou.

Uma das passageiras relatou o momento de tensão e disse que, conforme um comissário, o momento era de agradecer por estarem vivos. “O comissário disse se eu tinha fé, então agradeça porque não era para nenhum de nós estarmos conversando aqui”, contou a representante comercial Cidneia Antongiovanni.

Ainda segundo ela, houve um grande estrondo na hora do pouso, e os passageiros choraram.

“O comandante comunicou aos passageiros que havia uma falha elétrica e que era muito grave. E que a gente ia fazer um pouso de emergência. E daí, na hora que pousou, todo mundo se assustou bastante porque foi um estrondo muito grande. Todo mundo se segurou, chorou. Não podia ir no banheiro, não podia tomar água, não podia pegar a bagagem. A gente estava esperando abrir a porta de emergência para todo mundo passar”, falou.

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Aeroporto Internacional de BH está fechado por causa de pouco forçado

Orientação aos passageiros

Todos os voos com destino a Belo Horizonte estão sendo direcionados a outros aeroportos. A orientação é que todos os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas e consultem a situação dos voos antes mesmo do deslocamento.

A Latam pede aos passageiros que confirmem a situação dos voos diretamente na página Status de voos e não se dirijam ao aeroporto”. Outra opção é que os passageiros liguem para 4002-5700 (nas capitais) ou 0300-570- 5700 (nas demais localidades do Brasil).

PF faz buscas em endereços ligados à família de Aécio Neves em Belo Horizonte

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A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. Os locais são a casa da mãe do parlamentar, além de uma empresa de comunicação, que seria da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio, e do primo Frederico Pacheco, além da casa deste. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F, entre os anos de 2014 e 2017.

As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais.

Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e, no próximo, assume uma vaga na Câmara dos Deputados.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em foto de novembro de 2017 — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

O objetivo, segundo a PF, é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No dia 11 deste mês, com o apoio do Ministério Público Federal, foram cumpridas ordens judiciais em imóveis do senador da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contatada e um retorno é aguardado.

A J&F disse que não se manifestar sobre esta fase da operação.

Delação de executivos da J&F

A Operação Ross teve início a partir de delação de executivos da J&F para apurar denúncias de compra de apoio político. Segundo a PF, Aécio Neves comprou apoio do partido Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. Outros partidos também teriam sido beneficiados.

Os executivos do grupo J&F relataram ao Ministério Público Federal o repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador.

Por Fernando Zuba, TV Globo — Belo Horizonte

Fernando Diniz é anunciado como novo treinador do Fluminense

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O Fluminense acertou a contratação do técnico Fernando Diniz, com vínculo de uma temporada. Ex-atleta do Tricolor, ele retorna ao clube 16 anos após a passagem como jogador.

Fernando Diniz tem 44 anos e ganhou destaque no cenário nacional como técnico do Audax, no interior de São Paulo, quando foi vice-campeão estadual, em 2016. O último trabalho dele foi no Athletico-PR, no Campeonato Brasileiro de 2018.

Escolhido pelo perfil estudioso e de trabalho muito intenso, Diniz trará consigo dois auxiliares. Como parte das mudanças na comissão técnica, Leo Percovich deixa o comando da equipe sub-20 e se torna auxiliar permanente, em virtude da saída de Fábio Moreno.

A apresentação do novo treinador será nesta quinta-feira, às 11 horas, no CT da Barra.

Com informações do site oficial do Fluminense

Raquel Dodge denuncia Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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No apagar das luzes do calendário do Judiciário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira uma denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Esta é a terceira vez que o presidente é denunciado pela PGR.

Além de Temer, foram denunciados João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente; Carlos Alberto Costa, sócio de Lima; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar

Para Dodge, Temer vem recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9 048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas.”

De acordo com Raquel Dodge, a investigação comprovou que Temer, o coronel Lima e Carlos Alberto “ocultaram valores de pelo menos R$ 32,6 milhões, provenientes diretamente de crimes contra a Administração Pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada”.

Para a procuradora-geral da República, ficou comprovada na apuração a longa relação estabelecida entre Temer e Antônio Celso Grecco “sob a forma de sistema de corrupção, no padrão conta corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos, que culminou na edição do Decreto nº 9.048/2017”.

“Mandatário”

Ao apresentar a denúncia contra o presidente da República ao STF, Raquel Dodge frisou que o Coronel Lima ocupa “lugar de destaque” no esquema.

“Ele atua como mandatário de Michel Temer, apresentando-se há décadas como homem de confiança de Temer em diversas ocasiões. João Batista Lima Filho tem atuado em todas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulando sua existência, natureza e efeitos”, diz Dodge.

Até a publicação deste texto, o Palácio do Planalto não havia se manifestado. A reportagem tenta contato com as outras defesas. Por Estadão Conteúdo

Bolsonaro define reformas previdenciária e tributária como prioridades

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A 12 dias de tomar posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reuniu nesta quarta-feira, 19, os futuros ministros, na Granja do Torto, e traçou um cronograma das ações que serão executadas a partir de janeiro de 2019. Na lista das prioridades estão as reformas da Previdência e tributária, além de um pacote de medidas para a segurança pública.

As definições mais concretas sobre cada área, porém, somente serão fechadas em novos encontros, nos próximos dias 26, 27 e 28, desta vez sob a coordenação de Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil.

Na reunião desta quarta, a primeira com a equipe completa, cada um dos 22 ministros de Bolsonaro expôs durante dez minutos os principais projetos de suas pastas. O futuro titular da Economia, Paulo Guedes, insistiu na necessidade do ajuste fiscal e da “tesourada” nas despesas.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi recebida com “perplexidade” no encontro da Granja do Torto. De acordo com um dos generais ouvidos pelo Broadcast Político, a brecha jurídica que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, teria potencial para criar instabilidade no País antes mesmo da posse de Bolsonaro. À noite, porém, a decisão foi derrubada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Lei do Silêncio. Enquanto a liminar de Marco Aurélio vigorava, Bolsonaro baixou uma espécie de lei do silêncio e pediu aos futuros ministros que não se pronunciassem sobre o caso, deixando o desgaste com o Judiciário. Na avaliação do presidente eleito, a reunião ministerial deveria somente passar à população a mensagem de que o governo trabalha para sair da crise. Quando Toffoli derrubou a decisão de Marco Aurélio, porém, Bolsonaro o cumprimentou pelo Twitter.

“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, escreveu ele.

Antes de Toffoli dar o seu veredicto, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, chegou a convocar os generais do alto comando para uma reunião de emergência, por videoconferência. Villas Bôas pediu aos generais que não se manifestassem sobre o caso, sob o argumento de que o momento era de “serenidade” e de “confiar nas instituições”.

Ex-juiz da Lava Jato e responsável pela condenação de Lula na primeira instância, Sérgio Moro – que chefiará o Ministério da Justiça e da Segurança Pública – também deixou a reunião desta quarta sem se pronunciar. “Sem comentários”, disse ele.

À tarde, o futuro titular da Cidadania, Osmar Terra, criticou a decisão de Marco Aurélio no Twitter, mas logo depois apagou a postagem. “Respeito a decisão do Ministro Marco Aurélio. Mas as consequências dela serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção!!”, escreveu Terra. A publicação saiu das redes sociais pouco tempo depois.

Fora da Granja do Torto, no entanto, aliados de Bolsonaro usaram termos duros para se referir à possibilidade de soltura de Lula e muitos chegaram a pregar a intervenção no Supremo.

“Brasil elege um presidente limpo; ele nomeia MJ (Ministro da Justiça) o juiz símbolo do combate à corrupção; no exterior começa a se formar uma perspectiva de que o Brasil pode voltar a ser sério; aí vem uma decisão judicial e põe em xeque toda essa construção! É difícil deixar de ser um anão diplomático!”, comentou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, em sua conta no Twitter. Em palestra antes do primeiro turno eleitoral, Eduardo chegou a dizer que, para fechar o Supremo, bastaria um soldado e um cabo.

Estadão Conteúdo

Defesa de Lula recorre para que liminar de Marco Aurélio seja cumprida

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça seja aplicada.

A petição foi protocolada após a liminar do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a decisão de Marco Aurélio, relator do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.

Segundo os advogados, a liminar não poderia ter sido revogada. “Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário [Lula]”, diz a defesa.

Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na decisão de Marco Aurélio.

Agência Brasil

Lula confunde direito à ampla defesa com direito à defesa ilimitada, diz Dodge

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A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, se manifestou nesta quarta-feira, 19, mais uma vez para que seja mantida a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pela Operação Lava Jato e encarcerado desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O parecer foi apresentado em um dos pedidos de liberdade do petista que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Dodge afirma que Lula confunde “direito à ampla defesa” com “direito à defesa ilimitada”, “exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero ‘querer’ das partes”.

Segundo Dodge, Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), valeu-se do “cargo e da posição no cenário político nacional” para orquestrar “todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras”, e ainda atuou para que seus efeitos se perpetuassem.

Dodge observa que o petista foi eleito presidente em 2002 “com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos”, e que tais fatos elevam “sobremaneira” o grau de “censurabilidade” da conduta de Lula, devendo ser “punido à altura”.

A procuradora apontou ainda em seu parecer que os crimes pelos quais Lula foi condenado são parte de um “nefasto esquema ilícito que vitimou a Petrobras”, que só assumiu grandes proporções em razão da atuação do ex-presidente, “comprometida com seus interesses particulares”.

Para Dodge, não há como sustentar que os desvios de conduta praticados por um presidente da República sejam tratados do mesmo modo que os desvios praticados por qualquer outro agente público. “A responsabilidade e o poder associados à figura do Presidente da República não apenas sugerem, mas impõem que eventuais crimes de corrupção por ele praticados sejam punidos com um rigor acima da média.”

A chefe da PGR ainda afirma que há “material probatório farto” nos autos da ação penal do triplex. “No sentido de que o Grupo OAS concedeu a Luiz Inácio Lula da Silva a posse e propriedade de fato apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá/SP, bem como a respectiva reforma para adaptá-lo aos interesses do beneficiário”, descreve.

Nesta quarta-feira, a prisão de Lula entrou no centro do debate da liminar em que o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão do ministro, no entanto, foi cassada horas depois pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após recurso apresentado por Raquel.

O habeas corpus em que Raquel se manifestou foi apresentado pela defesa do ex-presidente no dia 4. No processo, os advogados contestam decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou em novembro o recurso especial contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

A defesa alega que a decisão de Fischer foi “burocrática” e “mecanizada”, impedindo que o colegiado analisasse “relevantes e consistentes” teses contra a condenação do ex-presidente. Em função disso, os advogados pedem que Lula seja colocado em liberdade, e que seja anulada a condenação que o colocou na cadeia.

O habeas corpus foi usado pela defesa de Lula para tentar adiar o julgamento de outro pedido de liberdade que está em análise na Corte. No dia 4, a Segunda Turma do STF começou a julgar a ação em que o ex-presidente pede para ser solto em função da suposta imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou na primeira instância em 2017, e, em novembro deste ano, aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Na ocasião, os advogados pediram para que o julgamento fosse adiado para que os dois habeas corpus fossem analisados conjuntamente. Por maioria, a turma negou esse pedido e prosseguiu a análise. Depois dos votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia que negavam a petição de liberdade, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) do caso.

Estadão Conteúdo

Lewandowski suspende MP que adia reajuste de servidores federais

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Jornal do Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro.

Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. Lewandowski entendeu que a nova medida deveria ser suspensa “de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional”.

Com a liminar que suspendeu a MP 849 nesta quarta-feira, são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

Segundo cálculos do governo, a decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019. Os dados constam nas informações encaminhadas ao Congresso após a edição da MP 849.

Fátima Bezerra promete gestão de diálogo com Poderes e instituições durante diplomação em Natal

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A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) foi diplomada em solenidade que aconteceu nesta quarta-feira (19), no Teatro Riachuelo, em Natal. Além dela, deputados e senadores eleitos também foram diplomados. Durante o seu discurso, Fátima prometeu diálogo com Poderes e instituições para durante a sua gestão.

“Assumo aqui meu compromisso de estabelecer um diálogo franco, aberto, permanente com o Poder Judiciário, com a Assembleia Legislativa, com a bancada Federal potiguar, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado, com sindicatos, movimentos sociais e entidades representativas do empresariado do nosso estado”, declarou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Glauber Rego, cobrou dos diplomados o cumprimento das demandas sociais de seus cargos.

“Aos que hoje recebem o diploma que lhes é outorgado pela Justiça Eleitoral atestando as escolhas feitas pelo eleitorado potiguar, cabe cumprir as demandas sociais com as quais se comprometeram. Que busquem respeitar a vontade do povo por meio de uma atuação condizente com os ditames constitucionais e norteada por valores éticos e morais, na defesa da democracia e dos valores da República”, disse o magistrado.

Diplomação dos eleitos de 2018 no Rio Grande do Norte aconteceu nesta quarta (19) — Foto: Assessoria de Imprensa

G1 RN

Agripino se despede do Senado: “volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: ‘RN em primeiro lugar’”

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Em seu discurso de despedida do Senado Federal, no início da tarde desta quarta-feira (19), o senador José Agripino (RN) disse que sua vida pública sempre foi pautada pela correção e pelo compromisso com seu estado. “Minha vida pública é pautada pela correção, seriedade e pelo serviço prestado, seja nas causas do meu estado, seja nas causas do Brasil. Agora, os caminhos da pátria passam pela terra de cada um de nós e, para mim, será sempre o Rio Grande do Norte”, frisou o parlamentar potiguar.

Nascido em 23 de maio de 1945, José Agripino foi prefeito de Natal e governador do Rio Grande do Norte por duas vezes. Este é seu quarto mandato como senador. Durante sua fala, o senador lembrou sua trajetória política e afirmou ter orgulho de ter apresentado propostas importantes para o Brasil. “Tenho uma longa presença nesta Casa e me despeço com sentimento de dever cumprido. Fui líder e presidente do meu partido, presidente de comissões. E, como senador, produzi projetos importantes, como a Lei das Empresas Juniores”, destacou Agripino, referindo-se à Lei 13.267, a primeira do mundo a regularizar o setor.

O democrata relatou ainda o orgulho e alegria de voltar para o Rio Grande do Norte “Esta é uma prestação de contas de uma vida pública, que sempre teve compromisso com meu estado. Deixo o Senado, volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: Rio Grande do Norte em primeiro lugar”, concluiu.

Políticos se preparam para volta do Prona; no RN partido será presidido por Franklin Vasconcelos

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Extinto há mais de dez anos, o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), do lendário Enéas Carneiro, procura ressurgir já para disputar o pleito de 2020. O partido aguarda apenas a liberação da Justiça Eleitoral, mas já adiantou os trabalhos para a formação dos comitês provisórios e diretórios estaduais pelo Brasil.

O Prona, se encontra em fase final de revisão de assinaturas para voltar à ativa, será digirido no Rio Grande do Norte pelo contador Franklin Vasconcelos, que tem atuado na eleição de alguns políticos do Estado desde 2010. Ele acredita que o ressurgimento do partido trará uma nova opção para o eleitorado potiguar.

Educação realiza solenidade de formatura da EJA em Caicó

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Na terça-feira (18), a secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes, realizou a 1ª Formatura da EJA (Educação de Jovens e Adultos) das escolas municipais. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Administrativo e contou com a presença da secretária municipal de Educação, Lúcia Gregório, o prefeito Marcos José de Araújo, diretores de escolas e os alunos formandos. Na ocasião, houve a colação de grau do Ensino Fundamental.

A coordenadora do EJA no Município de Caicó, Fabíola Maria Dantas, destacou que foi a primeira vez que o Município Caicó promoveu a formatura do EJA de forma coletiva com a presença dos concluintes das escolas municipais Maria Fernandes da Silva (João Paulo II), Presidente Kennedy e Inah de Medeiros (Boa Passagem).

“O aluno ingressa no EJA a partir dos 15 anos e o Município trabalha com a perspectiva de ampliar e melhorar cada vez mais a Educação de Jovens e Adultos. Há muitas pessoas que ainda não concluíram seus estudos, mas sempre é tempo da gente aprender”, disse Fabíola.

O prefeito fez questão de comparecer ao evento e na ocasião levou uma palavra de incentivos aos concluintes. “A educação é a base de tudo. Parabéns a todos os concluintes e os professores engajados na Educação de Jovens e Adultos. Essa solenidade comprova o avanço da educação do Município em suas diversas áreas de atuação”, afirmou Marcos.

Ao falar no evento, a secretária municipal de Educação, Lúcia Gregório, externou a alegria e o entusiasmo em participar da formatura dos concluintes do EJA. “Parabenizo os formandos pela conquista na conclusão de mais uma etapa da trajetória escolar. Que essa conquista seja estendida a muitas outras que vocês irão galgar na nova caminhada de estudos. Agradeço aos diretores, professores, merendeiras e demais servidores pela dedicação e contribuição para que os resultados fossem alcançados”, enfatizou.

Prefeito Sally Araújo é eleito presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental

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A eleição da nova diretoria da AMSO foi realizada na tarde desta terça-feira (18), na sede da Associação, localizada em Currais Novos/RN. Por aclamação, o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo, foi eleito presidente da instituição juntamente com o prefeito de Currais Novos, Odon Junior (vice-presidente). Essa é a terceira vez que a AMSO é presidida pelo prefeito Sally.

“Agradeço imensamente aos demais gestores municipais pela confiança depositado em minha pessoa, com toda a certeza irei corresponder com trabalho e dedicação a confiança deposita em mim e no nosso vice-presidente, Odon Junior, vamos buscar parcerias com os demais membros desta associação, vamos trazer meios de fazê-la crescer cada vez mais”, destacou o presidente eleito.

Ginga com Tapioca se torna Patrimônio Cultural Imaterial do RN

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Foi aprovado nesta quarta-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei da socióloga e deputada estadual Márcia Maia que confere o título de patrimônio cultural do estado à ginga com tapioca, um dos pratos típicos mais consumidos nas praias potiguares, seja por norte-riograndenses ou por turistas. O projeto segue para sanção do Governo do Estado para, só então, se tornar lei.

A ginga a é uma iguaria feita com pequenos peixes envolvidos em fubá e fritos com óleo de dendê, enquanto a tapioca é feita com a goma preparada a partir da mandioca. É um dos pratos mais tradicionais da gastronomia potiguar, fonte de proteínas e carboidratos. Os relatos apontam para a praia da Redinha, na zona Norte de Natal, como berço da ginga com tapioca.

Durante a sessão plenária que resultou na aprovação do projeto à unanimidade dos presentes, a deputada Márcia destacou a importância da medida pelo reconhecimento da produção artesanal da iguaria, a tradição que envolve sua produção e a importância para os produtores e turistas que vem ao RN.

“Ouvir das pessoas que preparam esse prato típico do nosso estado sobre o orgulho do reconhecimento e dos turistas sobre a experiência indispensável que é provar a ginga com tapioca, por si só, já seria motivo. Mas o projeto também é importante pela manutenção da nossa cultura, de parte daquilo que somos enquanto povo, através dos nossos hábitos e tradições precisam ser reconhecidos e valorizados em nossa memória e história”, defende a deputada.

Em outros estados, pratos típicos já são Patrimônio Cultural Imaterial, como o Bolo de Rolo em Pernambuco; a Feijoada, no Rio de Janeiro; o “Queijo Minas”, em Minas Gerais e o Acarajé, na Bahia. Em Natal, a Ginga com Tapioca já é considerada patrimônio do município.

A própria UNESCO, já inclui desde 2008, a gastronomia e a comida típica de países ou regiões na lista de patrimônio imaterial da humanidade. “A forma com a qual as pessoas se alimentam, os preparos e o próprio alimento são parte das tradições e memória coletiva de um povo. São marcas culturais, por isso esse reconhecimento é importante”, conclui Márcia Maia.

TRE-RN realiza diplomação de candidatos eleitos nas Eleições 2018

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Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) fez a entrega dos diplomas aos 39 candidatos eleitos no Rio Grande do Norte nas Eleições Gerais de 2018. Realizada no Teatro Riachuelo, no Shopping Midway Mall, a cerimônia de diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos. O evento reuniu 1.300 convidados para prestigiar o ato solene de diplomação.

Os diplomas foram assinados pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, e entregues a Maria de Fátima Bezerra, no cargo de Governadora, Antenor Roberto Soares de Medeiros, no cargo de vice-Governador, os senadores eleitos Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos e Eann Styverson Valetim Mendes e os suplentes Alisson Taveira Rocha Leal, Margarida Brandão Fernandes de Araújo, Manoel Júnior Souto de Souza e Manoel Roberto Silva Rego. Também receberam os diplomas os 08 deputados federais e os 23 deputados estaduais eleitos em outubro deste ano.

O presidente do TRE-RN proferiu o seu discurso e ressaltou a alegria em concluir todas as etapas das Eleições 2018. “A culminância do processo eleitoral dá ao TRE-RN a certeza do dever cumprido num pleito que se apresentou como um dos mais importantes da contemporaneidade política. Cumprimos a nossa missão”, afirmou. O presidente do TRE-RN também parabenizou a sociedade pela participação no pleito. “Parabenizo o eleitor norte-riograndense pela postura no processo eleitoral, destacando a forma pacífica e ordeira no exercício da cidadania, tendo sido o RN um dos estados mais tranquilos destas eleições gerais”. Por fim, Glauber Rêgo saudou os candidatos eleitos, desejando pleno sucesso em sua missão. “Busquem respeitar a vontade do povo por meio de uma atuação condizente com os ditames constitucionais e norteada por valores éticos e morais, na defesa da democracia e dos valores da República”, concluiu.

Logo após o ato solene de diplomação com a entrega dos diplomas pelos membros da Justiça Eleitoral, a governadora eleita, Fátima Bezerra, que assumirá o cargo em janeiro de 2019, fez uso da palavra e falou do compromisso com a missão a ela confiada. A governadora eleita ainda ressaltou o desejo de manter um diálogo constante com a população potiguar. “Com união de esforços, seremos capazes de superar os desafios do presente e do futuro. É com coragem e esperança que eu conclamo o povo do Rio Grande do Norte para que possamos, de mãos dadas, trabalhar em prol do bem de todos”, motivou Fátima.

Poti Júnior toma posse como presidente do TCE

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O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o Poti Júnior, foi empossado na manhã desta quarta-feira (19), em uma sessão extraordinária no Plenário Dinarte Mariz.

O evento contou com a presença de autoridades políticas e representantes do judiciário potiguar. Em seu discurso de posse, Poti Júnior cumprimentou as personalidades presentes e falou sobre a importância do TCE para a sociedade.

“O Tribunal de Contas exerce papel fundamental na sociedade. Na aplicação do exercício de fiscalização, que é determinado em nossa carta magna”, apontou o presidente. “Detém um relevante compromisso por zelar pelo patrimônio público que nos é de direito”, continuou.

Poti Júnior ainda falou sobre as expectativas para a sua presidência, com atuação preventiva. “A retomada da eficácia institucional não é impossível. É questão de vontade política”, afirmou. “A Corte de Contas deixará de fazer necropsia para fazer biópsia, trabalhando como corpo vivo na antecipação aos danos”, concluiu.

Além do novo presidente, também foram empossados a vice-presidente, Adélia Sales, os presidentes das duas Câmaras de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves (1ª) e Renato Costa Dias (2ª), além do diretor da Escola de Contas, Tarcísio Costa, o Corregedor, Antonio Jales, e o Ouvidor de contas, Carlos Thompson Costa Fernandes.

Os conselheiros eleitos para esta gestão foram escolhidos no último dia 4 de dezembro e permanecem nos cargos pelo biênio 2019/2020.

TRE diploma Nelter Queiroz para oitavo mandato na Assembleia Legislativa

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, em Natal, para exercer seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Com 40.717 votos conquistados no último dia 7 de outubro, sendo o quinto deputado estadual mais votado do Estado, Nelter Queiroz continuará sua luta em defesa do Seridó, Vale do Assú, Médio Oeste e de todo RN durante o oitavo mandato, na Assembleia Legislativa.

A posse da nova bancada do legislativo estadual ocorrerá em primeiro de fevereiro, no Palácio José Augusto, sede da Assembleia.

Toffoli suspende decisão que beneficia presos em 2ª instância

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão de mais cedo do ministro Marco Aurélio Mello que beneficiava presos em 2ª instância, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. O texto diz que a liminar fica suspensa “até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha recorrido da decisão de Marco Aurélio Mello, que atendia a um pedido do PCdoB. Imediatamente após a medida do ministro do Supremo, a defesa de Lula tinha solicitado à Justiça Federal do Paraná a expedição do alvará de soltura do ex-presidente. O cumprimento caberia à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido. Por Jornal do Brasil

Projeto de Nelter que beneficia ciclistas potiguares é aprovado na Assembleia

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Nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) que cria Áreas de Proteção aos Ciclistas de Competição (APCC´s) nas vias públicas estaduais, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), foi aprovado à unanimidade dos parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN).

Para efeitos deste PL, as APCC’s são espaços de trechos com um mínimo de mil metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo dois mil metros lineares, nos limites do Art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda dee acordo com o Projeto, o horário de funcionamento das APCC´s poderá ser compreendido entre o horário das quatro horas às vinte e duas horas, cuja regulamentação de cada APCC será obrigatoriamente feita dentro desse intervalo, com, no mínimo, duas horas de funcionamento.

“A primeira APCC criada através deste Projeto de Lei será na Rodovia RN-063, mais conhecida como Rota do Sol, com horário de funcionamento diário das quatro horas às sete horas de segunda-feira à sexta-feira e das quatro horas às oito horas nos sábados, domingos e feriados”, destacou o parlamentar.

Este PL foi sugerido por ciclistas integrantes da Federação de Triathlon do Rio Grande do Norte (FETRIRN) que participaram de audiência pública realizada por Nelter Queiroz, na ALRN, em 13 de novembro de 2018.

Canal Saúde destaca programa “Por Dentro da Maternidade” em Caicó

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O Canal Saúde, emissora de televisão do Sistema Único de Saúde, destacou o programa “Por Dentro da Maternidade”, desenvolvido no Hospital do Seridó, em Caicó.

Os vídeos do “Meu SUS é Assim”, exibidos nos intervalos da programação do Canal Saúde, mostram, de forma objetiva, ações bem-sucedidas desenvolvidas pelos municípios na saúde pública. O canal dá visibilidade ao trabalho dos municípios, divulgando experiências locais exitosas que podem ser replicadas em todo o Brasil.

No caso de Caicó, o objetivo do “Por Dentro da Maternidade” é criar a vinculação entre a gestante e o local do parto. “Formamos, em média, de dois a três grupos de gestantes por mês”, explicou o diretor do hospital, Gedson Santos.

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio Mello ‘consagra a impunidade’

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O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), “consagra a impunidade”.

O ministro do STF determinou a soltura de todos os réus presos condenados em segunda instância com recursos pendentes.

Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas.

“Nós entendemos que essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela, na verdade, consagra a impunidade violando os precedentes estabelecidos pelo próprio STF”, afirmou.

Para ele, o entendimento do ministro vai na direção contrária do “espírito de fim da impunidade, que hoje inspira a sociedade brasileira”.

“Essa decisão nos pegou de surpresa. Foi tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio Supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.

O procurador disse que para a força-tarefa foi uma “decisão isolada de um ministro do STF”. “Nós não entendemos essa decisão como da instituição STF. Existe uma da instituição que está vigendo e que autoriza a prisão após condenação em segunda instância”, explicou.

Efeitos para a Lava Jato

Nas contas dos procuradores, hoje há 35 réus da Lava Jato presos após julgamento em segunda instância. Eles não souberam informar, porém, quantos deles estão presos preventivamente, o que poderia impedir a soltura.

Conforme Dallagnol, o caso vai além do caso do ex-presidente Lula. Ele disse que confia que a Procuradoria-Geral da República agirá para reverter a decisão.

“Nossa posição é de que a decisão tem impacto múltiplo, atinge inúmeras pessoas, e o caso Lula é importante, mas é uma ilustração de uma decisão que tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça penal em todo o país”, afirmou Dallagnol.

A defesa de Lula requisitou à Justiça Federal do Paraná a expedição de alvará de soltura minutos depois da divulgação da decisão do ministro do STF.

Segundo ele, a questão envolvendo a execução provisória da pena atinge a possibilidade de realizar investigações por meio de colaborações premiadas, consideradas pelo procurador como “instrumento essencial de investigação de organizações criminosas”.

“Quando não existe execução provisória da pena em relação a réus de colarinho branco, não existe perspectiva de punição. E quando não existe perspectiva de punição, ninguém colabora com a Justiça”, avaliou.

Para o procurador, isso afeta a existência da Operação Lava Jato não apenas em resultados, mas como modelo de investigação para o futuro.

“Nós estamos sinceramente, um pouco cansados de tantas decisões que significam reviravoltas no mundo jurídico e que atrapalham a condução das nossas investigações. Nós desejamos um sistema que é o mesmo sistema que a sociedade deseja: com estabilidade, previsibilidade, um sistema necessário para o desenvolvimento dos negócios no país, desenvolvimento econômico e social”, disse Dallagnol.

Senado aprova projeto que regulamenta pagamento com cheque

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio (PLC 124/2017). Uma das intenções do projeto, que segue agora para sanção, é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras.

Do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o projeto estabelece que o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento, somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente figurar em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta corrente. O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial.

A proposta diz ainda que o comerciante será obrigado a receber cheques se não houver no estabelecimento a informação clara e ostensiva indicando que tal modalidade de pagamento não é aceita no local. Quem descumprir as normas fica sujeito a sanções administrativas já previstas no artigo 56 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas a interdição do estabelecimento.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), elogiou a iniciativa. Para o senador, “o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”. Desse modo, segundo Eduardo Lopes, a proposição somente estabelece normas razoáveis e proporcionais para a aceitação ou recusa no pagamento de obrigações mediante cheque emitido pelo consumidor. Por Agência Senado

Plenário aprova afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres

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Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico. Com a nova proposta, o afastamento passa a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo. Ela receberá o adicional de insalubridade em qualquer situação.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta original, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Na primeira versão o afastamento obrigatório não incluía as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se mantivesse fora da função.

Lacuna

Ataídes explicou que o projeto foi elaborado com o objetivo de suprir lacuna deixada pelo fim da vigência da Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar algumas disposições da reforma trabalhista. A MP modificava dispositivos polêmicos da reforma, mas não chegou a ser votada e acabou não sendo convertida em lei. Para o autor do PLS 230, o Congresso precisava “corrigir uma falha” que cometeu.

Simone Tebet afirmou que o texto tem chances de ser votado de imediato pela Câmara dos Deputados e de ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente da República, Michel Temer. Para ela, a nova regra é um avanço tanto em relação à reforma trabalhista quanto à versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não previa a possibilidade de retorno ao trabalho por iniciativa própria da trabalhadora.

— Ficamos devendo uma resposta às mulheres. Não tivemos sequer tempo para analisar a reforma trabalhista e a situação ficou numa penumbra. Podemos agora honrar o compromisso que fizemos — disse a senadora.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da matéria para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao dar o seu parecer favorável, ele disse que o texto tem o mérito de evitar a “discriminação” das mulheres em idade reprodutiva, protegendo a sua empregabilidade ao dar-lhes a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou o Plenário pela aprovação e também destacou a aprovação conflituosa da reforma trabalhista, que passou pelo Senado sem modificações sob a justificativa de que os pontos polêmicos seriam corrigidos depois – o que não aconteceu. Eunício ressaltou que o resultado permite ao Congresso “resgatar o que foi prometido pelo governo e que não foi cumprido”.

Votos contrários

A proposta teve votos contrários da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Para Rose de Freitas, o texto representa uma “solução esdrúxula” para o problema criado pela reforma trabalhista, pois deixa nas mãos das trabalhadoras o ônus de decidir sobre a própria saúde.

— Transferimos [para as mulheres] a responsabilidade de um cuidado explícito que as leis deveriam ter — criticou a parlamentar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) votou a favor e disse que o projeto é uma “melhoria considerável” em relação à reforma. No entanto, ele observou que nem sempre a trabalhadora que optar por permanecer trabalhando estará agindo por vontade própria.

— Quando falamos em decisão da própria trabalhadora, deixamos de levar em consideração pressões escamoteadas que habitualmente acontecem — afirmou Humberto Costa. Por Agência Senado

Marco Aurélio Mello, do STF, determina soltura de presos em 2ª instância e pode beneficiar Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça que ainda têm recursos pendentes de julgamento. A decisão pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo caso do tríplex do Guarujá.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir ainda nesta quarta (19) à Justiça Federal em Curitiba a soltura do petista.

“É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.

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A decisão liminar, ou seja, provisória, foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso atendendo a um pedido do PCdoB – o caso não será analisado no plenário pelos demais ministros; o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância.

No despacho, Marco Aurélio afirma que o início do cumprimento da pena deve depender do fim dos recursos da defesa.

“A Constituição não assegura um direito a não ser preso. A Constituição assegura um direito a não ser arbitrariamente preso. E prisão após condenação – especialmente quando confirmada por instância revisional – não se confunde nem se equipara a prisão arbitrária”, escreve.

O ministro também esclarece que há exceções para presos enquadrados no artigo 312 do Código Penal. A decisão, no entanto, não precisa ser cumprida automaticamente: cada juiz do país poderá deliberar sobre a liberação dos detidos.

“A suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz a liminar.

AÇÕES SOBRE 2ª INSTÂNCIA

Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus.

Condenado a 12 anos e nove meses de prisão pelo TRF-4, tribunal da segunda instância da Lava-Jato, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), desde abril. Por Yahoo Notícias