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O tradicional Almoço de Sant’Ana, que é o primeiro evento social da festa da Padroeira da Diocese de Caicó, vai acontecer na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, em frente a Catedral, no dia 3 de julho. No ano passado, o evento aconteceu no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, mas, como o equipamento está interditado pelo Corpo de Bombeiro e a reforma que está em andamento não vai terminar antes da data do almoço, não poderá ser realizado lá.

O Padre Alcivan Tadeus, participou na tarde desta quarta-feira (15), de reunião no Centro Administrativo juntamente com o Prefeito Roberto Germano e os representantes de diversas instituições como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, Secretaria de Turismo, Secretaria de Infraestrutura, PRF, Promotores de Eventos, para discutir as estratégias para a Festa de Sant’Ana.

A confirmação sobre a impossibilidade de não realização do almoço na Ilha, foi apresentada na referida reunião depois de confirmação de que o Complexo não estrá pronto no início do mês, mas, para meados de julho, o que inviabiliza a ideia.

Diante da informação o Padre Alcivan confirmou que o almoço será na Praça, precisamente em baixo das grandes árvores, ao lado do Arco do Triunfo.

Foto e Fonte: Sidney Silva.

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Na preparação com vistas ao pleito deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), presidido no estado pelo deputado federal Rafael Motta, planeja lançar candidaturas próprias nos principais colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. O planejamento faz parte da estratégia nacional da sigla para as eleições de 2016.

Em Natal, o nome da legenda é o de Rafael Motta. Apesar de ainda não se colocar como pré-candidato, o deputado já tem se preparado para a sucessão. Ele tem visitado capitais administradas pelo partido, observando modelos de gestão de sucesso e práticas que seriam inovadoras para a capital. O nome de Motta deverá ser anunciado no próximo mês.

Na cidade de Mossoró, segundo maior colégio eleitoral, o partido poderá sair com a candidatura da ex-deputada estadual Larissa Rosado ou da ex-deputada federal Sandra Rosado. “Confio na capacidade da deputada Sandra e da deputada Larissa. Existe uma determinação do diretório nacional e acredito que teremos um projeto competitivo na cidade”, declarou Rafael.

Para Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do RN, o PSB trabalha o nome do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gurgel. Segundo Rafael, já existem dados internos que mostram uma boa competitividade do vereador para disputar o Executivo da cidade.

O PSB também tem pretensões políticas em Ceará-Mirim. O nome do partido para a disputa é o de Marcílio Dantas. A estratégia da sigla no município é cooptar os votos dos insatisfeitos com o sistema do prefeito, Antônio Peixoto (PR), e a oposição, liderada por Júlio César (PSB).

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O deputado estadual Álvaro Dias está em Brasília, onde tratou com o ministro do turismo Henrique Alves, da adutora de engate rápido para Caicó. O Deputado ressaltou a urgência que tem essa obra para evitar o desabastecimento de água na cidade e sugeriu que, para agilizar o tempo, ela deveria ser feita pelo BEC, com dispensa de licitação. Henrique, por sua vez, entrou em contato com o Ministro da Integração Regional, que informou que a obra está assegurada e que Concorda que sendo obra emergencial seja feita pelo BEC.

“Foi uma audiência bastante importante, principalmente para Caicó, pois nós tratamos da adutora de engate rápido para o nosso município. Essa é uma urgência para a população caicoense e necessita que os trâmites burocráticos sejam minimizados e a obra seja executada no menor tempo possível. Por isso, solicitamos que o BEC possa tocar essa obra”, disse o deputado.

Álvaro Dias, nessa audiência, tratou ainda de assuntos relativos à obras de infra estrutura turística para o RN. “Esse foi outro pleito discutido com o ministro Henrique. Para a nossa alegria, recebemos a notícia que o ministro Henrique está adiantando os nossos pleitos e, em breve, poderemos anunciar a vinda de investimentos turísticos no RN”, explicou.

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Todas as doações recebidas na minha campanha foram devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em 2014, as doações recebidas de empresas privadas, dentro do que regia a legislação vigente, foram arrecadadas pelo Diretório Nacional do meu partido e sem intermediários. Por isso, fui surpreendido com a citação do meu nome na delação do ex-senador Sérgio Machado. Afinal, como parlamentar de oposição há 10 anos, jamais teria como condicionar doação à troca de favores de governo.

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, projeto do senador José Agripino (RN) que cria um fundo no valor de R$ 1 bilhão anual para o combate à seca. O objetivo da matéria, segundo o parlamentar do Rio Grande do Norte, é atender a população atingida pela estiagem e auxiliar os municípios nas situações de emergência e estado de calamidade pública. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com José Agripino, um dos principais motivos para apresentar este projeto deve-se ao fato de o governo do PT ter sido ausente, por mais de uma década, na política de combate à seca, principalmente dos estados nordestinos. “Meu estado sofre todos os anos com os efeitos da forte estiagem. Ocupei diversas vezes a tribuna do Senado cobrando solução e nada foi feito”, destacou.

Pelo projeto, será criado, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fasec (Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas). Na prática, os municípios que declararem estado de emergência ou calamidade pública por causa da seca poderão ter acesso aos recursos do Fasec. Para isso, será criado um Conselho Deliberativo, que administrará o fundo e analisará os pedidos de recursos para o combate à estiagem.

Esse conselho será formado por representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal encarregados das atividades de Defesa Civil, dos Estados e dos Municípios.

Terá prioridade na distribuição dos recursos a implantação de obras que fortaleçam a economia do semiárido nordestino. Os recursos não aplicados em determinado ano poderão ser destinados, no ano seguinte, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência.

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O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (15).

Segundo o governo, durante os primeiros nove anos, o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser apresentadas alterações nesses limites por meio de projetos de lei.

Anunciada no dia 24 de maio pelo presidente em exercício, Michel Temer, a proposta prevê que o crescimento do gasto público, em um ano, não pode superar o percentual da inflação do ano anterior. O objetivo é evitar que as despesas do governo tenham aumento real (acima da inflação do ano anterior) para tentar melhorar as contas públicas.

Inicialmente, quando foi anunciada a proposta para fixar um teto para as despesas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não citou que haveria um prazo predeterminado para sua vigência. Já na semana passada, ele declarou que as políticas públicas teriam de ser implementadas “pelo tempo que for necessário” para o retorno do crescimento sustentado da economia.

O governo informou ainda que, no caso de descumprimento dos limites estabelecidos, ficam estabelecidos que, no ano seguinte, a despesa nominal com subsídios e subvenções econômicas não poderá superar a do exercício anterior, e também não poderão ser concedidos incentivos ou benefícios tributários.

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Buscando atender os trabalhadores, estudantes, desempregados e famílias de baixa renda do município de Jardim de Piranhas, o deputado Vivaldo Costa (PROS) está solicitando ao Governo do Estado, via Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), a implantação de um restaurante popular na cidade.

“As pessoas a serem beneficiadas por essa iniciativa estão em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. O restaurante popular muitas vezes representa a chance de sua principal refeição”, argumenta o deputado.

Os restaurantes populares atualmente estão presentes em 20 municípios potiguares, num total de 25 unidades. Asseguram diariamente 19 mil refeições à população de menor poder aquisitivo, ao preço de R$ 1 real, em Natal, Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio e Apodi.

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A Prefeitura de Caicó fará nesta sexta-feira (17), a licitação para permissão de uso de espaço público, no Complexo Ilha de Sant’Ana. A empresa vencedora poderá explorar comercialmente os espaços, além de realizar festejos culturais durante os dez dias de festas. O lance inicial da proposta é de 70 mil reais.

O Blog do Marcos Dantas teve acesso ao edital de licitação para permissão de uso do espaço público, no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. A empresa vencedora terá que contratar 14 bandas, destas 5 em nível regional e 11 em nível local, além de 6 DJ’s para todo o período de festa.  As apresentações musicais deverá ser prescrito da seguinte forma: de 21 de julho de 2016 à 26 de julho de 2016, deverá ser: 01 banda local e 01 Dj’s por dia; e de 27 de julho de 2016 à 31 de julho de 2016, deverá ser: 01 banda local e 01 banda regional por dia.

O edital também traz algumas observações sobre as apresentações: cada show deverá ter duração de no mínimo 03 (três) horas; as apresentações deverá iniciar às 22 horas de cada dia, com tolerância de atraso de no máximo 30 minutos. O repertório dos shows deverá ser diversificado com bandas de forro, axé, pagode, samba e entre outros; e a empresa vencedora do certame licitatório deverá apresentar o cronograma com as bandas, alocadas em cada dia, com data máxima de 05 dias úteis a partir de sua contratação.

Uma novidade na licitação para a exploração do espaço público do Complexo Turístico Ilha de Santana deste ano, é a existência do espaço denominado de Front Stage, que nada mais é do que um espaço reservado, próximo ao palco onde acontecem os shows.

De acordo com o edital de licitação, a área front stage no Complexo Turístico durante o festejo, não poderá ser superior a 450 m² conforme mapa em destaque. Por esse espaço, quem vencer a licitação poderá cobrar o acesso à ele.

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O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), criou nesta terça-feira (14) uma comissão especial destinada a discutir as propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

As medidas foram entregues ao Congresso no fim de março e, desde então, estavam à espera de que a comissão fosse criada para começar a analisar o texto. O colegiado será composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes. O ato de criação será lido no plenário da Câmara na sessão desta terça. Em seguida, os líderes deverão indicar os membros para as vagas distribuídas de acordo com o tamanho da bancada.

O conjunto inclui dez propostas e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.

“As 10 medidas começam a tramitar para valer agora, com a criação da Comissão Especial, e esperamos que a discussão e a aprovação dessas medidas possa ser o primeiro passo legislativo concreto, e significativo, contra a corrupção, desde que a Lava Jato veio à tona”, escreveu o procurador. “Será um sinal positivo de que o Congresso busca virar a página e ganhar a confiança da sociedade”, completou.

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se esta semana, com 14 itens na pauta de votações. Entre os projetos que podem ser aprovados está o que visa incluir o empreendedorismo nos currículos do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental. Além disso, a proposta introduz o estímulo ao empreendedorismo e à inovação como finalidade da educação superior.

O objetivo do senador José Agripino (DEM-RN), autor do PLS 772/2015, é tratar o empreendedorismo não como uma nova disciplina, mas como tema transversal, assim como já acontece com os direitos humanos, tema incluído em 2014.

Para o senador, é preciso promover o protagonismo dos alunos e estimular atitudes de criatividade, assertividade e busca da inovação, o que não acontece normalmente nas escolas. De acordo com a justificativa do projeto, o que ocorre, em geral, é o estímulo à repetição, e não ao novo.

Agripino explica que a educação para o empreendedorismo não tem a pretensão de tornar todas as crianças empresários, mas criar uma mentalidade empreendedora para a vida, o que serviria também para o setor público, o mundo artístico e o voluntariado. Para ele, o empreendedorismo pode contribuir para os projetos de vida dos estudantes.

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O vereador Rangel (PDT) vem lutando, de forma incansável, pelo segmento dos condutores dos veículos ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”. Na última sessão na Câmara Municipal de Caicó, o parlamentar encaminhou dois requerimentos com a finalidade de conseguir benefícios para a classe.

Um deles direcionado ao governador do RN, Robinson Faria (PSD) solicitando a equiparação dos valores cobrados pelo Detran do RN aos do estado da Paraíba, para aquisição de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Na Paraíba, esse custo é de R$ 53,00, enquanto que no Rio Grande do Norte é de R$ 186,00.

Rangel ressalta que o valor cobrado para ACC, no Rio Grande do Norte, é idêntico ao de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas, “o que se mostra desproporcional uma vez que as cinquentinhas são transportes de menor complexidade e de custo mais baixo”, destacou.

Ele avalia que caso não haja a redução no custo da ACC muitos donos de ciclomotores serão colocados na marginalidade, pois muitos não terão condições de tirar a autorização. “O governo tem que levar em conta a capacidade contributiva e as questões sociais dos usuários das cinquentinhas”, declarou Rangel.

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O parlamentar ainda encaminhou requerimento aos senadores Garibaldi Alves (PMDB), José Agripino (DEM) e Fátima Bezerra (PT) para que os mesmos atuem junto ao DENATRAN/RN com vista que este órgão regulamente o procedimento para aquisição de Autorização para condução de ciclomotores (ACC) com a finalidade de simplificar os conteúdos abordados nas autoescolas, conferindo-lhes menor complexidade que os utilizados nas avaliações desenvolvidas no processo para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação.

“O objetivo é a redução dos custos para que os condutores de ciclomotores licenciem-se por meio da Autorização de ciclomotores (ACC)”, completou Rangel.

De acordo com o parecer do subcoordenador de atendimento do Procon/RN, Márcio Leonardo Damasceno, com base nos PROCON´s Nacionais e outros órgãos de defesa do consumidor é que o valor exigido pelos CFC´s do Estado do Rio Grande do Norte para participação em curso de formação de condutores de veículos ciclomotores deveria ser inferior a 50% do valor cobrado para participação nos cursos para retirada da CNH categoria B. Segundo entendimento, configuraria assim prática abusiva proibida pelo artigo 39, V e X, da Lei Federal 8.078/90.

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O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Após o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado, deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde ocorreu a votação.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.

No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

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O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJRN) realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, cedendo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN).

“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na CCJ. O Legislativo cumpriu seu papel com celeridade, zelo e aprimorando a iniciativa do Poder Judiciário para o Executivo que agora tem o grande desafio de melhorar o sistema penitenciário do Estado construindo um presídio com 600 vagas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)

O projeto de Lei tramitou, conjuntamente, nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). Teve emendas encartadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD), relator na CCJ, sendo duas de sua autoria e uma sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça.

O TJ modificou o artigo 4º do Projeto estabelecendo que as despesas decorrentes da execução correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o valor respectivo no Programa de Trabalho do Tribunal de Justiça.

Em uma de suas emendas, Galeno Torquato aumentou o número de 24 para 36 parcelas para a devolução dos recursos, devidamente corrigidas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e carência da 36 meses.

Na outra emenda, para a recomposição creditícia do principal atualizado, ficando o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicado no Termo de Recomposição Creditícia, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, os montantes necessários à devolução das parcelas firmadas, ressalvados todos os recursos e receitas vinculados, bem como aqueles insuscetíveis de gerência discricionária pelo Poder Executivo.

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A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), abriu um edital para seleção de artesãos e trabalhadores manuais para ocupação de um espaço coletivo de 40 metros quadrados para a divulgação e comercialização de produtos artesanais na Feira Nacional de Artesanato (Feneart), no período de 07 a 17 de julho de 2016, no Centro de Convenções, em Olinda (PE).

As inscrições serão feitas de 13 a 17 de junho, presencialmente no setor do Proart, na Sethas-RN, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou pelos Correios, via SEDEX, com aviso de recebimento. O interessado em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição (disponível no site da Sethas-RN), e apresentar a seguinte documentação: Carteira Nacional do Artesão, fotos das peças artesanais que pretende comercializar (impressas ou em CD), comprovante de residência recente.

Esse é o primeiro edital público para selecionar artesãos, visando maior transparência no processo de escolha para participação em feiras estaduais e nacionais. “O objetivo é democratizar a escolha dos artesãos e trabalhadores manuais de forma igualitária e transparente, visando contribuir com o desenvolvimento do artesanato potiguar”, explica a secretaria da Sethas-RN, Julianne Faria.

O processo de seleção será realizado por comissão encarregada de avaliar as fotos dos produtos, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados. O resultado final da seleção será divulgado no dia 24 de junho. O edital completo está disponível no site da www.sethas.rn.gov.br.

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Diante de uma crise econômica e das sucessivas quedas nos repasses federais para os municípios, os prefeitos do Rio Grande do Norte têm uma preocupação a mais no encerramento dos mandatos no fim deste ano. De acordo com um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem adquirir novas despesas se não tiverem previsão orçamentária que permita pagar essas dívidas até o fim do mandato em 31 de dezembro.

Em resumo, eles não podem deixar restos a pagar para a próxima gestão e precisam encontrar um equilibro entre as despesas e as receitas. Quem não cumprir essa norma pode ser acusado de crime de responsabilidade e ter as contas da gestão reprovadas. Isso pode provocar perda de mandato e até enquadramento da Lei da Ficha Suja.

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A Universidade de São Paulo (USP) manteve a primeira posição no ranking de universidades da América Latina feito pela empresa britânica Quacquarelli Symonds (QS), um dos levantamentos mais prestigiados do mundo.

Entre as dez melhores da região, quatro são brasileiras. Completam a lista a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 2º lugar, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 5º, e a Universidade de Brasília (UnB), em 9º.

A USP também foi a primeira no ranking no ano passado, quando superou a PUC do Chile. Este ano, a universidade chilena está na 3ª colocação.

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Acontece hoje, terça-feira, às 9h, em São João do Rio do Peixe/PB, uma audiência com os irrigantes do açude pilões, comitê e Aesa com a promotora titular da comarca, Dr. Flávia Cesário de Sousa. O objetivo desta audiência é apresentar para a promotoria acordo de pre-alocação de água do açude pilões  entre irrigantes, pescadores e a associação de usuários de água.

Estará presente o centro de apoio e o presidente do comitê, Procópio Lucena. Com essa audiência espera-se que a promotora ratifique o acordo de pre- alocação entre as partes e autorize os irrigantes iniciarem suas irrigação, além, de arquivar procedimento judicial contra os\as agricultores\as familiares.

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Projetos que tratam do uso racional da água poderão ser votados na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião marcada para a terça-feira (14), às 9h30.

Um dos projetos (PLS 587/2015) inclui nos Planos de Recursos Hídricos do governo a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta determina também o financiamento dessas iniciativas com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

O senador José Agripino (DEM-RN), autor da proposta, lembra que as mudanças climáticas poderão tornar mais frequentes e intensas as estiagens, e que é preciso promover o consumo consciente da água não apenas em períodos de racionamento. Para ele, trata-se de garantir, em lei, um processo duradouro de conscientização que contribua para consolidar atitudes mais proativas em favor da sustentabilidade ambiental.

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O Ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki remeteu investigações contra o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro. As gravações de telefonemas entre Lula e Dilma feitas após o fim da autorização judicial e reveladas por Moro foram anuladas.

Teori Zavascki diz que Sérgio Moro usurpou competência do Supremo ao fazer juízo de valor sobre gravações de Lula e Dilma. O Pedido de investigação contra Dilma Rousseff permanece no Supremo, conforme decisão.

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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Ivan Júnior, se reuniu, nesta segunda-feira (13), com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, para discutir sobre os débitos de precatórios efetuados nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras potiguares. O tesoureiro da Federação, João Paulo Cabral, também participou da reunião.

Os representantes da FEMURN solicitaram ao Presidente do TJ uma forma de unificar as demandas de precatórios dos municípios. Hoje as Prefeituras negociam com a Justiça Estadual e com a Justiça do Trabalho, fazendo com que o repasse supere o mínimo de 1% determinado pela Constituição. A prática onera os cofres municipais, já combalidos com a redução dos repasses federais.

O presidente do TJ, Claudio Santos, informou aos representantes da Federação que o Tribunal de Justiça não determinou os débitos em contas, e solicitou à FEMURN que fosse realizado um levantamento dos débitos das Prefeituras junto ao Tesouro Nacional. O Tribunal de Justiça pretende reunir as prefeituras potiguares para orientar, de forma específica, a cada gestor, sobre procedimentos de pagamento dos precatórios.

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Presidente do PTdoB/RN, a ex-governadora Wilma de Faria segue dialogando com lideranças do estado. Na tarde desta segunda-feira, 13, ela recebeu o deputado federal do PTN (Partido trabalhista Nacional) Antônio Jácome (que foi vice-governador na sua primeira administração), e seu filho, o deputado estadual Jacó Jácome, do Partido Social Democrático (PSD).

“Todos estão preocupados com o rumo político, econômico e social do país, e principalmente do estado e de Natal. E natural que a gente converse bastante e busque contribuir mais com o desenvolvimento da nossa região”, disse Wilma.

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O Governador Robinson Faria assinou na manhã desta segunda-feira (13) as ordens de serviço para o início imediato das obras do Programa Água para Todos. Com o convênio firmado entre o Governo do Estado e Ministério da Integração, serão destinados R$ 23 milhões para a implantação de 145 sistemas simplificados de abastecimentos de água em comunidades e aglomerados rurais e mais R$ 3,8 milhões para a construção de 57 barreiros.

O programa vai beneficiar em torno de 17 mil pessoas em 50 municípios do estado, onde serão perfurados poços, construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, além de barreiros que fornecerá água para o rebanho dos agricultores. Robinson Faria afirmou que o programa dará melhor condições de vida ao homem do campo.

“Estamos trabalhando para diminuir as dificuldades relacionadas ao abastecimento e distribuição de água em todo o Rio Grande do Norte. O Programa Água para Todos vai disponibilizar água potável e de qualidade para consumo humano e ajudar no desenvolvimento da pequena pecuária. Estamos oferecendo uma estrutura para que os agricultores permaneçam na cidade e desenvolvam o local onde vivem mesmo nesse período difícil de falta de água”, destacou o chefe do executivo estadual.