A Comissão de Constituição e Justiça suspendeu a votação da emenda da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão durou quase duas horas e deve ser retomada amanhã de manhã. A decisão aconteceu em razão do início da sessão da Câmara, mas não agradou aos parlamentares.
Na sessão desta segunda-feira (30) da Câmara Municipal de Caicó, o vereador José Rangel de Araújo (PDT) apresentou requerimento solicitando a realização de uma importante audiência pública.
Rangel solicitou a realização de uma audiência pública, através do Centro de Estudos e Debates para discutir a revisão do plano diretor do município de Caicó. A solicitação do vereador já tem data marcada para acontecer, será realizada no dia 17 de abril, às 17 horas.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu elastecer o prazo para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promova adequações para a paridade de ocupação de cargos comissionados entre ocupantes sem vínculo com o TJRN e servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário. Ela concedeu 90 dias para que a Presidência do TJ potiguar remeta relatório atualizado das providências adotadas para este fim.
A medida atende a pedido de prorrogação do prazo, reforçado pelo presidente do TJRN, desembargadorClaudio Santos, que esteve pessoalmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada.
A vereadora Mara Rejane Saldanha da Costa (PROS) aproveitou a sessão desta segunda-feira (30) para apresentar dois importantes requerimentos visando benefícios para educação.
No primeiro requerimento, Mara Costa solicitou investimentos e desenvolvimento de projetos de incentivo a leitura na biblioteca municipal. Outra medida visa a criação de um sistema de ônibus circular que atenda aos alunos do campus da UERN, UFRN e IFRN.
A vereadora justificou seus requerimentos. “Várias cidades já possuem um sistema de ônibus circular que atenda os estudantes, esta medida beneficiará bastante a rede de ensino superior de Caicó. Em outro requerimento pedimos a criação de projeto de incentivo a leitura na biblioteca municipal”.
O aperto de cintos proposto pela presidente Dilma para tentar sanar as contas do governo por enquanto está atingindo exclusivamente o bolso e a vida do brasileiro. Ao mesmo tempo em que aumenta impostos, encarece o custo de vida da população, ameaça suspender a desoneração de empresas e retira dos trabalhadores direitos previdenciários e trabalhistas, o governo não faz o dever de casa que é cortar na própria carne.
Para manter 39 ministérios, o governo Dilma desembolsa por ano mais de R$ 400 bilhões e emprega 113 mil apadrinhados. Só os salários consomem R$ 214 bilhões – quase quatro vezes o ajuste fiscal que a presidente quer fazer às custas da sociedade. Levantamento da equipe de Orçamento do Democratas junto ao Siafi foi publicado em reportagem da revista Istoé.
O governo do Rio Grande do Norte decretou calamidade pública em 153 municípios potiguares por causa da seca. O decreto foi publicado no Diário Oficial de sábado (28) e tem validade de 180 dias.
Segundo o documento, as chuvas ocorridas no segundo semestre de 2014 e neste início de 2015 no RN foram insuficientes para a formação de estoques de água potável nos reservatórios que atendem parte da zona rural.
Em meio ao escândalo da Operação Lava Jato e processos trabalhistas, a Petrobras convidou magistrados da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a visitar as instalações da empresa no Rio Grande do Norte, gerando mal estar entre os juízes, informa reportagem do jornal O Globo deste domingo (29).
“Também constava entre as atividades previstas uma visita ao Museu do Petróleo e um jantar de confraternização com apresentação cultural. Os convidados ficariam hospedados num resort em Mossoró, de hoje a 1º de abril. Todas as despesas seriam pagas pela empresa, que ofereceu dez convites. A comitiva chegaria em Fortaleza, e iria de van até Mossoró”, diz a reportagem.
A reportagem destaca ainda que os magistrados ficaram hospedados em um dos mais caros hotéis da cidade, o Thermas, com diárias de R$ 240,00. “O GLOBO apurou que ao menos dois juízes criticaram a “falta de bom senso” tanto da estatal como da presidência do TRT pelo momento delicado pelo qual passa a empresa, envolvida em desvios bilionários investigados na Operação Lava-Jato”, continua o texto.
A visita não prosperou porque no dia 11 de março, a presidente do TRT do Rio, desembargadora Maria das Graças Cabral, ordenou o cancelamento da visita. Ao Globo, a Petrobras confirmou o cancelamento da viagem e disse que promove um programa de visitas corporativas desde 1999, que “atende a objetivos estratégicos para consolidar a imagem de empresa de energia social e ambientalmente responsável, além de mostrar transparência por meio de visitas às suas instalações”. Ela não comentou a razão do cancelamento.
A Rede Sustentabilidade, grupo político da ex-senadora Marina Silva, pretende dar até o final de abril o último passo para se transformar oficialmente em um partido político. O comando da futura sigla programou para o próximo mês a entrega das 32 mil assinaturas que faltam para ter o registro oficializado pela Justiça Eleitoral. Pela legislação, o Tribunal Superior Eleitoral tem 30 dias para confirmar a criação da legenda após a solicitação.
Está na Procuradoria Geral Eleitoral o Recurso Contra Expedição de Diploma número 135156, que pede a cassação do deputado estadual Disson Lisboa. O processo, encaminhado pelo Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte, justifica o fato do parlamentar ter sido empossado mesmo após ser condenado pelo Tribunal de Justiça e ter os direitos políticos suspensos. A última movimentação do processo foi no dia 24 de fevereiro deste ano quando foi encaminhado para o Ministério Público Eleitoral.
O Governo do Estado não pode mais utilizar a justificativa de que não convoca mais agentes penitenciários pelo fato de estar acima do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, disse em seu Twitter neste domingo (29), que já apontou a solução ao Governo do Estado: basta exonerar o número de comissionados pelo número que precisa de agentes penitenciários.
Confira:
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), admitiu a relação extremamente difícil com o Governo Federal e disse que “finge estar no Governo”.
“Na prática, a gente finge que está lá (no governo). E eles fingem também (que o PMDB está no governo)”, disse ele, na entrevista. Ele lamentou que os ministros do PMDB “não estejam em pastas relevantes”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de negar, por telefone, que tenha qualquer responsabilidade no impasse na nomeação de um novo ou confirmação do atual ministro do Turismo. Renan disse que já tratou do assunto com a presidente Dilma e o vice Michel Temer. Mesmo tendo sido padrinho do ministro Vinícius Lages, informou que já conversou com o ex-presidente da Câmara Henrique Alves, quando afirmou que não se opunha à sua eventual nomeação.
“Nomear ou exonerar ou pedir me coloca em contradição com a defesa que tenho feito da redução de Ministérios. Seria uma incoerência inominável. Não posso entrar no processo. Já falei com ela (presidente Dilma). A decisão não é minha”, disse ele ao colunista Ilimar Franco, d’O Globo.
O município de Alto do Rodrigues, localizado no Vale do Açu, comemora 52 anos de emancipação política neste sábado (28). Durante uma semana, a prefeitura do município desenvolveu uma extensa programação cultural e esportiva para festejar a data. Ao lado do prefeito Abelardo Rodrigues, mais conhecido como Abelardinho, o deputado federal Felipe Maia participou na sexta-feira (27), do encerramento da Copa Alto Folia e de show no Parque Vereador Edivan Mulatinho.
No Ginásio Poliesportivo Ivanildo Bezerra da Silva, centenas de pessoas acompanharam a final do campeonato de futsal do município. A 17ª edição da Copa Alto Folia premiou atletas de diversas cidades do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o deputado foi convidado para entregar medalhas e troféus aos campeões.
Depois, Felipe Maia se juntou à população e ao deputado estadual George Soares para prestigiar a performance do cantor baiano Bell Marques. “A emancipação política de Alto do Rodrigues está no meu calendário de eventos. Faço questão de todo ano parabenizar o prefeito Abelardinho e todos os moradores do município. Oportunidade para reencontrar os amigos e acompanhar de perto o crescimento da festa”, comentou Maia.
Na tarde de sábado, o município será invadido pelo mela-mela na Avenida Ângelo Varela, seguido pela passagem dos blocos do Alto Folia, carnaval fora de época da cidade, que está em sua vigésima edição. As comemorações se encerram no domingo (29).
Em conversa neste final de semana com o vereador Odair Alves, o deputado estadual Álvaro Dias decidiu encaminhar solicitação ao comando geral da Polícia Militar para que policiais militares lotados em Caicó e no Seridó possam realizar cursos profissionalizantes na sede do 6º BPM. Atualmente, esses profissionais da segurança precisam se deslocar até Natal para participar dessas atividades.
“Nós temos uma demanda grande de policiais do 6º BPM, com atuação em Caicó, em Currais Novos, e em outros municípios do Seridó, que precisam procurar o comando geral, em Natal, para fazer os cursos da PM. Vamos encaminhar esse requerimento ao governo do estado no sentido de sensibilizar o comando geral da polícia nesse sentido”, disse o deputado Álvaro Dias.
Para o vereador Odair Alves, “esse pleito dos policiais é antigo e realmente nós observamos essa necessidade de avanço da Polícia Militar do Seridó. Muitos dos soldados me cobraram eu resolvi procurar o deputado Álvaro Dias, que de pronto atendeu minha reivindicação e vai procurar resolver esse problema que se instala no Seridó”, explicou.
A Comunidade Católica Shalom realiza de 03 a 05 de abril o seu tradicional Retiro de Semana Santa em Caicó-RN. Com entrada gratuita, o evento acontecerá no Auditório do Educandário Santa Teresinha. Este ano o tema é “Deus rico em misericórdia (Ef 2,4)” e tem o objetivo de levar os participantes a uma profunda experiência com a misericórdia de Deus por meio dos mistérios da paixão, morte e ressurreição de Jesus.
A programação do evento conta com fortes momentos de louvor, laudes, adoração ao Santíssimo Sacramento, pregações, via-sacra, celebração oracional e muito mais. Vale lembrar que o retiro não visa substituir as celebrações litúrgicas, mas pelo contrário, ele deseja ser um suporte para bem vivê-las, nos introduzindo na profundidade desses dias.
Fique atento aos dias e horários:
A Equipe de Esportes da Rádio Seridó recebeu prêmios de destaque na cobertura do futebol estadual assinados pela Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Norte (ACERN) e da Associação dos Cronistas Esportivos do Brasil (ACEB). Os radialistas Orlando Batista (Narrador), Rovaní Lopes (Comentarista), Eduardo Dantas e J.Alves (Repórteres) também receberam o prêmio destaque da crônica esportiva Potiguar.
Fundada em 26 de julho de 1985, a Rádio A Voz do Seridó, tem uma longa historia em coberturas esportistas tendo grandes nomes nas suas equipes de esportes, entre eles o saudoso F.Gomes que começou sua historia no Rádio atuando como repórter esportivo na Rádio Seridó. Integrante da Rede Tropical de Comunicação a rádio pode ser ouvida pela frequência 1100 AM e ainda pela internet no mundo todo.
O Presidente da ACERN, Walfran Valentim, entregou os certificados aos integrantes da equipe de Esportes da Seridó neste domingo (29) no Marizão e parabenizou a todos pela qualidade do trabalho desenvolvido pela imprensa esportiva de Caicó que é referência no Estado.
DESTAQUE
A equipe Esportiva da Seridó já tinha sido premiada em 2013, numa votação realizada pela ACERN aberta ao voto dos internautas. Já o prêmio destaque de 2014, recebido neste domingo, foi concedido, através dos votos dos cronistas associados à ACERN.
O conjunto das empreiteiras investigadas pela Operação Lava-jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos dos três principais partidos do país – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, no período, as legendas, somadas, receberam pelo menos R$ 557 milhões das empresas envolvidas no escândalo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não acatou a defesa do ex-prefeito Ivanildinho Albuquerque e manteve desfavorável o Relatório Anual de Contas Referente a 2008, quando ele administrou Timbaúba dos Batistas.
Ivanildinho ingressou com um pedido de reexame junto a Corte de Contas, mas os conselheiros seguiram o voto do relator Marco Antônio Montenegro e mantiveram o parecer prévio desfavorável.
A partir de 31 de maio deste ano os estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte deverão acrescentar o dígito 9 para fazer chamadas para celulares. A mudança começou em 2012 e já é realidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, e Roraima. O objetivo é aumentar a disponibilidade e padronizar os números da telefonia móvel no país.
Dessa forma, os telefones passam a ter o seguinte formato “9XXXX-XXXX”. A mudança vale tanto para envio de SMS, como para ligações. Os telefones fixos continuarão com 8 dígitos. Por um período de 40 dias as chamadas sem o número 9 serão completadas. Durante esse tempo de adaptação, ocorrerão interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem.
Alegando já ter cumprido sua missão à frente da Comissão Provisória do Partido da República, o vice-prefeito Oriel Segundo de Oliveira anunciou durante almoço neste sábado (28) ao presidente estadual de sua legenda, ex-deputado federal João Maia a renúncia da função, que ele garante ter cumprido ao longo dos últimos anos com muita dedicação. Oriel permanecerá no PR, apenas está deixando a presidência do partido em Caicó.
Apesar de ter tentando convencê-lo a permanecer na presidência, João Maia aceitou a decisão de Oriel e confirmou que nas próximas semanas estará, junto com o próprio vice-prefeito e os demais membros da Comissão Provisória discutindo o nome do novo presidente. “Oriel tem sido um excelente aliado. Leal companheiro comandou nosso PR de Caicó com muita competência. Mas precisamos respeitar sua decisão. E ele continuará nos ajudando com a sua experiência”, disse João Maia.
A coluna a Painel, da Folha, noticiou que a ida de Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo, pensada para agradar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode virar uma nova crise de Dilma Rousseff com o PMDB. O combinado era que Alves seria anunciado junto com Renato Janine no MEC. Mas Dilma resolveu esperar a reação de Renan Calheiros (AL), padrinho do atual ministro. O Planalto teme que, contrariado, o presidente do Senado vote na semana que vem a renegociação da dívida dos Estados.
O compromisso de nomear Alves nesta sexta-feira tinha sido fechado com o PMDB da Câmara, que estranhou o adiamento. O Planalto se queixa da dificuldade de “ler” os sinais de Cunha e Renan e acha que já fez várias concessões, que não melhoraram a interlocução.Enquanto isso Peemedebistas avaliam que a turbulência é boa para os presidentes das duas Casas por desviar o foco das investigações sobre ambos na Lava Jato.
O custo médio da energia para a indústria nacional subiu 48% desde o início deste ano. Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Com este resultado, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking internacional dos 28 países mais caros no custo da energia para a indústria. O país superou a Índia e a Itália, que ocupavam as primeiras posições.
Mesmo com as frequentes chuvas caídas no município de Currais Novos nos últimos cinco dias, o açude Dourado, maior reservatório do município – responsável pelo abastecimento de parte da cidade, continua seco, ou seja, ainda não recebeu água esse ano.
Contudo, a esperança é que se continuar chovendo nas próximas horas, o reservatório comece receber o líquido precioso, haja vista que alguns pequenos reservatórios existentes nas cabeceiras do Dourado já começaram a transbordar com as chuvas de ontem (24).
Outro reservatório que abastece Currais Novos, o Gargalheiras, também permanece sem receber água. Segundo informações da CAERN, o Marechal Dutra que também abastece o município de Acari, tem hoje menos de 2 % de sua capacidade hídrica.
Foto e Fonte: Jean Souza.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MP-TCE), Luciano Ramos, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e a Associação do Ministério Público, acionou o Ministério Público de Contas da União com o objetivo de garantir a manutenção de recursos destinados a presídios do Estado.
Justificando que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte passa por crise e que um dos principais problemas é a falta de estrutura das unidades prisionais, o pedido lembra que o Rio Grande do Norte, durante três anos, devolveu recursos federais destinados ao sistema prisional por não ter condições de arcar sequer com as contrapartidas.
Ao todo, o Rio Grande do Norte está sob risco de perder R$ 42,8 milhões a serem destinados a presídios. A verba corresponde a convênios das secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança com o Governo Federal, incluindo o programa “Brasil Mais Seguro”.
