Prefeitos seridoenses estão de malas prontas para seguirem rumo ao Centro Administrativo do Governo do Estado. A intenção é clamar ao governador Robinson Faria que perfure e instale os poços prometidos pela ex-governadora Rosalba Ciarlini e que nunca saíram do papel.
A situação de cidades como Acari, Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos e de tantas outras começa a preocupar. Seus reservatórios estão quase vazios.
O prefeito Roberto Germano sancionou a lei Nº 4.764/2015 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em atividade junto ao sistema do ministério da saúde, constantes na Lei Municipal Nº 4.384/2009, que institui o Planos de Carreira, Cargos e Salários. O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Caicó e estará beneficiando 202 agentes, sendo 155 comunitários de saúde, e 47 de controle de endemias.
Os esforços no sentido de igualar a situação salarial dos servidores, em acordo com a lei federal, vem sendo feito pelo município desde 2013. Com a equiparação, o salário-base de ambas as funções passa dos atuais R$ 950,00, para R$ 1.014,00. A lei entra em vigor já a partir do mês de abril e tem efeito retroativo a 01 de julho de 2014. A Prefeitura de Caicó estará pagando o retroativo em 9 (nove) parcelas a partir de maio de 2015.
O empresário Juscelino Kubitichek (JK) esteve presente no lançamento do Documentário do Carnaval de Caicó – a tradição continua, na terça-feira (21), no restaurante Ponto Certo. Na ocasião, o empresário JK anunciou em primeira mão ao repórter Anselmo Santana (TV Cidade Interativa – Sistema Correio do Seridó), as atrações do 5.º ano da festa Forró das Antigas, que acontece na quarta-feira da Festa de Sant’Ana, um evento que já virou tradição.
Segundo JK, este ano, a festa contará com 5 bandas: Calcinha Preta, Gatinha Manhosa, Mastruz com Leite, Brasas do Forró e na área Vip, a banda Calango Acesso. A festa será de 22 horas até às 8 horas da manhã. Em breve, o empresário JK vai reunir a sociedade caicoense e à imprensa para o lançamento oficial da festa Forró das Antigas.
O deputado estadual Jacó Jácome (PMN), relator do projeto de lei que cria o orçamento impositivo no âmbito estadual, emitiu parecer favorável à matéria proposta pelo deputado Agnelo Alves.
O que Jacó tem dito aos mais próximos é que a matéria é importante por garantir a execução de emendas necessárias aos municípios potiguares independente de discordâncias entre os poderes Legislativo e Executivo, impedindo que os governantes utilizem o poder de execução como moeda de troca para aprovação projetos de lei ou outros jogos políticos.
O Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves declarou, nesta segunda-feira (20), em entrevista ao Jornal da 96, da rádio FM 96, de Natal e apresentado pelo jornalista, Diógenes Dantas, que a aprovação administrativa do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), deve ser um fator determinante para o PMDB apoiá-lo em 2016.
“Antes de qualquer decisão sobre 2016 em Natal, nós vamos se reunir com o diretório municipal, o deputado Hermano, vereadores e lideranças. Mas aprovação administrativa do prefeito Carlos Eduardo e o apoio que tivemos dele em 2014, é claro que será determinante”, disse Henrique.
Qual a pior consequência que o PT pode ter com a Operação Lava Jato? Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, desta segunda-feira, a cassação ou inviabilização da legenda do partido não é descartada por integrantes da legenda ouvidos pelo jornal.
De acordo com a Folha, o partido pode ser penalizado financeiramente e teria que ressarcir os cofres públicos pela corrupção da Petrobras. O valor da multa ainda não foi divulgado, mas pode chegar à cifra de 200 milhões de dólares.
O montante, de acordo com a Folha, é calculado pelos próprios petistas com base nos valores que Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, divulgou em um depoimento de delação premiada à Justiça.
Ainda segundo petistas ouvidos pela Folha, se realmente for aplicada, a multa teria o poder de destruir o partido.
A dez dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mais da metade dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (20), 13.361.041 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 48,6% do total dos 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega. Nos últimos três dias, cerca de 1,1 milhão de contribuintes enviaram o documento
Este ano, as pessoas físicas com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte que tenha certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a verba do fundo partidário, que é três vezes maior neste ano. Parte do recurso de 867 milhões e 560 mil reais deve ser contingenciada. O aumento da verba para o fundo foi incluído pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá.
Para comemorar o Dia do Trabalhador (1º de maio), o Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), fará a Semana do Comerciário. De 25/04 a 01/05, a instituição oferecerá programações em esportes, lazer, saúde e cultura especialmente voltadas ao comerciário potiguar, além de levar seus serviços a empresas previamente cadastradas. A tradicional Corrida do Comerciário, em sua 6ª edição, também será uma das ações alusivas à data. As atividades, que acontecem em Natal, Mossoró e Caicó, estão disponíveis no site www.sescrn.com.br.
O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Medeiros Dantas (PROS), encaminhou pedido a mesa diretora da Câmara Municipal de Caicó que seja encaminhado ofício ao prefeito Roberto Germano, solicitando melhorias no atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Salviano Santos.
O vereador justifica seu pedido tendo em vista a precariedade na falta de material de expediente, medicamentos e na infra estrutura do prédio. “A unidade básica de saúde do Salviano Santos abrange outros bairros e enfrenta um grave problema com sua infra estrutura e falta até matéria de expediente.
O vereador Lobão Filho (PMDB) deu entrada com requerimento na sessão desta segunda-feira (20), para que a prefeitura doe a cada professor da rede municipal de ensino um Tablet, a exemplo do que já existe em vários municípios brasileiros. Lobão defende que se o Município não tiver condições de arcar sozinho com o investimento, que solicite junto ao Governo Federal, ou através de emendas parlamentares.
“Além de ser um equipamento que hoje tem uma importância muito grande na vida das pessoas, o professor poderá facilmente adquirir e renovar seus conhecimentos através da internet. Vamos lutar até o fim para que cada professor possa ter seu tablet brevemente”, disse.
O vereador Robson Araújo – Batata (PMDB) sugeriu entendimentos do Poder Público para levar aos moradores dos distritos de Laginhas, Palma, das Vilas I e II Sabugi e Barra da Espingarda os serviços do Detran.
“Seria uma oportunidade dos trabalhadores adquirirem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas sem precisar se deslocar até a Central do Cidadão e encarar filas e burocracias. E eles poderiam dividir esse valor em até seis vezes”, disse o vereador.
Será aberta na próxima sexta-feira (26), em Caicó, a terceira edição do Mutirão Estadual de Comunicação, evento promovido pela Pastoral de Comunicação do Rio Grande do Norte. O Muticom RN marca a programação dos 75 anos da Diocese de Caicó e terá como tema “Comunicação Interpessoal na Era Digital”.
Os palestrantes de abertura serão o Padre Manoel Filho, da Pascom da Arquidiocese de Salvador-BA, e o jornalista Sávio Hackradt. A programação também contará com oito oficinas de temas específicos, noite cultural e dois painéis de encerramento. O evento é voltado para agentes de pastoral, estudantes e profissionais da comunicação. Com vagas limitadas, o 3° Muticom será realizado no Centro Pastoral Dom Wagner. As inscrições podem ser efetuadas no local ou pelo site: www.diocesedecaico.com.br
O vereador caicoense, Leleu Fontes, do PROS, ex-presidente da Câmara Municipal e aliado de primeira hora do PSD e PT nas últimas eleições que elegeram Robinson Faria, governador do Estado e Fátima Bezerra, senadora da República, afirmou na manhã de hoje que está havendo uma disputa entre as facções do PT comandadas, respectivamente por Fátima Bezerra e Fernando Mineiro, que segundo ele, “está contaminando o governo Robinson Faria e caso não seja debelada poderá levar sérios problemas para o governador”. O vereador de Caicó faz um alerta: “A minha preocupação é de que o PT, sob a liderança de Fernando Mineiro, pode criar uma situação de desconforto dentro do governo, tratando com desprezo a liderança de Fátima Bezerra”.
Dizendo que a atuação de liderados do deputado Fernando Mineiro dentro do governo, particularmente na Secretaria de Educação, “está deixando a senadora afrontada”, o vereador Leleu Fontes constata ainda, que o comportamento dos “mineiristas” repercute também no Gabinete Civil, deixando a secretária Tatiana Cunha, desconfortável. “Atentai bem doutora Tatiana. A senhora poderá ser vítima das pessoas de Mineiro que estão no governo”, alerta o vereador, lembrando que uma possível candidatura do deputado Fernando Mineiro a prefeito de Natal passa pela senadora Fátima Bezerra. “Se Fátima não apoiar Mineiro, sua candidatura desaparece como um foguete da Barreira do Inferno que ninguém vê”, observa o caicoense.
Não há mais tempo a perder. O PMDB precisa começar a discutir qual é seu real posicionamento com relação à gestão Carlos Eduardo e, consequentemente, se vai ou não apoiar a candidatura do prefeito à reeleição em 2016. E quem defende o início desse debate é o deputado federal Walter Alves, filho do senador Garibaldi Alves Filho e uma das principais lideranças políticas do partido no RN. Atualmente, a sigla se encontra “rachada” entre aqueles que defendem a aproximação com Carlos Eduardo (que é primo de Garibaldi) e os que querem manter a postura independente, com vistas ao lançamento de uma candidatura própria no próximo ano.
“Defendo que possamos reunir o diretório municipal, a Executiva e os vereadores a fim de escutarmos todos e discutirmos o assunto. Há quem defenda essa participação na gestão municipal e há quem seja contra. E precisamos discutir não apenas a participação do PMDB em Natal, mas também o PMDB nas eleições de 2016. As eleições do próximo ano são importantes para o partido e esse assunto também deve começar a ser discutido”, afirmou o deputado federal Walter Alves, em contato com O Jornal de Hoje na manhã desta segunda-feira.
O vereador Leleu Fontes informa que a Câmara Municipal de Caicó examinará, possivelmente hoje um requerimento de sua autoria solicitando à Assembleia Legislativa o afastamento do presidente da Fundação José Augusto, Rodrigo Bico, integrante do PT, segundo ele, por falta de decoro profissional, quando colocou uma foto sua (de Rodrigo) no período do carnaval exibindo a placa com os seguintes dizeres: “impítiman é meuzovo”, referindo-se à críticas e pedido de impeachment para a presidente Dilma Rousseff.
Segundo o vereador do PROS, um integrante do governo não pode ter esse tipo de comportamento. “Encaminhei o requerimento à Câmara Municipal que deverá ser apreciado hoje e em seguida encaminhado expediente ao presidente da Assembleia Legislativa a quem compete examinar o caso e se pronunciar”, disse Leleu.
O ex-vereador e candidato em eleições passadas a prefeito de Parelhas, empresário Romildo Azevedo poderá estar de malas prontas para o PSDB.
Convite não lhe falta. Formiga Preta recebeu recentemente um convite do próprio presidente estadual da legenda, deputado federal Rogério Marinho. Foi o que garantiu Fontes ao Blog do Marcos Dantas. Atualmente o PSDB de Parelhas é controlado pelo secretário de Turismo, Carlos Alberto de Assis que deverá se filiar ao Partido da República.
O Partido Solidariedade em Caicó terá novo Presidente que já organiza a fundação do Diretório. Trata-se do empresário caicoense Carlos Batista dos Santos, conhecido como Carlinhos da ArtGenius. O empresário pretende formar a nova diretoria com a participação de líderes comunitários, e já vem mantendo contatos com o presidente estadual da legenda, deputado estadual Kelps Lima.
Marcos Dantas destaca em seu blog que o presidente estadual do PR, João Maia esteve em Caicó nesta segunda-feira (20), onde na ocasião participou de várias reuniões políticas, dentre elas com o prefeito Roberto Germano (PMDB). De testemunhas, o vereador Rubão Germano e o advogado Júnior Germano. Na ocasião, Júnior reafirmou a intenção de permanecer no PR, e João Maia de se manter aliado a “Administração RG”.
A oposição em Ouro Branco mostrou sua união neste domingo (19), quando se reuniu numa confraternização na residência do ex-prefeito Nilton Medeiros, aniversariante desta segunda-feira (20). Presentes antigos aliados fortes como os vereadores Júnior Nogueira, Rogério Lucena e Turica.
E a novidade foi a vereadora Eurinete Santos, que rompeu com a prefeita Fátima Araújo (PT). Ela também se integrou ao grupo oposicionista levando o ex-vice-prefeito Amariudo Santos, e vários aliados. A reunião da oposição deu o que falar no fim de semana em Ouro Branco. Foto: Noaldo Medeiros.
A palestrante nessa primeira audiência foi a arquiteta e urbanista caicoense Josenita Dantas, que é estudiosa dessa temática. “O Plano Diretor, depois da Constituição de 1988, passou a ser o instrumento que o Poder Público teria para orientar o crescimento e a expansão do município. Já o Estatuto da Cidade, de 2001, traz a obrigatoriedade de implantação do Plano Diretor nos municípios com mais de 22 mil habitantes, área com potenciais empreendimentos e polo de turismo. E Caicó se enquadra nessas características”, destacou Josenita.
“A audiência foi muito representativa, mostrando que o caminho é discutir com o público. Decidimos pela formação de uma comissão, que vai levar os primeiros encaminhamentos ao prefeito municipal, Roberto Germano, e esse vai trabalhar na contratação de uma consultoria. A formatação do Plano Diretor é um trabalho técnico, que exige a participação da sociedade, para se construir uma pauta coletiva e o Poder Executivo colocar em prática”, avaliou José Rangel.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou Ato de Desagravo Público na manhã desta sexta-feira (17), em frente ao 6º Batalhão de Polícia Militar em Caicó, em razão de ofensa sofrida pelo advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, no exercício profissional, por parte do soldado Franklin André de Azevedo Silva. O fato refere-se à conduta do policial no dia 20 de fevereiro de 2015, durante audiência de sindicância, nas dependências do Batalhão.
O presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, destacou que o Ato de Desagravo serve de alerta para a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada. “O desagravo é um ato em defesa às prerrogativas dos advogados. Não estamos desafiando nem nos comparando a ninguém e sim defendendo nossa categoria, que representa a sociedade”.
“O momento não é de felicidade, pois estamos aqui precisando promover um ato como este para mostrar que o advogado que trabalha para o cidadão, precisa de liberdade, independência e de todas as condições para poder defender a sociedade. Se isso não acontece, os direitos do advogado e da sociedade são violados e o Estado Democrático de Direito cai por terra e passamos a ter alguém maior do que a lei e não é isso que queremos”, disse o presidente da Subseção de Caicó aos advogados presentes.
O advogado Síldilon agradeceu o apoio da OAB/RN. “Quero registrar meu agradecimento ao apoio da Ordem, pela defesa intransigente das nossas prerrogativas, pela celeridade na apuração deste caso e, principalmente, pelo marco histórico em defesa da liberdade e da advocacia que aconteceu hoje em Caicó”, disse.
Em seguida Freire, leu Nota de Desagravo que e salientou a vigilância da Ordem para cobrar respeito às prerrogativas dos advogados. “Esperamos que este ato de desagravo ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada. Seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacificada e justa.
Do G1/RN… O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar a ex-governadora Rosalba Ciarlini pela abertura de créditos adicionais especiais e suplementares em 2013. A portaria é assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto e foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (18).
De acordo com a portaria, os créditos foram abertos sem autorização legislativa e acima do limite legal permitido. O MP requisita que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças envie cópias dos decretos expedidos em 2013 que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no exercício financeiro do ano em questão.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado apontou crescimentos expressivos nas despesas com pessoal e desrespeitos às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fisca no governo de Rosalba Ciarlini.
A auditoria realizada pelo órgão colocou, à época, os aumentos como possíveis causas dos atrasos nos salários dos servidores estaduais entre setembro de 2013 e setembro de 2014.
O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.
Duas outras propostas, que determinam a desincompatibilização de governantes que queiram tentar a reeleição, já aguardavam inclusão na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação mais avançada, se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as regras eleitorais.
A prioridade para as propostas da reforma política é defendida por parlamentares de todos os partidos com representação no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado ampliar a discussão dos temas, para qualificar a votação das matérias. Por sua iniciativa, o Senado realizou sessão temática no fim de fevereiro, que contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre outros convidados.
O corte de gastos promovido pelo governo federal atingiu as prefeituras de todo o país. Os municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho.
Esses recursos – em sua maioria provenientes de emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União – são destinados à aquisição de equipamentos e realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o ano seguinte.
Do plenário da Câmara, o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), destacou a preocupação dos prefeitos do estado com esse decreto, considerando que 263 obras no RN podem perder repasses desses Restos a Pagar. “Esse decreto da Presidência estabelece um prazo que preocupa bastante os prefeitos, que padecem da falta de recursos para investir nos municípios. O principal problema é que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está destinando recursos para os Ministérios repassarem às obras. Este decreto pode causar grande perda às prefeituras e vai prejudicar os municípios do Brasil”, disse.
Felipe Maia ainda sugeriu que seja feita uma força-tarefa entre os parlamentares em direção ao vice-presidente da República e articulador político do atual governo, Michel Temer, e ao Ministério da Fazenda para abordar o problema e pedir atenção aos repasses aos municípios.
