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O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC RN), João Gregório Júnior, apresentou proposta de projeto de lei que prevê o repasse de 2% do ICMS pago pelas empresas do estado às unidades filantrópicas de saúde do RN. A apresentação foi feita na manhã desta sexta-feira (28) em visita à Assembleia Legislativa.

A proposta segue modelo implantado pelo governo de Rondônia e consiste na doação compulsória de percentual do imposto arrecadado, semelhante à Lei Câmara Cascudo, porém sem a necessidade de apresentação de projeto.

“É um projeto humanitário e a Assembleia Legislativa haverá de aprovar em curto espaço de tempo. Como presidente desta Casa, me sinto honrado em receber essa proposta para que todos juntos possam trabalhar para melhorar a saúde dos norte-riograndenses”, disse Ricardo Motta.

O presidente do CRC RN acredita que as empresas do Rio Grande do Norte vão aderir a proposta uma vez que não vai interferir no valor já recolhido. “Centros de saúde como o Hospital Infantil Varela Santiago e a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer poderão ser beneficiados. É uma proposta que tem como principal motivador o amor ao próximo e ainda contribui com a saúde do estado”, explica. O projeto ainda está em fase de formatação. A expectativa é que seja apreciado ainda este ano.

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Embora a Assembleia Legislativa tenha autorizado o Governo do Estado a financiar 540 milhões de dólares para o RN Sustentável, o Banco Mundial liberou 360 milhões de dólares na primeira etapa. A liberação do restante somente será feita quando 40% dos recursos já disponibilizados estiverem executados. No entanto, até agora esse percentual é de 6%. Estes e outros dados do RN Sustentável foram apresentados hoje ao governador eleito, Robinson Faria, e à equipe de transição durante reunião na Escola de Governo.

O RN Sustentável trata-se de um programa de inclusão econômica e produtiva com foco no combate à pobreza com desenvolvimento sustentável e de melhoria de processos de gestão do setor público. A gerente executiva do projeto, Ana Cristina Guedes, apresentou todo o diagnóstico, com dados do que já foi executado e do que está em andamento.

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (PETI) de Caicó realizou na última quarta-feira (26), o Festival da Música com as crianças e adolescentes assistidos pelo programa, e do CRAS (Zonas Oeste e Norte). O evento fez questão de trabalhar a importância da música, resgatando a história de artistas locais, como também descobrir novos talentos. No festival realizou-se a Mais Bela Voz com premiações até o 5º lugar, com a presença de artistas locais para a composição da mesa julgadora dos alunos.

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O Ministério Público vai apurar supostos casos de desvios de função na prefeitura de Jardim do Seridó, atualmente administrada pelo prefeito Jocimar Dantas (PMDB).

Segundo promotor Gláucio Pinto Garcia, o MP verificou que até 17 de dezembro de 2014 permanece em vigor o concurso público nº 01/2010, para preenchimento de vagas no Executivo jardinense, e há candidatos aprovados aguardando convocação para cargos que supostamente estão sendo exercidos por servidores em desvio de função, como zeladores e auxiliares de serviços gerais (ASG).

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A cidade de Jardim do Seridó vivenciará os festejos religiosos de sua padroeira Nossa Senhora da Conceição de 28 de novembro a 8 de dezembro.

A abertura será hoje às 19 horas com procissão saindo do Santuário do Sagrado Coração de Jesus com a bandeira da Festa com destino a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, onde ocorrerá hasteamento da bandeira e Santa Missa. A Festa será finalizada no dia 08 de dezembro (segunda-feira), Dia da Imaculada Conceição.

No dia 8 de dezembro encerrando a festa, às 7 horas da manhã, Santa Missa e às 10 horas, Missa Solene da Festa, ambas na Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Às 11h30 acontecerá o almoço da Festa no Centro Educacional Felinto Elísio.

A partir das 17 horas haverá a procissão de encerramento pelas ruas da cidade com a veneranda imagem de Nossa Senhora da Conceição. Ao chegar à Matriz, palavras de agradecimento, Bênção do Santíssimo Sacramento e arreamento da bandeira. Após a Procissão, Festival de Prêmios no Pavilhão.

A festa deste ano tem o tema: Maria, Imaculada Mãe da Igreja

Transmissão ao vivo da festa pelo Site Agitação Vip. Clique Aqui www.agitaçãovip.com

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No próximo fim de semana, 29 e 30 de novembro, acontece a primeira reunião do Comitê Estadual do PCdoB no Rio Grande do Norte após a batalha eleitoral de 2014.

Na pauta do encontro, a ser realizado no hotel Maine, a atualização do quadro político, apresentação do balanço político-eleitoral e a análise do processo de disputa eleitoral.

A abertura dos debates contará com a presença do membro do Comitê Central, Carlos Augusto (Patinhas), do presidente estadual do PCdoB/RN, Antenor Roberto, do vice-governador eleito, Fábio Dantas (PCdoB), do secretário estadual de Organização, Carlos Albérico, além dos membros do Comitê Estadual, dirigentes municipais e parlamentares.

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O pároco emérito de Sant’Ana de Caicó, monsenhor Antenor Salvino de Araújo, foi vítima de assalto na noite de hoje (27). Quatro rapazes, um deles com jaqueta de mototaxista, chegaram em duas motos à sua residência e primeiro renderem o seu sobrinho, o advogado Pedro Paulo Medeiros, e depois levaram a primeira vítima ao apartamento do sacerdote e o renderam com uma arma em sua cabeça .

Além de monsenhor Antenor, mais três pessoas foram vítimas dos assaltantes. Um dos suspeitos apontava um revólver para a cabeça do padre antes de tranca-lo no quarto. A Polícia Militar ainda está fazendo os levantamentos, mas preliminarmente foram levados quatro cordões de prata, um relógio de ouro, duas pulseiras, celulares, o anel pertencente a Antenor e outros objetos pessoais.

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O juiz André Melo Gomes Pereira concedeu liminar impetrada pelo advogado Sildlon Maia e assegura que a eleição extra-ordinária que aconteceu no dia 12 de setembro de 2013, e que elegeu a mesa diretora para o biênio 2015/2016, fosse validada. Em sua decisão, o juiz equiparou a portaria, publicada pela atual mesa diretora, “a ato ditatorial, uma vez que tomada de forma unilateral e visando a manutenção do poder”.

A liminar concedida pelo juiz tem onze páginas e foi publicada no final da tarde desta quinta-feira (27).

Com a decisão, o vereador Nildson Dantas garante, pela via judicial, a validação de sua eleição para presidente da Câmara de Caicó. A chapa ainda é composta pelos vereadores José Rangel (1º vice-presidente), Mara Costa (2ª vice-presidente), Mancuso Queiroz (1º secretário) e Ivanildo dos Santos (2º secretário).

Com esta decisão, a nova mesa diretora que comandará o próximo biênio (2015/2016) tomará posse no dia 01 de janeiro de 2015.

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A Executiva Nacional do PSB se reuniu nesta quinta-feira (27) em Brasília e anunciou que filiados do partido estão proibidos de participar do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Ninguém ocupará cargo no governo em nome do PSB. Nem nesse governo que se encerra e nem no próximo”, disse o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira. O partido decidiu que se manterá independente (e não na oposição) em relação ao governo petista.

Aqui no Rio Grande do Norte quem representa o PSB é a ex-governadora do RN e vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria.

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O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), disse que não somente a presidente Dilma Rousseff como o Congresso Nacional perderão credibilidade perante a opinião pública caso aprove a alteração do superávit primário. Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta quarta-feira (26), o senador pelo Rio Grande do Norte afirmou que a tensão da base aliada em relação ao projeto do Executivo deve-se ao fato de que os próprios governistas sabem que a presidente da República está cometendo crime de responsabilidade fiscal.

“O governo está nervoso porque a presidente da República está com a ‘espada de Dâmocles’ na cabeça. Na hora em que votarmos uma lei como o governo quer, ao invés de infernizar a vida da presidente, vai se transferir para o Congresso Nacional o crime de responsabilidade porque foi ele quem votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para fazer o gosto daqueles que promoveram a transgressão da lei”, ressaltou o parlamentar. Por não conseguir fechar as contas públicas no final do ano, o governo quer alterar a meta do superávit – que a diferença entre receitas e despesas e é usada para pagar juros da dívida.

Em uma sessão tumultuada nesta terça-feira (25), governistas atropelaram a votação no Congresso e apreciaram, de uma só vez, 38 vetos parlamentares. Contrária à decisão, a oposição obstruiu a votação e alguns parlamentares deixaram o plenário. A pressa do governo devia-se ao fato de que o Congresso só pode apreciar o projeto que altera o superávit primário após análise dos vetos. A base aliada tentou aprovar ainda nesta quarta-feira (26) a mudança da meta fiscal, mas não houve quórum. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (2), às 12h.

“Nós, da oposição, temos marcado com muita clareza nossa posição: se forem refazer a LDO, se forem anistiar o crime praticado pela presidente da República de responsabilidade fiscal, que façam e assumam perante a história a sua responsabilidade. Nós vamos ficar com a autonomia do Congresso, com a legitimidade de ações e ficar com aquilo que a sociedade brasileira espera de nós”, destacou Agripino.

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O deputado federal eleito, Rogério Marinho, criticou a forma como o governo Dilma Rousseff vem enfrentando as seguidas denúncias de corrupção em torno do Petrolão. Para o parlamentar, “o PT não criou a corrupção, mas a institucionalizou e aperfeiçoou. Estamos diante de um escândalo de bilhões”.

 Segundo Rogério, o partido da presidente tenta amenizar os problemas na gestão da Petrobras. “O PT acusa os outros do que ele está fazendo. Tenta generalizar, dizendo que todos são bandidos”, criticou.

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A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó ajuizou ação civil pública contra o Estado e a Fundação José Augusto para que o Poder Judiciário determine a restauração e a definição de destinação útil ao Castelo de Engady. O Ministério Público Estadual apurou que o imóvel, localizado no bairro Paulo VI, está em estado de abandono.

Ainda faz parte dos pedidos finais na ação que o Estado e a Fundação procedam imediata retirada de todo o lixo acumulado no terreno, bem como a catalogação e o tombamento de todo o acervo de bens móveis que guarnecem o Castelo.

A ação é um dos reflexos do inquérito civil instaurado com o objetivo de investigar o suposto estado de abandono do Castelo de Engady. Em 2006. o Governo do Estado desapropriou o imóvel e o vinculou à Fundação José Augusto, que ficou responsável pela administração do imóvel, sendo um bem público. No entanto, a 3ª Promotoria de Justiça de Caicó averiguou que até agora nem o Estado e nem a FJA têm dado destinação adequada ao imóvel e, tampouco, efetivado a devida conservação.

Muros derrubados, grades arrancadas ou destruídas, telhado deteriorado, vasos sanitários e louças depredados ou arrancados, pareces sujas e pichadas, fezes e lixo espalhados. Este é o cenário do Castelo de Engady. Em face da ausência de portas, janelas e portões, parte do mobiliário já foi furtada. Além disso, por causa do acesso facilitado, o local pode estar servindo de refúgio para usuário de drogas.

O Castelo de Engady foi construído na década de 1970, pelo Monsenhor Antenor Salvino de Araújo. O imóvel integra o acervo histórico da população do município e é um dos principais cartões postais de Caicó. Erguido em estilo mouro-medieval, o castelo é assentado sobre um rochedo, tendo sua estrutura composta de vários espaços (pátios, terraços, peitoris, balcões, guaritas, torres, pontes, escadas, batents, poços, tanques, fortificações, salas, dormitórios, capela, entre outros). Já o mobliário, à época da construção, foi adquirido nas fazendas, propriedades e sítios da região.

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Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram hoje (27) como Parlamentar da Legislatura o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), e como o Parlamentar do Ano o deputado Kelps Lima (SDD).

Votaram 30 jornalistas. O presidente Ricardo Motta obteve 25 votos e Kelps Lima, 18 votos. A eleição se realiza desde o ano de 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado. Desta vez,  por ser o último ano da atual legislatura, além do Parlamentar do Ano os profissionais da imprensa elegeram também o da Legislatura.

A eleição é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram um destaque durante o ano e nesta edição, na legislatura atual”, afirmou.

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O PMDB do Senado quer fazer do líder do governo na Casa, Eduardo Braga, ministro no novo mandato da presidente Dilma Rousseff. Engenheiro elétrico formado pela Universidade Federal do Amazonas, Braga se anima com a possibilidade de conduzir o Ministério de Minas e Energia. O senador enfrenta a concorrência da ministra do Planejamento, a petista Miriam Belchior, que é cotada para ser transferida para Minas e Energia. Se seguir para um cargo no governo federal, Braga será substituído no Senado pela sua primeira-suplente, a sua mulher Sandra Braga. Essa substituição fortalece a indicação de Braga e tem o apoio do PMDB, porque, além de ser da estrita confiança dos peemebdebistas, Sandra é filiada ao partido. A bancada do PMDB no Senado, nesse caso, não sofreria uma perda e continuaria do mesmo tamanho.