Em reunião nesta quarta-feira (2) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) o líder do bloco da oposição, senador José Agripino (DEM-RN) solicitou que a Proposta de Emenda à Constituição 118/2015, de sua autoria, seja prioridade na pauta de votações da Casa.
A proposta de Agripino determina a elaboração de plano anual de metas pelos órgãos diretamente submetidos à Presidência da República com diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e quantitativos de desempenho para cada um dos setores do órgão. Além disso, a PEC obriga a elaboração de relatório anual de avaliação, com levantamento quantitativo e qualitativo sobre o desempenho de cada órgão. Pela proposição, o descumprimento das regras descritas seria considerado crime de responsabilidade.
“Se o governo não tiver a obrigação de apresentar o plano do que propõe fazer e não tiver um acompanhamento de suas promessas, o brasileiro ficará sempre prisioneiro do humor e da capacidade de gestão de quem é eleito”, afirma o presidente do DEM.
O objetivo da PEC, segundo o senador, é atrair valores de eficiência para o setor público, como o estabelecimento de metas, foco no resultado e prestação de contas. “Quando você obriga o governante a apresentar um plano de metas, e há uma estrutura de acompanhamento e fiscalização daquilo que ele prometeu fazer, quem vai melhorar é a gestão pública e quem vai se beneficiar é a sociedade brasileira, que vai eleger pessoas comprometidas com plano de metas a ser acompanhado, fiscalizado e cobrado”, acredita Agripino.
O parlamentar ainda ressaltou a importância de o Legislativo analisar, neste momento, uma proposta que possa contribuir para a fiscalização do dinheiro público. “Essa PEC é absolutamente necessária e oportuna principalmente pelo momento que nosso país vive hoje”, concluiu.
Além da PEC de Agripino, algumas propostas de autoria de parlamentares Democratas também foram apresentadas como prioridade do partido, entre elas a que reserva 35% dos recursos de financiamento do BNDES a taxas subsidiadas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a que cria a carreira de médico de Estado.
