Um parecer feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização E Controle do Senado aponta que a PEC do quinquênio – que turbina salários de juízes, promotores e servidores de outras carreiras – teria impacto “severo” nas contas públicas e poderia comprometer a prestação de serviços públicos.
O texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e concedia um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, até aliados de Pacheco acreditam que ela não será aprovada em plenário. No entanto, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a:
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)
conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais
defensores públicos
servidores da Advocacia-Geral da União (AGU)
procuradores dos estados e do DF
delegados da Polícia Federal
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