A Prefeitura de Natal encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei complementar 10/2021, em que solicita a autorização para a captação de financiamentos junto a instituições bancárias públicas e privadas. O propósito da medida é dotar o Município de maior capacidade de investimento em obras e ações na cidade.
De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta é captar para a cidade até R$ 400 milhões, embora isto não signifique que será utilizado todo este valor, nem que será obtido de uma só vez. A Prefeitura pode até mesmo não recorrer a esses créditos.
Com o PLC/2021, o Município apenas se habilita a buscar, até junho de 2024, fontes adicionais de recursos a fim de revertê-las em demandas da cidade nas mais diversas áreas, incluindo saúde, infraestrutura, educação, assistência social e mobilidade urbana.
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