A Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM) se posicionou contra a uma possível implementação do sistema de “lockdown” – isolamento total de pessoas – na capital potiguar. A manifestação ocorre nesta sexta-feira (15), na ação civil pública do sindicato dos servidores da Saúde, que está sendo julgada pela 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal.
Há dois dias, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) entrou com uma ação pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal a decretarem um “lockdown” de, no mínimo, 15 dias. A intenção é conter a proliferação do novo coronavírus no RN.
“Desse modo, não cabe ao Judiciário imiscuir-se nesta decisão, sob pena de lesão ao Princípio da Separação dos Poderes, sobretudo por não serem responsáveis por um planejamento de isolamento total, tampouco dimensionarem se este é realmente factível/exequível”, argumenta o procurador-geral do Município, Fernando Benevides. A PGM pede a extinção do processo.
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