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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que determina que os órgãos de segurança pública devem priorizar uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” em suas ações. Com isso, devem ser priorizados itens como spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes e balas de borracha e armas de eletrochoque. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial.
O uso desses instrumentos deve ser priorizado, conforme o projeto, desde que não coloque em risco a integridade física e psíquica dos policiais. Além disso, os agentes deverão obedecer a “princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade” no emprego das armas não letais.
