Em discurso nessa quinta-feira (5), em Plenário, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 1990), que está prestes a completar 30 anos, e defendeu sua reformulação. Ele destacou que essa lei é considerada um marco jurídico e político, importante na proteção à infância e à adolescência, mas o ECA não estaria desempenhado as atribuições para as quais foi criado. Ele considera que o estatuto é usada de modo equivocado e acaba protegendo menores infratores.
Por isso, em requerimento apresentado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador sugere a criação de um grupo de trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação dessa lei. “O estatuto destinava-se à proteção; era para ser uma coisa boa e agora é o estatuto do criminoso. Ele tem que ser reformulado; tem que ser refeito; tem que ser revisto, até mesmo nas suas penas. O ECA prevê profissionalização e educação. Prevê direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar, à comunidade. Falhou em tudo — afirmou.
Fonte: Agência Senado
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