O policial militar reformado, conhecido como Lagartixa, foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito na Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, nesta segunda-feira (29). Sobressaiu na sentença a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano de Almeida, irmão de Lagartixa.
O juiz levou em consideração que o réu negou o delito tanto na delegacia como em juízo, além de que os únicos dois policiais rodoviários atuantes na detenção disseram ter dúvida quanto a autoria. Felipe Feliciano, irmão de Wendel Lagartixa, assumiu ter levado a arma no automóvel, e foi ele o conduzido pela PRF para a delegacia.
As outras pessoas que estavam no carro, Raysandro dos Santos (sobrinho de Lagartixa) e João Belarmino (amigo do ex-policial), também afirmaram que a arma pertencia a Felipe Feliciano. O dono da arma também prestou testemunho no processo e disse que emprestou a arma de fogo ao irmão de Wendel Lagartixa.
“Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia, para ABSOLVER o réu WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA, antes qualificado, das imputações que lhes foram atribuídas, com fundamento no Inc. IV (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal) do art. 386 do Código de Processo Penal”, decidiu o juiz.
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