Dia: 28 de dezembro de 2021

O governo federal publicou nesta terça-feira (28) no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) que define que os cartórios de registro terão que digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.

Por se tratar de MP, o ato do governo já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo. O prazo será contado quando o Poder Legislativo retomar os trabalhos.

Entre os serviços que poderão ser feitos online, estão:

registros de imóveis;

certidão de nascimento;

certidão de casamento;

consultas unificadas nas bases de documentos de todos os cartórios (por meio de dados como CPF, CNPJ ou matrícula de imóveis).

Entre outros pontos, a MP estabelece que os serviços terão que ser oferecidos pela internet até 31 de janeiro de 2023. O cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo o governo, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou hoje (28) nota técnica em que defende a importância de vacinar crianças de 5 a 11 anos contra covid-19. A Fiocruz avaliou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma análise técnica rigorosa para autorizar a aplicação dos imunizantes em crianças dessa faixa etária e que a vacinação infantil já foi iniciada em outros países, sendo ferramenta fundamental no controle da pandemia.

“Ainda que em proporções de agravamento e óbitos inferiores aos visualizados em adultos, as crianças também adoecem por covid-19, são veículos de transmissão do vírus e podem desenvolver formas graves e até evoluírem para o óbito”, diz a Fiocruz, que acrescenta que eventos adversos pós vacinação têm se mostrado raros e menos frequentes que as complicações e óbitos causados pela covid-19.

A queda de ofertas de carros novos no Brasil fez os usados valorizarem mais de 20%. E como o IPVA é calculado com base no valor do veículo, não tem jeito: vai ficar bem mais caro em 2022. E quem é dono de carro é bom preparar o bolso para gastar mais com o pagamento do IPVA em janeiro. 

Com problemas na produção dos carros novos, muita gente comprou o usado e o preço disparou. Ou seja, ele se valorizou em vez de se desvalorizar. Aí, como o cálculo do imposto é feito sobre o valor atual do veículo, a conta do IPVA também vai ficar mais cara.

Para saber quanto você vai pagar de IPVA, consulte o valor do seu carro na tabela Fipe. Depois multiplique pela alíquota que seu estado cobra. Ela varia conforme a região: a alíquota mais alta é de 4%, cobrada em São Paulo e Rio de Janeiro. A mais baixa 2% – cobrada no Acre, Tocantins, Espírito Santo e Santa Catarina.

Para potencializar o setor turístico da cidade, nesta terça-feira (28), o prefeito Álvaro Dias, o secretário de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Carlson Gomes, e o representante da construtora TCPAV, Jarbas Filho, assinaram a ordem de serviço para a reestruturação viária do novo acesso ao Polo Turístico da Redinha, com a pavimentação e recapeamento da rua Maruim, rua Francisco Ivo e acesso ao quebra-mar. 

O turismo é a mola mestra da economia de Natal e na Zona Norte, a Redinha é um dos principais locais devido à tradição de gastronomia da ginga com tapioca. Do setor, derivam outros 52 segmentos, formando uma cadeia produtiva responsável pela geração de mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade e milhares de empregos. “O turismo da nossa cidade precisa ser sempre valorizado e fortalecido. Estamos dando mais um passo para a concretização do Complexo Turístico da Redinha. Estamos fazendo isso também pela Zona Norte e pelo potencial de riqueza que o projeto deve gerar na região”, destacou o prefeito Álvaro Dias. 

A obra do Complexo Turístico da Redinha foi dividida em cinco lotes, sendo assinada a ordem de serviço do quarto lote, orçado em torno de R$ 8 milhões. Este lote dará início às obras de recapeamento asfáltico da rua Maruim e requalificação viária da rua Francisco Ivo, com a criação de novos acessos ao local, abertura de nova rua ligando a ponte Nova ao mercado, além de  recuperar e tornar acessível o quebra-mar da praia da Redinha, com a criação de um mirante.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos estimou que a variante Ômicron respondeu por 58,6% das variantes do novo coronavírus em circulação no país na semana encerrada em 25 de dezembro.

A variante de rápida disseminação foi detectada pela primeira vez no sul da África e em Hong Kong no mês de novembro, com o primeiro caso conhecido nos Estados Unidos identificado em 1º de dezembro em uma pessoa totalmente vacinada que havia viajado para a África do Sul.

A agência também revisou para baixo a proporção da Ômicron para a semana encerrada em 18 de dezembro, de 73% para 22%, dizendo que há um amplo intervalo de previsão publicado no gráfico da semana passada, em parte por causa da velocidade com que a Ômicron está se espalhando.

Daqui a poucos dias 2022 inicia e com ele todas as despesas de começo do ano. E quem tem filhos na escola tem uma conta a mais: a compra do material escolar, que vai acompanhar a inflação e a alta do dólar. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), o aumento pode chegar a 30%.

“Para 2022, temos reajustes elevados em todas as categorias de materiais escolares, variando de 15% a 30%, em média”, afirmou o o presidente executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi.

De acordo com entidade, as indústrias e os importadores estão sofrendo esse ano um grande aumento de custos. “São aumentos elevados e frequentes nas diversas matérias-primas como, por exemplo, papel, papelão, plástico, químicos, embalagem, etc. Para os produtos importados, os principais impactos são a variação do dólar no Brasil, os aumentos de custos na Ásia e a elevação dos preços de fretes internacionais, decorrente da falta de containers.

A Petrobras assinou hoje (28) com a Shell Brasil, Repsol Sinopec Brasil e Petrogal contratos de compra e venda de gás para operações conhecidas como Swap. Esses contratos são muito utilizados com o objetivo de reduzir riscos e de dar mais previsibilidade para diferentes agentes do mercado.

Por meio do contrato, a Petrobras processa o gás produzido por essas operadoras e, após esta etapa, o gás é novamente disponibilizado para as empresas transportarem até seus clientes, viabilizando o acesso direto delas ao mercado.

Os contratos são os primeiros nesta modalidade e permitem que produtores nacionais antecipem o acesso ao mercado e viabilizem o início de fornecimento já a partir de 1º de janeiro de 2022. A iniciativa contribui para a abertura do mercado brasileiro de gás.

O Ministério da Saúde informou hoje (28) que o Brasil atingiu a marca de 320 milhões de vacinas aplicadas contra a covid-19. Segundo a pasta, a ampla imunização da população gerou redução na quantidade dos casos de pessoas infectadas, de mortes e a ocupação de leitos de UTI. 

Conforme os dados, 143 milhões de brasileiros estão com ciclo vacinal completo, 161 milhões estão imunizados com a primeira dose da vacina e 16 milhões receberam pelo menos uma dose de reforço. 

“Com o avanço da vacinação foi possível reduzir em mais de 90% o número de óbitos e o número de casos de covid-19, quando comparado ao pico da pandemia, em abril de 2021. Temos hoje, no Brasil, o menor número de óbitos por covid-19 desde abril de 2020”, destaca o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. 

A epidemia de gripe que se alastrou por alguns estados do país provocou a corrida da população para tomar a vacina contra o vírus Influenza. Diante da grande procura, secretarias estaduais buscam ampliar neste fim de ano a imunização de pessoas que não participaram da campanha de vacinação, que foi iniciada no começo de 2021.

No entanto, as vacinas disponíveis não protegem contra a gripe H3N2, nova cepa responsável pelos casos registrados. O Instituto Butantan, responsável pelas vacinas contra a gripe, deve iniciar a produção de vacinas atualizadas contra a nova variante a partir de janeiro.

Em São Paulo, a campanha para quem não tomou a vacina contra a Influenza em 2021 foi ampliada hoje (28). Crianças maiores de seis meses e todas as demais faixas etárias podem procurar os pontos de vacinação da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não há necessidade de intervalo de aplicação entre a dose do imunizante contra a gripe e a vacina contra a covid-19.

Diante da elevação do número de casos de Covid-19, principalmente na Europa, países tentam encontrar uma forma de controlar a propagação do vírus sem que haja tantos prejuízos para a economia. “Um rápido aumento da [variante] ômicron (…) provocará um grande índice de hospitalizações, especialmente entre os não vacinados”, afirmou, nesta terça-feira (28), Catherine Smallwood, uma das autoridades do braço europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O setor de viagens, por exemplo, foi fortemente impactado na época do Natal, uma das mais movimentadas do ano para as companhias aéreas. Depois de pilotos e comissários de bordo entrarem em contato com pessoas contaminadas, cerca de 7 mil voos foram cancelados no mundo no último fim de semana.

O controle da pandemia é dificultado pelos baixos índices de vacinação (seja pela resistência da população em ser imunizada ou pela falta de doses em países pobres) e pelas limitações na testagem rápida dos pacientes.

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de publicar a resolução nº 886, que revela o novo desenho da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo começará a ser emitido a partir de 1º de junho de 2022, a medida que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via.

Não haverá necessidade de troca imediata para o novo padrão. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha ficará à critério do condutor. A nova CNH tem predominância das cores verde e amarelo e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo.

A segunda-feira (27) foi de festa para os que fazem o meio esportivo de Natal. O Palácio dos Esportes Djalma Maranhão completou 58 anos e para marcar a data de aniversário de uma das mais tradicionais praças esportivas da cidade, a Prefeitura organizou dois torneios de futsal. Na categoria sub-13, o título ficou com a equipe do Coração Abrasado (Lagoa Seca).

Já na Copa Natal de Futsal Feminino, o Sport União (Conjunto Pirangi) ficou com o primeiro lugar. O prefeito Álvaro Dias, a secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo, e o secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, fizeram a entrega das premiações.

Ex-atletas que fizeram história no futsal também foram homenageados pela SEL. Pelo ABC, os ex-jogadores Dênis Lisboa, Gileno Souto, Juca e Exmar Tavares tiveram a sua trajetória reconhecida. Pelo América foram homenageados,  Agamenon Elias, Silvio e Arthurzinho. O ex-presidente da Federação Norteriograndense de Futsal, Clóvis Gomes da Costa e o ex-coordenador da Codesp, Jamilson Martins também receberam homenagens.

Álvaro Dias parabenizou os campeões, destacou a importância do esporte na vida de todos e fez uma menção à celebração dos 58 anos do Palácio dos Esportes Djalma Maranhão: “Encerramos o calendário esportivo de 2021 em grande estilo com duas grandes finais, abrilhantando esta data tão especial e emblemática que é o aniversário do Palácio dos Esportes. São 58 anos de vida desse palco tradicional do nosso esporte e patrimônio da cidade. Por aqui, já passaram grandes atletas, tivemos grandes disputas e hoje estamos aqui para reverenciar a história desse verdadeiro templo. Para promover ainda mais saúde, qualidade de vida e integração, vamos continuar apoiando, valorizando e estimulando o esporte em Natal”, ressaltou o prefeito. 

 O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve anunciar no dia 5 de janeiro o formato da vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, mas adiantou que não vacinará sua filha Laura, de 11 anos, e espera que não haja interferência do Judiciário no assunto.

“Tenho conversado com Queiroga nesse sentido. Ele dia 5 deve divulgar nota de como deve ser a vacinação em crianças… Espero que não haja interferência do Judiciário, espero. Porque minha filha não vai se vacinar, deixo bem claro. Ela tem 11 anos de idade”, disse Bolsonaro em conversa com jornalistas em Santa Catarina, onde passará o fim de ano.

O presidente repetiu argumentos infundados sobre a segurança da vacina, alegando, por exemplo, que a vacina é “incipiente” e que há “muitas dúvidas”. “Não tem morrido criança que justifique uma vacina para crianças, não justifica isso daí”, alegou, repetindo o argumento usado pelo ministro da Saúde para dizer que não há pressa na vacinação.

Diante do impasse nas negociações para que PT e PSB estejam juntos no palanque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, dirigentes dos dois partidos já admitem que uma eventual chapa do petista com Geraldo Alckmin de vice pode levar a uma situação inusitada em São Paulo.

Como o PT insiste em lançar Fernando Haddad ao governo paulista e o PSB não abre mão da candidatura de Márcio França, a solução, caso não haja acordo nacional entre os dois partidos, seria Lula fazer campanha com Haddad e Alckmin subir no palanque de França.

Por esse raciocínio, que agrada a pessebistas e petistas ouvidos pela reportagem, todos sairiam ganhando. Há no PT, porém, quem defenda que Alckmin se filie a outro partido para ser vice de Lula, sendo o PV e o Solidariedade opções – ambos já sinalizaram interesse na filiação do ex-tucano.

Segundo relato de participantes, na última reunião entre Lula e o PSB, na semana passada, um acordo chegou a ser colocado na mesa: em maio de 2022 os partidos fariam uma pesquisa qualitativa em São Paulo para saber quem estaria melhor colocado, Haddad ou França. E o pior colocado abriria mão da candidatura.

O percentual de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com nota de redação igual ou superior a 900 cresceu de 6,7%, em 2019, para 9,9%, em 2020, na primeira edição realizada em meio à pandemia. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O levantamento aponta que o percentual de notas mais altas de redação é menor entre os candidatos que se declaram indígenas, pretos e pardos. Ele é mais expressivo entre candidatos que se declaram brancos ou que não declararam a raça. O Enem 2020 registrou 14.159 provas de redação de candidatos indígenas. Nesse grupo, 282 pessoas (1,99% em relação ao total) tiveram nota de redação igual ou superior a 900. Na comparação com 2019, o crescimento da porcentagem das notas mais altas foi de 0,71 ponto percentual.

Auditoria do Tribunal de Contas da União afirmou que o Ministério da Defesa usou dinheiro destinado ao combate à covid-19 para comprar picanha e filé mignon. O documento foi obtido com exclusividade pelo jornal Folha de S.Paulo. 

Segundo informações do levantamento feito pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), foram usados R$ 535 mil em itens considerados de luxo. Os auditores acreditavam que, assim como nos Ministérios da Educação e Saúde, que por conta da pandemia diminuíram as despesas com alimentação, o mesmo aconteceria com o Ministério da Defesa. Contudo, as cifras aumentaram em 2020.