A Prefeitura do Natal sancionou, em Diário Oficial desta sexta-feira (8), a Lei Nº 7.608, que regulamenta o tratamento de primeiros socorros em estabelecimentos que promovam shows e eventos com capacidade superior a duas mil pessoas na capital. Agora, será obrigatório disponibilizar ao público uma equipe profissional da área de saúde.
De acordo com o Art. 2º, “deverá haver no estabelecimento espaço reservado para este atendimento, com material adequado ao atendimento de primeiros socorros”. Por “material para atendimento de primeiros socorros” a Lei entende como os utensílios, equipamentos e medicamentos necessários para tratar de pessoas vítimas de agressões, cortes, quedas, assim como aquelas vítimas de coma alcoólico. A Lei entra em vigor a partir da data de publicação e abrange casas de shows que realizem eventos musicais, bailes, formaturas e que comercializem ou disponibilizem bebida alcoólica.
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