Dia: 5 de outubro de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

As ações julgadas pelo Supremo nesta quarta haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”.

A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.

Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

O julgamento das ações começou em setembro, quando o relator do caso votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância. Na ocasião, o magistrado defendeu a libertação de todas as pessoas presas que ainda tenham recursos pendentes de decisão em tribunais superiores.

Na sessão desta quarta, a Corte retomou a análise das duas ações. A OAB e o PEN argumentavam que a “presunção de inocência” deve prevalecer até a decisão final e definitiva de um processo na última instância judicial. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada após uma segunda condenação pela Justiça.

A Diocese de Caicó celebra no dia 12 de Outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, a abertura do Ano Nacional Mariano. A programação será desenvolvida em todas as paróquias, com destaque para três celebrações de missas nas foranias, celebradas pelo bispo Dom Antônio Carlos.

As 8h30 em Carnaúba dos Dantas e as 12 horas em Florânia. As 16 horas tem a Recitação do Santo Terço na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no bairro Penedo próximo a Central do Cidadão, e as 17 horas procissão para a Matriz de São José, onde será celebrada a Santa Missa.

O período especial a ser vivido pela Igreja no Brasil integra as comemorações pelos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Prefeitos eleitos do Seridó participaram na manhã desta quarta-feira, no Centro de Unidades Móveis do SENAI de Caicó, de encontro com o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales. A programação marcou o lançamento do Projeto “Novos Caminhos da Indústria”, um diagnóstico sobre as potencialidades econômicas do RN e suas regiões.

Além de lideranças empresariais, reapresentações de instituições de ensino superior e do Sistema S, estiveram presentes os prefeitos eleitos: Batata (Caicó), Polion Maia (São Fernando), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Valdir Medeiros (Jucurutu) e Elídio Queiroz (Jardim de Piranhas). “Os municípios podem ser ambientes favoráveis para negócios e a educação profissional é um dos caminhos que devemos apostar”, destacou Batata.

Por outro lado, o diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano, garantiu que a privatização não é cogitada pelo Governo do Estado. Segundo o gestor, o maior objetivo da administração é fazer com que a Caern se torne ainda mais eficiente, cumpra com os planos para o saneamento básico e, dessa forma, ofereça serviços melhores à população.”O que queremos é uma empresa eficiente. E uma empresa pública eficiente não precisa ser privatizada”, resumiu o diretor.

Sobre a atuação da Caern nos municípios, os participantes da audiência alertaram para a necessidade de que as prefeituras busquem a regularização de seus contratos ou convênios com a Caern. Segundo Toscano, nenhum município está em situação regular com a companhia, que detém a concessão dos serviços relacionados ao abastecimento de água e saneamento no estado.

Marcelo Toscano ofereceu um encontro para discutir a questão junto ao governador e Fernando Mineiro disse que é importante que os participantes da audiência tenham o interesse em participar, para que os municípios e a própria companhia estejam segurados com relação à continuidade dos serviços ofertados.

O projeto “Novos Caminhos da Indústria” foi apresentado em Caicó, nesta quarta-feira (05), pelo presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo. O objetivo do projeto é contribuir para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da indústria norte-rio-grandense.

Os diretores das entidades empresariais de Caicó – CDL, ACISC e Sindivarejo – participaram do encontro que aconteceu no Centro de Educação e Tecnologias Manoel Torres de Araújo – CET SENAI. Além da fala do presidente da FIERN, foram apresentados os produtos e serviços que SESI, SENAI e IEL oferecem para tornar as indústrias inovadoras e competitivas.

A programação no SENAI de Caicó segue até amanhã, com a realização das seguintes atividades: palestra sobre Educação Continuada – EAD/SESI; Cadastramento e Orientações para Estagiários, Empresas e Instituições de Ensino – IEL/RN; Mini Cursos/SENAI; Balcão de Serviços Sistema FIERN; Workshop IEL – Soluções Inovadoras para Você e para sua Empresa (Pra Você: Carreira e Oportunidades, Para a Empresa: Soluções sob medida); Cozinha Brasil – SESI; Seminário SESI de Saúde e Segurança no Trabalho.

Monsenhor Ausônio Tércio, idealizador da campanha “O Seridó é Federal”, recebeu na manhã desta quarta-feira (05), em sua residência, uma visita do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, que reafirmou o apoio da Federação para o projeto de criação da Universidade Federal do Seridó. A coordenação do movimento explicou as novas etapas do processo de criação da instituição de ensino superior e uma reunião será realizada em Natal com outras instituições que também contribuirão com a elaboração do projeto.

“Estamos retomando a campanha pela criação da Universidade Federal do Seridó. Já nos reunimos com professores do CERES-UFRN, técnicos de educação e seridoenses que apoiam o movimento o ‘Seridó é Federal’. Elaboraremos um projeto que será entregue ao Ministério da Educação”, explicou Diego Vale, presidente da Associação dos Ex-alunos do CDS, uma das instituições que coordena o movimento.

Também participaram da reunião o vice-presidente da FIERN, Pedro Terceiro, o secretário da Federação, Heyder Dantas, o presidente do Sindibonés, Jaedson Dantas, o advogado Fernando Antônio, o ex-presidente da Associação dos Ex-alunos, Oberdan Damásio, o jornalista Osni Damásio e o Procurador do Estado, Nivaldo Brum.

No primeiro pronunciamento que fez após ser eleito vice-prefeito de Natal, o deputado Álvaro Dias (PMDB) se dirigiu à população para agradecer a votação. Segundo o parlamentar, os números expressaram a satisfação dos natalenses com a atual administração.

“A atual gestão realmente deixa uma marca registrada na história política do Rio Grande do Norte. O prefeito Carlos Eduardo encontrou a prefeitura em dificuldades, com escolas e postos de saúde fechados, lixo acumulado nas ruas e precisou reconstruir a cidade e refazer os serviços públicos que estavam sem funcionar”, afirmou o deputado.

Álvaro Dias rebateu críticas de adversários que durante a campanha o acusaram de ter origem e atuação política no Seridó. “Isso não corresponde à realidade dos fatos, pois vim morar em Natal ainda criança, cursei o colegial no Marista ao lado de colegas que se encontram aqui”, afirmou.

Para o deputado, o Seridó é motivo de orgulho devido à capacidade de luta do seu povo, que resiste com bravura às dificuldades impostas pela seca. “Agradeço à colônia seridoense que reside em Natal pelo apoio e confiança”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, o município de Natal avançou nos últimos quatro anos. Ele citou a modernização de 40 postos de saúde; obras de pavimentação e drenagem e a construção de viadutos. “A gestão transformou Natal, modernizou a cidade e teve o reconhecimento popular”, finalizou.

Apresentar um inventário das principais atividades e potenciais da região Seridó para uma plateia de empresários da região, além de minicursos, palestras e o portfólio de produtos e serviços do Sistema FIERN, este é o objetivo do programa “Novos Caminhos da Indústria”, apresentado hoje (05), em Caicó, pelo presidente do Sistema Indústria no RN, o industrial Amaro Sales de Araújo.

O projeto “Novos Caminhos da Indústria” é uma extensão do programa Mais RN, lançado em 2014, e visa estabelecer uma politica de desenvolvimento industrial para o Rio Grande do Norte.

“O projeto vem para completar o Mais RN. Estamos pensando o desenvolvimento do Estado para 20 anos, como ele é: cheio de oportunidades. O RN é o único estado do Brasil que não possui uma política de desenvolvimento industrial”, destacou Amaro Sales. Além do Polo Seridó (Caicó), também serão realizadas edições nos Polos Metropolitano (Natal), Alto Oeste (Pau dos Ferros), Litorâneo (Macau), Oeste ( Mossoró) e Vale do Assú.

A próxima edição será realizada no Polo Trairi, na cidade de Santa Cruz, no dia 9 de novembro, no Centro de Educação e Tecnologias Aluízio Bezerra – SENAI. “Nós não podemos concentrar na área de Natal e sua região metropolitana toda a atividade industrial do estado. Temos que levar para o interior, para que pessoas qualificadas e treinadas tenham oportunidade. Queremos oportunizar pessoas e empresas para este RN diferente”, completou Amaro Sales.

O lançamento do projeto “Novos Caminhos do RN” contou com a presença dos superintendentes regionais do IEL e SESI, Maria Angélica Teixeira e Juliano Martins; da diretora regional do SENAI-RN, Roseanne Albuquerque; do 1º secretário Heyder Dantas; do vice presidente da FIERN, Pedro Terceiro de Melo; do diretor do SENAI-Caicó, Francinaldo Antônio dos Santos e do superintendente da FIERN, Helder Maranhão.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção passiva, por ele ter, segundo as investigações, usado da influência do mandato que exercia  para favorecer o pagamento de propina da Odebrecht a um sobrinho, Taiguara Rodrigues. De acordo com a PF, a propina foi de R$ 20 milhões.

Além do ex-presidente Lula ser indiciado, Taiguara , Marcelo Odebrechet e mais sete executivos da empreiteira também foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro. O indiciamento teve como base investigações da Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola.

De acordo com as investigações, a empresa da qual Taiguara é sócio, a Exergia, fechou contrato com a Odebrecht em Angola graças à influência de Lula. Por telefone, a assessoria do Instituto Lula informou que a defesa não teve acesso ao documento de indiciamento, e negou irregularidades nas contas do ex-presidente.

A Operação Janus é um desdobramento do inquérito aberto em julho de 2015, a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente. Os investigados na operação são suspeitos de terem cometido crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, informou a assessoria da PF.

A Prefeitura Municipal de Caicó inicia nesta quinta-feira (06) e termina na próxima segunda-feira (10) o pagamento dos servidores municipais.

Nesta quinta-feira, serão pagos os salários da maioria dos servidores ficando apenas aqueles lotados da secretaria Municipal de Educação, que terão seus vencimentos creditados nas contas na próxima, segunda-feira, dia 10 de outubro, o município justifica que em virtude dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) terem sido insuficientes, o município terá que complementar o pagamento.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (4), por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado amplia de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Com a conclusão da votação do projeto, ele segue agora para sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram dispositivos do texto que havia sido aprovado pelo Senado e, com isso, ficarão de fora a mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros.

Outra proposta rejeitada na Câmara previa a prestação mínima de R$ 150 que seria exigida do microempreendedor individual no novo parcelamento de dívidas aberto pelo projeto. Com isso, a prestação mínima será de R$ 20.

Está confirmada para o próximo sábado(08) a festa de comemoração da vitória de Batata (PSDB) e Marcos do Manhoso (PP), Prefeito e vice Prefeito respectivamente, eleitos no pleito municipal do último domingo na cidade de Caicó com 12.687 votos, além de todos os vereadores eleitos pelas coligações que os apoiavam.

A programação da festa da vitória contará com inicialmente com a Orquestra do Bloco do Magão a partir das 17h nas ruas de Caicó fazendo o mesmo percurso do Carnaval até a Ilha de Sant’Ana onde em seguida haverá shows com as bandas Bonde do Brasil, Forró do Amasso, Evan e Forró do Namoro e Thiaguinho Detona.

“O povo pediu e não poderíamos negar, estamos fazendo um esforço junto com os amigos para proporcionar essa grande festa que marcará a comemoração definitiva de um momento histórico para a cidade de Caicó e nada mais justo do que termos o Bloco do Magão, as atrações locais e uma atração nacional neste momento de grande festa” disse o novo prefeito eleito de Caicó Batata.