Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

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aaiulcjO juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Segundo o juiz, há provas de que o político recebeu propina de três empreiteiras – UTC Engenharia, OAS e Toyo Setal – para travar os trabalhos de investigação da CPI Mista e ainda pediu o repasse de dinheiro ilegal de outras três construtoras: Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia e Camargo Correa. Ao todo, foram negociados cerca de 30 milhões de reais em propina, sendo 5 milhões de reais a serem pagos por cada uma das empreiteiras. Gim Argello embolsou para si e para aliados pelo menos 7,35 milhões de reais.

Na sentença em que condenou Argello, Moro fez duras críticas à corrupção praticada por agentes políticos: “O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador”, criticou Moro.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, completou o juiz.

Também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, e o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

Gim Argello foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato. Os indícios de que o ex-senador embolsou propina foram reforçados por depoimentos de delação premiada do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa. Em sua delação, Walmir Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2014 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB. “Os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la”, disse o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Lava Jato.

No caso da OAS, foram detectados repasses de 350.000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350.000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Presidentes da Câmara e do STF discutem reforma política

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maiaO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve nesta quinta-feira (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde reuniu-se com o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Os dois conversaram sobre a reforma política e a implantação no país de um documento único para os cidadãos.

Pouco antes do encontro Maia havia dito que há a expectativa de que a comissão que vai analisar a reforma seja instalada na próxima semana. No TSE, ele disse que pediu a Mendes que seja mantido um diálogo entre o tribunal e a comissão. A ideia é debater, além da reforma política, o sistema eleitoral e a lei a ser usada nas eleições. “Certamente nenhuma lei é perfeita. A gente pode tratar não apenas de sistema eleitoral, mas também da adaptação e modernização da lei vigente”, comentou.

Maia citou por exemplo a necessidade de debater o registro de candidatos. Uma sugestão é a criação de um pré-registro, para facilitar a análise dos tribunais. “É só uma ideia que o ministro [Mendes] tem e que a gente concorda. De repente [se pode] antecipar isso e criar um pré-registro [dos candidatos], para que fique mais fácil para os tribunais regionais e depois o TSE [analisar]”, falou.

O presidente da Câmara reforçou ainda a importância de debater o sistema eleitoral, já que para ele o modelo vigente no país não representa mais a sociedade. Para o deputado é preciso ter um sistema que possibilite a legitimação da política e também o seu financiamento, já que a partir das eleições municipais deste ano passou a valer a lei que proíbe que empresas façam doações eleitorais.

“Porque não haverá mais financiamento de pessoa jurídica. Então, nós teremos financiamento ou de pessoa física ou público. Com [apenas] estes dois modelos, o sistema vai entrar em colapso em 2018”, disse.

 

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Orçamento do Estado de 2017 tem receita estimada de R$ 12 bilhões

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reuniaoAo receber da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para discutir e elaborar o seu parecer, o deputado George Soares (PR) disse que era uma missão de muita responsabilidade, em função da situação econômico-financeira em que se encontra o Rio Grande do Norte.

“Vamos fazer um relatório pautado na seriedade para dar a melhor contribuição técnica dentro da situação em que se encontra o Estado. Não é fácil. É um trabalho de muita responsabilidade. Vamos ouvir todos os segmentos, pois temos a consciência que o lençol é muito curto para cobrir o elefante que é o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado.

George disse ainda que a preocupação maior é assegurar o funcionamento do Estado, enxugando despesas para manter os compromissos com os funcionários, os fornecedores e com as obrigações fiscais. “Vamos trabalhar para encontrar um ponto de equilíbrio, porque não houve decréscimo significativo na despesa fixa e a arrecadação própria e os repasses federais despencaram”, asseverou o parlamentar.

O Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 estima a receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$12.320.227.000,00. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), José Dias (PSDB) e Ricardo Motta (PSB). Ainda na reunião foi distribuído o Projeto de Lei, que institui o Programa Bom Motorista para a relatoria do deputado Tomba.

Moro aceita denúncia e Cunha vira réu na Lava Jato

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cunhaO deputado cassado Eduardo Cunha se tornou réu na Operação Lava Jato nesta quinta-feira (13) depois de o juiz federal Sérgio Moro aceitar denúncia enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do G1.

O magistrado ordenou que a defesa do ex-parlamentar apresente resposta em 10 dias. Agora, Cunha responde à ação penal na Justiça Federal do Paraná. No despacho, Moro afirma que a ação correrá em sigilo.

O ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina por meio de contrato de exploração de petróleo no Bênin, na África, e de usar contas na Suíça para lavagem de dinheiro.

Juiz do DF aceita denúncia, e Lula vira réu pela terceira vez

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portallulinha-777x437O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.

Todos são acusados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo contratos do BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato e mais uma no Paraná, na qual ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como reforma no triplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.

Além de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra e abrir a ação penal, o juiz Vallisney Oliveira também determinou nesta quinta que a defesa dos acusados apresente documentos, indique provas a serem coletadas e apresente nomes de testemunhas no prazo de 10 dias para que a ação penal prossiga.

“Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possar ser facilmente localizadas”, disse o juiz na decisão.

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Jardim de Piranhas será contemplada com o Projeto Cisterna nas escolas

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img_8066-e1476383298912O município de Jardim de Piranhas foi contemplado com o projeto Cisterna nas escolas que tem como objetivo levar água para as escolas rurais do Semiárido, utilizando a cisterna de 52 mil litros como tecnologia social para armazenamento da água de chuva.

Com início das obras previsto para as próximas semanas, serão contempladas nove escolas rurais. Nesta quinta-feira (13) a secretária de educação Ália Eine ao lado do vice-prefeito Naná da Farmácia estiveram no Centro Pastoral Dom Wagner para receber os esclarecimentos sobre o projeto que conta ainda com módulos pedagógicos para os professores das escolas à cerca da importância do uso consciente da reserva de água . Participaram ainda do evento o vereador Gute, além de Aurilene e Simonildo – participantes da comissão municipal da Prefeitura de Jardim de Piranhas.

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PIB do Brasil deve cair 3,4% em 2016 e crescer 0,5% em 2017, diz Cepal

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O Brasil, a maior economia da região da América Latina, deverá recuar 3,4% neste ano, mas crescer 0,5% em 2017, segundo estimativa divulgada na última quarta-feira (12) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

De acordo com a comissão, a economia da América Latina e do Caribe vai recuar 0,9% em 2016, arrastada pela recessão que atingiu o Brasil e a Venezuela, e uma recuperação é esperada no próximo ano por um melhor desempenho dos principais países do bloco.

Em 2017, entretanto, a Cepal estima um crescimento médio de 1,5% na região, apoiado por uma ligeira recuperação no Brasil e na recuperação da atividade econômica naArgentina.

Segundo a mais recente projeção da Cepal, a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano é 0,1 ponto percentual mais profunda do que a de julho, com uma contração maior prevista na Argentina.

A Cepal ajustou a sua estimativa de contração econômica esperada para a Argentina para 1,8%, ante 1,5% na projeção anterior. No entanto, o país deverá crescer 2,5% no próximo ano.

 

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Robôs, naves espaciais e semáforos feitos por alunos reforçam ensino da ciência em escolas públicas

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01_91544638_robosAulas de robótica em Cascavel (PR) estimulam alunos de 9 a 11 anos a resolver problemas e a usar pequenas peças e programação de informática para simular funcionamento de objetos do dia a dia.

O tempo que Mauricio Emanoel da Silva, 10 anos, antes passava vendo TV ou jogando videogame depois das aulas, hoje ele dedica, durante quatro horas semanais, a construir robôs e programas de computador em sua própria escola.

“Já inventei robôs diferentes que se mexem. E também uma nave espacial”, conta o menino, aluno do ensino fundamental da rede municipal de Cascavel (PR). “Comecei a gostar mais dessas coisas de ciência da escola por causa do projeto.”

O projeto a que ele se refere é o Robótica Educacional, aplicado desde o ano passado e em curso hoje em três escolas da rede municipal da cidade paranaense, com o objetivo de desenvolver o raciocínio lógico de crianças de 9 a 11 anos, estimular a resolução de problemas e aumentar seu interesse pelas aulas.

Atualmente, no chamado contraturno – período após as aulas reservado a atividades extra-curriculares -, ou mesmo durante as aulas, os alunos usam peças plásticas coloridas produzidas em impressoras 3D e aulas de programação de informática para criar projetos de robótica e aprender como funcionam objetos e sistemas cotidianos, como os de semáforos, carros e postes de luz. As aulas abrangeram cerca de mil alunos até agora.

“A gente percebia o desinteresse dos alunos pelas aulas tradicionais, que perdiam o significado para eles”, diz à BBC Brasil o professor Jocemar do Nascimento, responsável pela iniciativa.

“O objetivo é trazer para a aula o que os alunos veem no dia a dia e usar isso em qualquer disciplina. Não é uma aula de robótica em si, mas uma forma diferente de ensinar o conteúdo das aulas tradicionais e outras habilidades.”

Simulações
Em uma das aulas, o instrutor Thiago Sodré explicou aos alunos do 4º e 5º anos do ensino fundamental como funcionam as lâmpadas LED de postes de luz e como sensores eletrônicos garantem que elas acendam somente à noite.

“A partir disso, fazemos a programação no computador para criar nossos próprios postes e ver como eles funcionam”, explica.

Gabrielli Dressel, 10 anos, diz que o que mais gosta é programar, mais até do que colocar os projetos em realidade com a montagem das peças. “No computador, conseguimos simular o quanto tempo cada luz do sinaleiro (semáforo) vai durar – o amarelo, verde e o vermelho”, ela conta à BBC Brasil por telefone.

“Vou à escola à tarde só por causa da robótica mesmo. Torna o aprendizado muito mais legal.”

Um dos destaque do projeto é justamente ter aproximado a ciência de meninas como Gabrielli, explica Sodré.

“Foi entre as alunas que percebemos o melhor desenvolvimento (após a adoção das aulas de robótica)”, diz o instrutor. “Elas têm grande facilidade em manipular e montar peças pequenas.”

Engajamento
Não há uma medição oficial dos resultados da iniciativa até o momento, mas Sodré e Nascimento dizem notar, empiricamente, que os alunos participantes tendem a faltar menos às aulas, se engajar em outros projetos da escola, desenvolver raciocínio lógico e a se interessar mais por ciência e matemática.

“Alguns estão visualizando que podem trabalhar com eletrônica no futuro, com condições melhores do que as que têm hoje em sua família”, argumenta Sodré. “Chegam em casa e desmontam seus carrinhos para montar algo novo e me trazem no dia seguinte.”

Mauricio é um desses: já destruiu um carrinho de plástico para adaptá-lo em uma criação própria. Ele agora se prepara para criar seu projeto final, que é um robô que consiga controlar pelo tablet.

A meta, diz Sodré, é que alunos como Mauricio continuem se interessando pelo tema mesmo depois de encerradas as aulas extras, no quinto ano do fundamental.

Outro objetivo é estender o projeto para outras escolas de Cascavel, algo em fase de estudos.

Segundo Nascimento, o Robótica Educacional pode ser replicado em qualquer ambiente escolar porque depende apenas de uma impressora 3D para a montagem e reposição das pecinhas e de programas abertos, que não pagam direitos autorais.

“Com R$ 20 mil, conseguimos comprar um kit básico completo para uma escola.”

O mais difícil, diz ele, é dar o primeiro passo: convencer e capacitar os professores para ensinar o método e integrar suas aulas.

“A capacitação do professor é essencial para o projeto ir para a frente”, diz. “Tentamos mostrar que a nova metodologia pode ser integrada às antigas. É algo que não faz parte da formação inicial dele (professor), mas temos notado que muitos têm interesse em usar esses novos recursos.”

Para ser levado para além de Cascavel, o projeto foi incluído na Rede Conectando Saberes, iniciativa da Fundação Lemann que reúne professores engajados em mudanças na educação para que eles troquem experiências entre si.

“Aqui em Cascavel já tínhamos certa tradição de ensinar informática nas escolas, mas mesmo isso era feito de forma mais tradicional, apenas com uso de textos e cálculos”, explica Nascimento. “Isso tem que mudar, porque o aluno de hoje é outro, já tem outra bagagem. Só com o básico, ele fica disperso na sala de aula.”

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MEC prevê mais 257 mil vagas no ensino médio integral

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istério da Educação prevê apoiar a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras, segundo portaria que instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. O programa faz parte da Medida Provisória que trata da reforma do ensino médio.

Atualmente, o país já tem 384.635 estudantes cursando o ensino médio regular em tempo integral, o que representa 5,6% do total de matrículas. O projeto de reforma do ensino médio é alvo de críticas de especialistas, recebeu mais de 500 emendas, em um movimento recente, dezenas de escolas foram ocupadas no Paraná.

A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União (veja abaixo).

Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC. A meta é que os primeiros estudantes sejam beneficiados no próximo ano letivo.

Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.

Custo é maior que repasse

Conforme estimativa do próprio MEC, o custo do ensino médio em tempo integral é maior em cada estado e quem dever cobrir o gasto extra será a própria rede. O custo total estimado varia para cada estado, mas oscila entre R$ 6,6 mil, em Roraima, até R$ 3,5 mil em um grupo de estados.

A ajuda de custo terá duração de quatro anos, de acordo com o governo, o que custaria, no total, R$ 4 bilhões. O MEC anunciou que pretende investir R$ 1,5 bilhão para manter os pagamentos até o fim de 2018, quando termina a gestão. Atualmente, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estipula o repasse aos estados com base em um cálculo de cerca de R$ 2,5 mil por aluno na rede. Esse cálculo está em debate e a criação de um novo indicador ainda não saiu do papel.

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Reforma do ensino médio
O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, “deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas”, ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

Atualmente, de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem, somando todas as etapas da educação básica, 18% das matrículas em tempo integral, principalmente nas creches.

Segundo a portaria, cada edição do programa terá duração de 48 meses para implantação, acompanhamento e mensuração de resultados. Cada estado poderá aderir ao programa atendendo o número mínimo de 2.800 alunos, o máximo varia de acordo com a população (veja lista abaixo) e chega até 30 escolas.

A prioridade é para as escolas localizadas em regiões de vulnerabilidade social. O programa deverá ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 minutos semanais de matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.

Monitoramento e permanência
Para se manter no programa, as secretarias da educação terão de reduzir a média de abandono e reprovação entre os alunos cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai utilizar como avaliação a taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O desempenho no exame deve estar 15 pontos acima da média geral do estado ou Distrito Federal.

Estado – Número máximo de escolas – Número máximo de alunos
Acre – 9 – 4.050
Alagoas – 11 – 4.050
Amapá – 8 – 3.600
Amazonas – 18 – 8.100
Bahia – 30 – 13.500
Ceará – 30 – 13.500
Distrito Federal – 8 – 3.600
Espírito Santo – 16 – 7.200
Goiás – 30 – 13.500
Maranhão – 30 – 13.500
Mato Grosso – 24 – 10.800
Mato Grosso do Sul – 16 – 7.200
Minas Gerais – 30 – 13.500
Pará – 28 – 12.600
Paraíba – 21 – 9.450
Paraná – 30 – 13.500
Pernambuco – 30 – 13.500
Piauí – 26 – 11.700
Rio de Janeiro – 30 – 13.500
Rio Grande do Norte – 16 – 7.200
Rio Grande do Sul – 30 – 13.500
Rondônia – 10 – 4.500
Roraima – 8 – 3.600
Santa Catarina – 30 – 13.500
São Paulo – 30 – 13.500
Sergipe – 9 – 4.050
Tocantins – 14 – 6.300
Total – 572 – 257.400

Novo Mais Educação
O MEC divulgou também nesta terça a portaria que institui o programa Novo Mais Educação nas escolas públicas de ensino fundamental. O objetivo é melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental por meio de ampliação da jornada escolar.

O programa será implementado com cooperação das secretarias estaduais e municipais, mediante apoio “técnico e financeiro do MEC.” Serão priorizadas as escolas localizadas em regiões mais vulneráveis e com os piores indicadores educacionais.

Para Meirelles, atual lei de repatriação é ‘boa’ mesmo sem mudanças

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2016-10-11t172529z_1_lynxnpec9a13n_rtroptp_3_macro-meirelles-fiscalO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (12), em Nova York, que a retirada de votação na Câmara do projeto que altera a lei de repatriação não irá atrapalhar os planos do governo. Ele não descartou, porém, que o tema possa voltar a ser pautado na semana que vem, caso haja acordo.

A proposta que muda alguns pontos da legislação em vigor vinha sendo negociada havia várias semanas entre a Câmara e o governo federal, mas acabou não sendo votada nesta terça (11) no plenário por falta de acordo dentro da base aliada.

O maior entrave à adesão tem sido a regra da “foto” ou “filme”. Pela lei em vigor, o critério não está claro, disseram especialistas ao G1.

Em vez de pagar os tributos sobre os recursos recebidos até 31 de dezembro de 2014 (o “filme”), regra defendida pela Receita, muitos brasileiros com dinheiro no exterior preferem pagar o tributo sobre o saldo naquela data (a “foto”).

“Na nossa avaliação, a lei da repatriação atual é uma lei boa que teve vantagens importantes. Então, caso não seja pautada e não seja votada e aprovada uma nova lei, eu acredito que está bem. Portanto, não é que nós estejamos aqui ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Eu acho que, se não aprovar uma nova lei, a lei atual é adequada, é correta”, afirmou Meirelles, após reunião com investidores em Nova York.

Ele disse, ainda, que não dá para saber qual seria a diferença na arrecadação caso as mudanças na lei fossem aprovadas. “Não há como dizer que uma vai arrecadar mais do que a outra. (…) É difícil prever porque não se tem dados sobre os investimentos que estarão sendo declarados à Receita Federal justamente porque são bens não-declarados, portanto, não têm registro”, declarou.

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Governo brasileiro envia barracas para desabrigados no Haiti

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haiti-matthewO Ministério da Integração Nacional informou nesta quarta-feira (12) que enviará nesta semana 75 barracas para abrigar vítimas do furacão Matthew no Haiti. O envio das barracas faz parte de uma série de medidas que devem ser adotadas pelo governo brasileiro para ajudar o país caribenho, informou a pasta.

O furacão Matthew deixou pelo menos 473 mortos durante sua passagem pelo Haiti na semana passada, segundo um balanço provisório oficial, divulgado pela Defesa Civil haitiana.

O furacão é o mais forte a atingir o Caribe desde 2007, e foi justamente no Haiti que o Matthew causou mais destruição. O país mais pobre das Américas foi devastado por um terremoto em 2010 e até hoje ainda não se recuperou completamente.

De acordo com o ministério, cada barraca tem área útil de 25 metros quadrados e possuem estruturas de fácil manejo e montagem, com piso e cobertura de PVC e estrutura tubular de alumínio. Segundo a pasta, as barracas facilitam o atendimento em situações de desastres naturais.

O envio das barracas deve ser feito nesta sexta (14). Na próxima semana, de acordo com o governo, as equipes de diversos ministérios devem se reunir para definir novas ações de apoio, como envio de kits humanitários e medicamentos.

O próximo voo, informou o Ministério da Integração Nacional, deve decolar de Brasília no dia 22 ou 23 de outubro.

Desastre
De acordo com autoridades haitianas, mais de de 1,4 milhão de pessoas necessitam de uma ajuda rápida no país.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, fez um apelo para que a comunidade internacional mostre solidariedade e trabalhe junta em uma resposta efetiva a esta emergência.

O mais forte furacão a atingir o Caribe desde 2007 destruiu reservas de comida, plantações e colheitas, segundo a France Presse. Alguns povoados e cidades foram dizimados.

MPE e PF investigam compra de votos com drogas em Mossoró

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O resultado das eleições para vereador em Mossoró pode ser alterado por denúncias de compra de votos e problemas na prestação de contas. O Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal investigam denúncias de compra de votos, inclusive com o uso de drogas.

O Promotor Eleitoral, Ítalo Moreira, revelou ao Blog do Magnos que a PF chegou a fazer uma batida para apurar comprar de votos com drogas, mas acabou não encontrando nada ao chegar no local denunciado. Ítalo Moreira informou que agora entra a fase de análise da prestação de contas dos candidatos.

O MPE apura a prestação de contas que não bate com os gastos de campanha e também o uso de caixa 2. A prestação de contas pode ser uma dor de cabeça para muitos candidatos.

TRF mantém decisão que suspendeu multas por farol desligado em rodovia

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farolbaixo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão da Justiça Federal que suspendeu, desde o dia 2 de setembro, a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi negado pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves.

Com isso, a emissão de multas segue proibida enquanto os processos tramitam na Justiça. O recurso da AGU ainda será levado a uma das turmas do TRF para análise definitiva, em data a ser marcada. As decisões emitidas entre setembro e outubro não anulam as multas que já tinham sido emitidas – elas ainda precisam ser pagas.

Na sentença original, emitida pela 20ª Vara Federal, a Justiça definiu que a cobrança só pode ser aplicada novamente quando as estradas onde vale a nova regra estiverem “devidamente sinalizadas”.

Ao julgar o recurso, o desembargador Alves reforçou o argumento de que, em muitos casos, as rodovias se confundem com as vias urbanas comuns. Nestes casos, segundo ele, o governo precisa colocar sinalização clara indicando a necessidade do farol, para que o motorista não seja punido pelo desconhecimento.

“[…] em relação aos trechos de rodovias federais, estaduais, municipais ou distritais que cortam áreas urbanas, dentro dos limites de seu perímetro, as rodovias deixam de possuir suas características próprias, com a diminuição da velocidade máxima permitida para trânsito nela, com aposição de sinalização (semáforos e barreiras de velocidade), quebra-molas e eventual designação de nomes diversos (avenidas e ruas), as mais das vezes se confundindo com as vias normais das cidades”, diz trecho da decisão que rejeitou o recurso.

No entendimento do magistrado, a decisão não impede que as multas sejam aplicadas nas rodovias que já estão sinalizadas ou que não podem ser confundidas com vias urbanas, por exemplo. Na prática, essas multas também foram suspensas pelo Denatran desde o início de setembro, quando a primeira sentença foi emitida.

Em setembro, o Ministério das Cidades afirmou que a decisão da Justiça Federal “não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito”. “A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País”, diz a pasta.

Multa
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

“Orientais, idosos e mulheres ficam bêbados com maior facilidade”, alerta especialista

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2j31tmx8cj_v4o56tt56_fileApesar de a ingestão de bebidas alcoólicas ser vista com naturalidade pela maioria das pessoas, é bom ficar atento se quiser ingeri-las. Primeiro, porque o consumo frequente pode resultar no vício, mas também porque cada pessoa tem uma forma diferente de reagir aos efeitos do álcool no corpo. A resistência ao álcool é relativa. Mas por que será?

Segundo a hepatologista Edna Strauss, o efeito do álcool no corpo é relativo e muda de acordo com quem o consome. As mulheres, por exemplo, são muito mais sensíveis ao álcool que os homens, uma vez que, normalmente, são mais baixas e têm mais gordura corporal.

— Tecidos de gordura não absorvem o álcool, desta forma, a substância fica mais concentrada no sangue. Isso faz com que as mulheres sintam o efeito da bebida mais rapidamente.

Edna disse, ainda, que fatores hormonais também interferem nesse tipo de fragilidade. A curiosidade, de acordo com a hepatologista, é que esse tipo de condição afeta também outros grupos, como por exemplo os orientais:

— Orientais sofrem uma reação enzimática todas as vezes que ingerem álcool. Mesmo que em pequenas quantidades, o hábito causa uma sensação desconfortável de vermelhidão e inchaço nessas pessoas.

A especialista explica que, além disso, esse grupo fica bêbado mais facilmente.

— Às vezes, dois copos de cerveja são suficientes para que orientais fiquem embriagados.

Outro grupo menos suscetível ao álcool é a terceira idade. De acordo com uma pesquisa realizada pela BBC, pessoas mais velhas tendem a ter menos água no corpo do que os mais jovens, e isso também estimula que o álcool se concentre mais no sangue. As células presentes no corpo de um idoso acabam ficando mais sensíveis a bebidas alcoólicas com o tempo.

Grupos de maior resistência

A pesquisa mostrou, ainda, que além dos homens e dos jovens, pessoas com sobrepeso ou obesidade apresentam maior resistência quando ingerem bebidas alcoólicas. Isso acontece porque essas pessoas têm mais sangue no corpo, então a mesma quantidade de álcool se dilui mais, fazendo com que os efeitos se manifestem com menos intensidade.

Além disso, o fato de o corpo ser grande faz com que o fígado tenha capacidade de processar mais rapidamente a mesma quantidade de álcool ingerida por uma pessoa dentro do peso ideal.

Fonte: IG