O Ministério da Fazenda informou que o governo editou uma medida provisória autorizando o repasse, até o fim deste ano, de R$ 1,95 bilhão aos estados por conta de perdas com as exportações. A MP foi publicada nesta quinta em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
A compensação financeira do Executivo federal aos estados exportadores é prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de ICMS na exportação de produtos não industrializados. Os recursos que serão repassados aos governos estaduais já estavam previstos no Orçamento da União deste ano.
No mesmo comunicado no qual anunciou a liberação do dinheiro, o ministério ressaltou que a distribuição dos recursos será feita com base em coeficientes individuais de participação de cada unidade da federação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que reúne o governo federal e secretários de Fazenda dos estados.
O ressarcimento das perdas com exportações era um pedido recorrente dos governadores, que têm pressionado o presidente Michel Temer a liberar dinheiro do Tesouro Nacional para ajudá-los a enfrentar a queda de receitas. No início da semana, governantes de vários estados voltaram a Brasília para, entre outros motivos, reivindicar o ressarcimento dos estados com as exportações.
Além do pagamento das perdas decorrentes das vendas externas, os governadores também têm solicitado que o Tesouro Nacional avalize os estados a buscar financiamentos junto a instituições financeiras internacionais.
As unidades da federação também querem que governo federal divida parte da arrecadação obtida com o pagamento da multa cobrada dos contribuintes brasileiros que estão tentando repatriar recursos mantidos no exterior sem declaração à Receita Federal.
O Ministério da Fazenda já sinalizou que concorda com em distribuir com os estados parte dos valores obtidos com o pagamento dessas multas, mas somente com relação à parte da arrecadação que superar R$ 50 bilhões.
A lei em vigor que regulamenta a repatriação de ativos depositados fora do país prevê que os estados têm direito apenas a 21,5% da alíquota de imposto de renda paga pelos contribuintes que estão trazendo o dinheiro para o Brasil. Atualmente, o Congresso Nacional está discutindo alterações nesta lei.
Na última terça (11), o governador do Piauí (PI), Wellington Dias (PT), afirmou que os estados não aceitarão ficar sem uma parte dos recursos da multa da repatriação de recursos do exterior e advertiu que os governos estaduais irão ingressar com ações na Justiça para garantir uma fatia desse bolo.






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Quem não procura uma ocupação não conta como desempregado. Concorrência maior e desânimo com a falta de vagas explica desistência.
O deputado federal e coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, Felipe Maia (DEM-RN), convocou os parlamentares do estado e representantes de entidades para uma reunião, em Brasília, para deliberação de emendas por bancada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017. O encontro está marcado para terça-feira (18), às 17h, na Câmara dos Deputados.
Ofertando 3.023 vagas, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) realiza neste domingo (16), às 13h (horário local), seu Exame de Seleção para acesso aos cursos técnicos integrados de nível médio. As provas, que serão aplicadas em 20 dos campi do Instituto em todo o estado, terão duração de 4 horas e contam com 20 questões de Língua Portuguesa, 20 de Matemática e uma redação.
Quantas horas por dia você tem dormido? Acha suficiente? Quem dorme pouco, sofre as consequências desse péssimo hábito para a nossa saúde.
Com a chegada do verão, é preciso redobrar os cuidados para eliminar os focos do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Como nessa época o clima fica mais quente e úmido, os ovos do mosquito se abrem com mais facilidade, aumentando a proliferação do inseto.
Em depoimento na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo confirmou ter se encontrado naquele ano com o empresário Oswaldo Borges da Costa – ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no governo de Aécio Neves (PSDB) – para tratar de doação eleitoral para a campanha presidencial do tucano. O depoimento foi prestado em 19 de setembro ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo.
Com pouco mais de um mês de governo, as notícias são boas para o presidente Michel Temer. Além de aprovar em primeira votação a PEC 241, sua principal aposta contra a crise, uma pesquisa do instituto Ipsos revela que sua aprovação subiu nove pontos percentuais apenas no último mês.
A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é de que 57.960 novos casos de câncer de mama sejam diagnosticados este ano no Brasil. O tumor, que atinge principalmente mulheres acima dos 40 anos, caracteriza a doença na região mamária atingindo principalmente os ductos lactíferos e os lobos (pequenos lóbulos que formam uma rede de glândulas produtoras de leite), esses tumores são denominados “carcinoma ductal ou lobular”. Cada tumor tem um tempo de desenvolvimento e intensidade diferente. Muitas vezes, a doença é descoberta em estágio avançado, o que pode dificultar a cura. A Campanha Outubro Rosa vem destacar a importância da detecção precoce do câncer de mama. Em Natal, a mobilização começou em 2009, trazida pela Liga Contra o Câncer.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou três medidas para oferecer benefícios os municípios de Touros e Tangará. Para Touros, a realização de convênio com o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. “O Governo do Estado precisa levar investimentos como drenagem e pavimentação de ruas no interior, que irão contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade. Destacando que a ausência desses serviços prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores”, justifica Ezequiel.