Dia: 11 de outubro de 2016

O secretário da Segurança e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra, recebeu, nesta quarta-feira (11), uma comissão para discutir ações para combater a violência contra a mulher no Estado.

Durante o encontro, o secretário recebeu algumas propostas por parte da comissão, como a qualificação de policiais militares e civis para o acolhimento de mulheres vítimas de violência, a instalação de equipes multidisciplinares nas delegacias e a possibilidade de atendimentos especiais nas delegacias de plantão da capital.

O titular da Sesed afirmou que o tema é uma das preocupações do órgão e explicou que ações já estão sendo desenvolvidas através da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM). Inclusive, o Ronda Cidadã da Área Integrada de Segurança Pública 4 (AISP 4) é uma das referências nas ações de execuções de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de agressões.

“Esse é um problema que a Sesed tem total preocupação em combater. O que pudermos fazer para ajudar a acabar com a violência contra a mulher, nós iremos fazer. Já temos alguns projetos em desenvolvimento que serão colocados em prática nos próximos meses”, destacou.

Após conseguir a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, o presidente Michel Temerafirmou nesta terça-feira (11) que ainda serão necessários “sacrifícios” para a reunificação e pacificação nacional diante de um cenário de crise econômica.

A PEC 241, considerada prioritária pelo governo Temer para o ajuste fiscal, foi aprovada em 1º turno na madrugada desta terça no plenário da Câmara dos Deputados por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda terá de passar por mais um turno de votação na Câmara antes de ser analisado pelo Senado, também em dois turnos.

“Nós estamos realmente trabalhando para uma reunificação nacional, uma pacificação nacional e isso passa, muitas e muitas vezes, por alguns sacrifícios”, afirmou Temer. “Haverá sacrifício? É possível, uma ou outra coisa, mas que todos colaboraremos”.

Limites
A proposta limita o crescimento anual de gastos públicos federais à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. De acordo com o presidente, é falsa a afirmação da oposição de que serão reduzidos gastos sociais, com Educação e Saúde após a implementação da proposta.

“Não há um teto para Saúde, Educação, Justiça. Há um teto global. Nesse teto, se formará um orçamento de maneira que Saúde e Educação não tenham redução dessas verbas”, disse, classificando a PEC 241 como a primeira medida de maior impacto à economia em seu governo.

As afirmações foram feitas em Cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto.

Também estiveram presentes o presidente de TSE, ministro Gilmar Mendes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O governador Robinson Faria se reuniu na tarde desta segunda-feira, 10, com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Kleber de Melo Morais, em Brasília. O objetivo do encontro foi tratar do processo de federalização dos hospitais regionais de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, que passariam a funcionar nos moldes do Hospital Universitário Onofre Lopes, referência nacional.

“Ainda serão realizados alguns estudos para viabilizar a federalização destas unidades. E é muito importante frisar que esta mudança não implicará em nenhum prejuízo para a população da região. Muito pelo contrário. São previstas várias melhorias”, salientou o governador.

Durante a reunião, foram apresentadas as ações de ensino na saúde já desenvolvidas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Nos três hospitais, já funcionam residências médicas. Do encontro, ainda participaram a subsecretaria de Saúde Ederlinda Dias e a reitora da UFRN Ângela Paiva.

A primeira cota do mês de outubro de 2016 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse de recursos financeiros da União para os municípios, foi zerado para 59 cidades do Rio Grande do Norte. O repasse com saldo zero tem ocorrido constantemente nos municípios do RN, prejudicando o investimento dos gestores na realização de obras e em pagamentos a fornecedores e servidores.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) Ivan Júnior, faz um alerta para a situação: “O quadro é cada vez pior, e a situação tem se tornado cada vez mais crítica. As prefeituras já enxugaram o número de funcionários e até mesmo pararam o funcionamento de serviços públicos pela falta de dinheiro. Agora, já não conseguimos fazer qualquer planejamento, e ainda somos surpreendidos com este alto número de prefeituras sem recursos”, lamenta Ivan Júnior.

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta terça-feira (11) o pagamento do funcionalismo para servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5 mil. De acordo com o comunicado oficial do Governo, o pagamento será realizado nesta sexta-feira (14). O pagamento é referente ao mês de setembro.

Ao todo, 7.803 servidores, aposentados e pensionistas recebem vencimentos na faixa salarial entre R$ 4.001 e R$ 5 mil. Ao todo, o pagamento desses servidores corresponde a R$ 34,4 milhões.

Ainda no comunicado, o governo informa que o pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos. Com o pagamento que deve ser realizado na sexta, o Governo conclui o pagamento de 90% do quadro de pessoal.

A Marinha do Brasil lançou processo seletivo para Oficiais Temporários de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), para ambos os sexos, totalizando 450 vagas de ensino superior em diversas áreas, tais como Saúde, Humanas e Exatas. As inscrições estarão abertas entre os dias 13 de outubro e 11 de novembro.

Os interessados devem ter mais de 18 anos e menos de 45 em 2017. As remunerações iniciais para os aprovados são de R$ 8 mil. Confira os editais e se inscreva neste link.

O Ministério da Educação prevê implantar o programa de ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras. No total são 257.400 vagas, divididas por estado de acordo com a população. A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC.

Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.

O governador Robinson Faria se reuniu na tarde desta segunda-feira, 10, com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Kleber de Melo Morais, em Brasília. O objetivo do encontro foi tratar do processo de federalização dos hospitais regionais de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, que passariam a funcionar nos moldes do Hospital Universitário Onofre Lopes, referência nacional.

“Ainda serão realizados alguns estudos para viabilizar a federalização destas unidades. E é muito importante frisar que esta mudança não implicará em nenhum prejuízo para a população da região. Muito pelo contrário. São previstas várias melhorias”, salientou o governador.

Durante a reunião, foram apresentadas as ações de ensino na saúde já desenvolvidas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Nos três hospitais, já funcionam residências médicas. Do encontro, ainda participaram a subsecretaria de Saúde Ederlinda Dias e a reitora da UFRN Ângela Paiva.

O município de Jardim de Piranhas, na região Seridó potiguar, não está mais em situação de colapso no abastecimento de água. Neste final de semana, a chegada da água liberada do sistema Mãe D’Água, na Paraíba, atenuou o quadro de escassez para as quatro cidades atendidas pela Adutora Manoel Torres. Assim, além de Jardim de Piranhas, que volta a ter água nas torneiras, Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas contam com sistemas alternativos de abastecimento.

A abertura das comportas do sistema Mãe D’água, autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), foi solicitada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que afirma ter investido aproximadamente R$ 500 mil em serviços e melhorias na captação de água.

Segundo a gerente da Regional Seridó da Caern, Rosy Gurgel, a vazão atingida é em torno de 3 metros cúbicos por segundo, distribuída para as quatro cidades. A Caern orienta, no entanto, que a população mantenha os hábitos de uso racional da água, para que o fornecimento possa ser mantido pelo maior período possível.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, em primeiro turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos públicos.

Por 366 votos a 111, deputados aprovaram o texto da polêmica proposta, considerada prioritária pelo governo de Michel Temer. Mas ele ainda pode ser alterado por emendas que foram destacadas para serem votadas separadamente. Eram necessários 308 votos para aprovar a medida em primeiro turno. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.

TETO PARA OS GASTOS

A PEC estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos, que não poderão se expandir mais do que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

O teto valerá para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e afetará também o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União, entre outros órgãos.

O texto da PEC prevê que, para o ano de 2017, os gastos públicos serão corrigidos em 7,2 por cento.

REGRAS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Para o exercício de 2017, o texto da PEC estabelece exceções para as áreas de saúde e educação.

No ano que vem, os gastos com educação seguirão o piso atual de 18 por cento das receitas com impostos. Já os recursos para a saúde corresponderão a 15 por cento da receita corrente líquida, que é a soma das receitas arrecadadas e das transferências recebidas, deduzidas das verbas transferidas por determinação constitucional.

Após o ano que vem, os gastos com saúde e educação corresponderão ao montante aplicado no exercício anterior corrigido de acordo com a regra geral da PEC 241.

O texto da PEC prevê também que os recursos de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Salário Educação, assim como os recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), não serão atingidos pelo limite de gastos

EXCEÇÕES

A PEC determina que alguns outros gastos não precisarão se sujeitar ao limite estabelecido pela medida, como as transferências do governo federal para Estados e municípios e os gastos para a realização de eleições.

POSSIBILIDADE DE REVISÃO

A partir do décimo ano de vigência do teto de gastos, o presidente da República poderá propor uma revisão no critério de correção de gastos.

A proposta de revisão desses critérios terá de ser enviada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar. Será admitida somente apenas uma alteração nos critérios de correção por mandato presidencial.

EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

Caso alguns dos Poderes ou órgãos a eles vinculados descumpram o limite de crescimento de gastos, ficará impedido no exercício seguinte de, por exemplo, reajustar salários, contratar pessoal e criar novas despesas até que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.