MP apura se servidores recebem acima do teto constitucional na ALRN

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O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se há servidores da Assembleia Legislativa do RN recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pela promotora Keiviany Silva de Sena.

De acordo com a publicação, a promotora solicitou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os contracheques dos meses de julho, agosto e setembro de 2016 para constatar se existe a irregularidade. A portaria não divulgou o nome dos servidores que estariam recebendo acima do teto.

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OAB/RN disponibiliza para advogados aplicativo para avaliar serviços da justiça

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Os advogados norte-riograndenses já podem baixar no celular o aplicativo AvaliaJus para avaliar as secretarias de justiça e delegacias através de formulários de múltipla escolha. O dispositivo está disponível na playstore para os usuários do sistema android e na apple store para IOS.

Os resultados criam um banco de dados expondo as dificuldades enfrentadas pelos advogados no exercício da advocacia, norteando caminhos para a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte pleitear condições de melhoria junto às instituições jurídicas.

Conforme o presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho, um relatório será enviado periodicamente à OAB com detalhamento das análises feitas pelos advogados. “ O AvaliaJus integra nossa proposta de manter a irrestrita defesa às prerrogativas dos advogados potiguares. Em casos de insatisfação, num primeiro momento, as reclamações serão encaminhadas as ouvidorias, corregedorias ou responsáveis para tomada de medidas que visem a melhoria dos serviços”, ressalta.

PT pode apoiar nome do PMDB para presidir o Senado

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Com aval do Planalto para substituir Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) tem buscado todas as forças da Casa para garantir unanimidade em torno de sua candidatura, negociando, inclusive, cargos para o PT na Mesa Diretora. Os considerados mais ideológicos pelos colegas, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, preferem não se aliar a um nome que votou pelo impeachment.

Segundo a Folha apurou, senadores petistas procuraram Eunício para saber se ele estaria disposto a adotar, na eleição de fevereiro, o critério da proporcionalidade para a distribuição de postos no comando do Senado. Em troca, receberia o apoio de pelo menos parte da bancada do principal partido de oposição ao governo de Michel Temer. Para se eleger presidente da Casa, o senador precisa do voto de 41 dos 80 colegas. O PMDB de Eunício tem 18 parlamentares na Casa. O PT, partido da ex-presidente Dilma Rousseff, conta com 10.

Líder dos petistas no Senado, Humberto Costa (PT-PE) disse que a atitude da sigla é em defesa da proporcionalidade e que, caso o candidato do PMDB adote o critério, terá o apoio da bancada do PT. “Em princípio, isso vai fazer com que a gente vote no nome que for sugerido pelo maior partido da Casa, o PMDB”, disse Costa à Folha.

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