O presidente da Associação dos Ceramistas do Seridó, Neto Petronilo, confirmou, nesta quinta-feira (17), que o açude Itans vai ser desassoreado a partir da próxima segunda-feira (21).
As autorizações do IDEMA, DNOCS, DNPM e Ministério Público Federal, já foram liberadas. A área de onde será tirada a argila dentro do leito do reservatório é de 40 hectares. Pelo menos 100 caçambas de material serão retiradas no local.
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17), à unanimidade, as alterações propostas pelo Governo do Estado à Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A matéria foi submetida à votação em plenário após discussão com representantes da classe produtiva do Estado e do Executivo Estadual.
“Após o debate que promovemos ontem acerca dessa matéria, oportunidade em que reunimos deputados, membros do Governo do Estado e representantes das entidades do setor empresarial, o Colegiado de Líderes da Casa entendeu o caráter de urgência da matéria e a sua importância para a retomada econômica do Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O Refis estabelece o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. As alterações aprovadas nesta quinta ampliam os prazos e reduzem o valor de entrada do pagamento para quitação das dívidas junto ao fisco estadual. Com isso, a adesão ao Refis passa a ser feita com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15% (o projeto original previa 30%) do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% para pagamento em até 72 parcelas.
O prefeito eleito de Jardim do Seridó, Amazan (PSD), esteve participando nesta quarta-feira (16), em Currais Novos, de uma audiência na sede da AMSO, com o Ministério Público, promovida pela Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental para os prefeitos atuais, eleitos e reeleitos na região do Seridó. Na oportunidade, foi discutido com os novos gestores sobre o Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó e os Abatedouros Públicos nos municípios.
O projeto Casa das Palavras pega o caminho do interior mais uma vez e vai realizar oficinas e apresentações culturais nas cidades de Timbaúba dos Batistas, nos dias 29 e 30/11, e em Caicó, nos dias 01 e 02/12. Neste ano, serão oferecidas oficinas de contação de estórias e de mamulengo.
As cidades vão receber também, ao final das atividades, apresentações artísticas com música, cordel e mamulengo em local público. No dia 30, será na praça Chilon Batista em Timbaúba. No dia 02, será em frente à Casa de Cultura em Caicó. Todas as atividades são gratuitas e as inscrições já estão abertas.
As oficinas são voltadas para educadores e público geral interessados em se aperfeiçoar nessas artes. As inscrições podem ser realizadas na Secretaria de Educação, em Timbaúba, e na Casa de Cultura, em Caicó.
Um dos objetivos das oficinas da Casa das Palavras é estimular o hábito da leitura e também promover o intercâmbio cultural entre os artistas e educadores, atuando no aperfeiçoamento dos participantes. Sempre um artista de destaque de uma região é levado para as outras cidades nas quais estão sendo realizadas as etapas do projeto Casa das Palavras.
A cidade de Parelhas ainda é outra programada para receber as ações da temporada 2016/2017 da Casa das Palavras em data ainda a ser definida. Os municípios de Mossoró e Natal já receberam ações. Ao todo, serão oito cidades agraciadas com o projeto nesta etapa.
O projeto Casa das Palavras também prevê a instalação de minibibliotecas em cada um dos municípios que recebem as atividades. Elas são colocadas em lugares públicos para estimular a leitura por meio da doação e troca de livros. Ao final da etapa 2016/2017, o projeto contará com mais de 40 minibibliotecas distribuídas no estado.
A Casa das Palavras tem o patrocínio da Cosern, Oi e Governo do RN – através da Lei Câmara Cascudo, Unimed Natal, Arena das Dunas e Prefeitura do Natal – através da Lei Djalma Maranhão. As ações têm o apoio da Secretaria de Educação de Timbaúba dos Batistas e da Casa de Cultura de Caicó e Prefeitura de Caicó.
A Paraíba deverá receber as águas da transposição do São Francisco em agosto de 2017. Em janeiro próximo, deverá estar concluída a licitação para as obras que levarão essas águas para o Rio Grande do Norte. Já a Barragem de Oiticica deverá estar concluída em 2018. As informações foram transmitidas pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao senador Garibaldi Filho e ao deputado federal Walter Alves.
Segundo Helder Barbalho, o Ministério da Integração está liberando R$ 50 milhões para a Barragem de Oiticica. Esse dinheiro, somado ao de uma emenda de bancada impositiva com valor aproximado de R$ 100 milhões, serão suficientes para que a obra seja concluída em 2018. “Tendo fluxo de caixa, a barragem fica pronta”, afirmou. Já com relação à transposição, ele informou que o trecho no RN deverá ter seu canteiro de obras montado logo após o resultado da licitação e o reinício das obras por volta de março.
Garibaldi e Walter foram ao Ministério tentar a liberação de um saldo do programa “Água para Todos”. O senador e o deputado reivindicaram a utilização de parte desse dinheiro na construção de cisternas e pequenas adutoras na zona rural de municípios do Rio Grande do Norte. Será feito um levantamento para saber da possibilidade de o governo federal atender ao pleito.
Interessados em ingressar no Doutorado e no Mestrado Acadêmico em Administração da UnP, integrante da rede Laureate, têm até o dia 21 de novembro para se inscreverem na seleção. Os editais estão disponíveis nas páginas dos cursos www.unp.br/maa e www.unp.br/doutorado, que têm como área de concentração em “Estudos Organizacionais”, com as Linhas de Pesquisa “Empreendedorismo e Inovação” e “Estratégias e Organizações”. As aulas terão início em fevereiro de 2017.
Os candidatos aprovados poderão concorrer a oferta de bolsas de pesquisa e apoio aos estudantes de stricto sensu, oferecidas através do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) da Capes.
Em virtude do feriado municipal em Natal na segunda-feira, dia 21 de novembro, a entrega presencial e a postagem via Sedex dos documentos para os processos seletivos foram prorrogadas para o dia 22/11, até às 17h. As inscrições pelo site permanecem até 21 de novembro, conforme previsto em edital.
Para informações mais detalhadas, os interessados devem consultar os editais e, em caso de dúvidas, entrar em contato com a Coordenação do Curso através do telefone (84) 3216-8616.
A possibilidade de dispor de água de uso humano, para beber, cozinhar e lavar os protos, é o que vão conquistar 15 famílias de Santana do Seridó, 30 de São Vicente, 30 de Acari, 30 de Ouro Branco e 42 de São José do Seridó, todas moradoras da zona rural destes municípios do Seridó do Rio Grande do Norte.
Ao todo, serão 247 famílias que passarão a dispor de uma cisterna de 16 mil litros de água, no quintal de casa, para captar água da chuva que cai no telhado. Os recursos são do contrato 013/2014, liberado pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, mediante edital público. O contrato está sendo executado pelo Seapac.
Para conquistar uma cisterna, cada famílias entra com contrapartidas. A primeira, e mais importante, é participar do curso de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH), oferecido durante dois dias, pelo Seapac. Outra contrapartida é preparar os alimentos dos cisterneiros e oferecer dormida para eles, no período de construção da tecnologia. O Seapac, conforme prevê no contrato firmado a partir do edital, fornece uma cesta básica para ajudar a família com a alimentação do cisterneiro.
Todas as famílias selecionadas nesses municípios participaram dos cursos de GRH. As famílias aprendem como cuidar da cisterna, como fazer a captação da água sem contaminação, como usar a água racionalmente e evitar o desperdício. A previsão do coordenador do Programa Cisternas, do Seapac, Damião Santos, é que essas cisternas estejam concluídas até 28 de dezembro deste ano.
O procurador da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins estará deixando a titularidade da Procuradoria do Ministério Público Federal de Caicó. Ele assumirá a sede do órgão em Paulo Afonso, na Bahia. Lamenha permaneceu no comando da PRM de Caicó de 2014 até os dias atuais. Para o lugar de Dr. Bruno Lamenha, já foi designada a natalense Maria Clara Lucena, que respondia pela Procuradoria de Picos (Piauí). O período de trânsito começa dia 05 de dezembro.
Os trabalhos dos deputados da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados no dia 1º de dezembro com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1972 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2015, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa, foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa.
A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas que são membros do Comitê escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica Oliveira.
Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h30 às 11h30, na sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê. Poderão votar todos os jornalistas que cobrem regularmente os trabalhos do Legislativo Estadual. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do político escolhido.
O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1972). Os últimos três deputados escolhidos como o Parlamentar do Ano foram Fernando Mineiro (PT), em 2013, Kelps Lima (Solidariedade), em 2014 e o atual presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, no ano passado.
Iniciativas que simplificam e melhoram a vida de usuários dos serviços públicos poderão ganhar o Selo de Desburocratização e Simplificação. O projeto (PLS 383/2016) do senador José Agripino (DEM-RN) cria a marca que reconhece e estimula projetos, práticas e programas que, além de ajudarem os cidadãos, simplificam o funcionamento da administração pública.
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ibope de julho de 2015 mostrou que mais de 77% dos entrevistados achavam o Brasil um país muito burocrático ou burocrático. Já 74% julgavam que o excesso de burocracia faz com que o governo gaste mais que o necessário e 72% acreditam que a redução da burocracia deveria ser uma prioridade.
Na justificativa, Agripino afirmou que a intenção da proposta é diminuir o excesso de burocracia e promover uma simplificação e desburocratização na gestão pública.
— Por meio do selo, serão reconhecidos programas e projetos que efetivamente contribuam para a diminuição da morosidade, do gigantismo e da inércia da máquina administrativa brasileira, com os quais são confrontados diariamente os usuários dos serviços públicos em todo o país — disse.
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto será votado em decisão terminativa (seguirá diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário), e aguarda indicação de relator.
Os integrantes da Comissão Especial do Extrateto, encarregada de elaborar uma proposta para dar fim aos chamados supersalários, se encontraram nesta quarta-feira (16) com o presidente da República, Michel Temer. De acordo com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão, Temer declarou apoio à iniciativa e designou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para auxiliar nos trabalhos. Segundo Kátia Abreu, o Poder Executivo economizou R$ 800 milhões desde 2012 ao não pagar os supersalários.
Ainda segundo Kátia Abreu, a comissão terá a participação de dois deputados para fechar um acordo em torno de uma proposta que acabará com os supersalários. O objetivo, disse a relatora, é apresentar já na próxima terça-feira (22) uma proposta a ser discutida na comissão e posteriormente apresentada ao Plenário do Senado.
Ela informou que, ao receber os senadores que integram a Comissão do Extrateto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionou um projeto de lei (PLC) 3123/2015, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata dos vencimentos de todo o funcionalismo. A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, inclui no chamado abate-teto 38 possibilidades, entre elas, verbas de representação, adicionais como anuênios, gratificações, adicionais a exemplo do noturno, e auxílio-moradia.
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) irá receber denúncias, reclamações, sugestões e representações da população potiguar quanto à atuação dos procuradores da República e com relação aos serviços prestados pelas unidades do MPF no Rio Grande do Norte, de segunda a quarta-feira da próxima semana.
O atendimento ao público é parte da correição ordinária que será promovida nas unidades do MPF/RN, de 21 a 25 de novembro, e tem como objetivo abrir mais um canal de diálogo direto com a população. O corregedor-geral da instituição, subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, virá ao estado junto da Comissão de Correição formada pelos procuradores regionais da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Francisco Chaves dos Anjos Neto e Uairandyr Tenório de Oliveira.
Qualquer cidadão pode participar e, para isso, devem apresentar o RG, CPF e comprovante de residência à Comissão de Correição, e, no caso de representante de pessoa jurídica, a cópia do ato constitutivo e de documento que comprove sua legitimidade. É possível também formular petições por escrito, que deverão ser dirigidas ao corregedor-geral do MPF, contendo a identificação, qualificação e endereço dos interessados.
21/novembro (segunda-feira)
Assú – 10h às 12h
Procuradoria da República no Município de Assu – R. Sinhazinha Wanderley, 912, Centro
Caicó – 15h às 17h
Procuradoria da República no Município de Caicó – R. Zeco Diniz s/n, Penedo
22/novembro (terça-feira)
Pau dos Ferros – 10h às 12h
Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros – Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro
Natal – 15h às 17h
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte – Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol,
23/novembro (quarta-feira)
Mossoró – 14h às 16h
Procuradoria da República no Município de Mossoró – Av. Jorge Coelho, 960, Costa e Silva
Agentes da Polícia Federal e da força-tarefa do Ministério Público Federal do Rio cumprem nesta manhã de quinta-feira dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral – já preso – e outras oito pessoas ligadas ao peemedebista, acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo é um dos alvos, porém, ela será levada para depor na sede da PF local em condução coercitiva. Adriana, que deve ser liberada após prestar depoimento, chegou a ter o seu pedido de prisão pelo MPF analisado pela Justiça, mas negado pelo juiz Marcelo Bretas.
Os agentes entraram dentro do apartamento do ex-governador, no Leblon, Zona Sul do Rio. Até o momento dez pessoas foram presas: Cabral, Wagner Jordão Garcia, ex-assessor do ex-governador, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, com dois mandados de prisão também (temporária e preventiva), e outras sete pessoas.
Além de Cabral, que já está na sede da PF, são alvos da operação o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, e o ex-assessor do governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, ex-marido de uma prima de Cabral.
Outros operadores são alvos da ação: José Orlando Rabelo e Luiz Paulo Reis.
No total, há 34 mandados de busca e apreensão em três cidades além do Rio – Mangaratiba, Paraíba do Sul e Itaipava, e outros 14 de condução coercitiva.
Todos os alvos de prisão preventiva deverão ser levados para a Superintendência da PF no Rio, e após prestarem depoimento, serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exames de corpo de delito.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas aniversariantes dos meses de setembro e outubro que não fizeram o recadastramento, para que atualizem os dados cadastrais e evitem o bloqueio do pagamento do benefício previdenciário.
No mês de setembro dos 3.724 beneficiários, que fizeram aniversário, cerca de 200 aposentados e 85 pensionistas não fizeram o recadastramento e, terão o próximo pagamento bloqueado até que atualizem a situação cadastral junto ao Ipern.
O instituto enviou correspondência aos beneficiários convocando para que fizessem o recadastramento dentro do mês de aniversário. O recadastramento poderá ser feito na sede do IPERN, nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó.
