Mês: novembro 2016

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A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.

Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. Os municípios do Seridó devem receber cerca de 16,5 milhões conforme o rateio abaixo:

A projeção dos valores brutos destinados aos municípios foi calculada pela Confederação Nacional dos Municípios. Sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Na manhã desta terça-feira (01), chegaram à Caicó, os canos da adutora que trará água da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves. A ordem de serviço foi assinada pelo Ministro da Integração Nacional em evento na capital do estado.

A previsão é que no período de 4 meses, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, conclua a obra que vai beneficiar, Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas.

A tubulação será engatada na adutora que já existe na Serra de Santana e que abastece as cidades da localidade.

Foto e Fonte: Blog de Sidney Silva.

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Um cadastro nacional de desburocratização deverá ajudar a reduzir as exigências e dificuldades que o cidadão e as empresas enfrentam na relação com os serviços públicos. É o que prevê projeto de lei (PLS 383/2016) apresentado  pelo senador José Agripino (DEM–RN). A ideia é reunir as sugestões de cidadãos e empresas para simplificar os procedimentos legais e administrativos no país.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (1º) a convocação para esclarecimentos de 19.520 pensionistas, filhas solteiras de funcionários públicos federais falecidos, que acumulam o benefício com outro tipo de renda.

Essas pensionistas terão que comprovar que dependem da pensão para sobreviver, apesar da renda extra. A convocação delas deve ser feita pelos órgãos que fazem o pagamento dos benefícios. Se a dependência econômica não for comprovada ou se as beneficiárias não comparecerem para fazer o esclarecimento, o pagamento deverá ser suspenso.

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Como faz em todos os seus aniversários o deputado Vivaldo Costa (PROS) comemorou a vida, em mais um aniversário, neste 1º de novembro, ao lado dos amigos, familiares, correligionários e do povo caicoense. O parlamentar participou de uma missa em ação de graças na Igreja de São José, no Bairro Paraíba, em Caicó. A celebração foi presidida pelo padre Tadeu.

Ao final da cerimônia, Vivaldo levou sua mensagem e lembrou da história de amor e dedicação ao Seridó, Caicó e o Rio Grande do Norte. “De uma coisa tenho certeza, nasci com uma vocação em meu coração: a vocação política de fazer o bem”. O prefeito eleito da cidade de Jardim do Seridó e cantor Amazan, ao lado do músico Rodolfo Lopes fizeram uma homenagem cantando a Ave Maria Sertaneja.

Estiveram presentes os prefeitos eleitos de Serra Negra do Norte, Serginho; Jardim do Seridó, Amazan; São Fernando, Polion; o ex-prefeito de Caicó Bibi Costa, além de vereadores, vice-prefeitos, ex-prefeitos e lideranças de várias cidades da região.

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O projeto Conexão Elefante Cultural avança com sua etapa estadual e segue para quatro municípios do Seridó, a partir desta quinta-feira (03) até o dia 06 de novembro, com apresentações gratuitas. O projeto, coordenado por Diana Fontes, está em sua segunda edição e já levou cargas de alegria por vários locais, atraindo público de todas as idades. Nesta etapa, o Conexão passará por 13 cidades entre o Seridó, região Oeste, Agreste e Litoral do Rio Grande do Norte.

A primeira parada da Trupe vai ser na cidade de Jardim do Seridó, na quinta-feira (03), na Praça Dr. José Augusto. Depois, segue viagem para Cruzeta com apresentação gratuita na sexta-feira (04), na Praça de Eventos. Já partindo para o final de semana, os moradores de Florânia podem ser programar para o sábado (05), em frente a Casa de Cultura, pois a Trupe estará por lá. E, no domingo (06), é a vez do município de Acari receber o projeto na Praça do Coreto. Lembrando, todas as apresentações são gratuitas e para todo o público e as apresentações tem início às 16h30. Em cada cidade, além das apresentações que visam ocupar praças e ruas com muita arte e felicidade, há a promoção de oficinas e bate-papo com os artistas da região.

A Trupe da Luz é composta pelo espetáculo Caricats do Entre Nós Coletivo de Criação; Estação dos Contos com o grupo Estação de Teatro e o espetáculo Combo com a Tropa Trupe. Chegando aos locais com um caminhão carregado com o que há de melhor do circo, da dança e do teatro, o Conexão conta com o patrocínio da Cosern através da Lei Câmara Cascudo e Governo do Estado do RN e também com o apoio da Fundação José Augusto e das Casas de Cultura Popular.

PROGRAMAÇÃO – Etapa Estadual – NOVEMBRO – Apresentações às 16h30

• 03/11 – Jardim do Seridó (Praça Dr. José Augusto)
• 04/11 – Cruzeta (Praça de Eventos)
• 05/11 – Florânia (Casa de Cultura)
• 06/11 – Acari (Praça do Coreto)

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A Diocese de Caicó estará realizando, nesta quinta (03) e sexta-feira (04), o Seminário Regional em preparação para a Campanha da Fraternidade 2017, cujo lançamento para o Regional Nordeste 2 será na diocese seridoense. A abertura do seminário será na quinta as 19 horas, e a programação prossegue por toda a sexta, no Centro Pastoral Dom Wagner.

A Campanha da Fraternidade de 2017 já tem tema e lema definidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Será sobre “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”.

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), elogiou a aprovação, nesta terça-feira (1º), pelo plenário do Senado, do projeto de lei que eleva a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A matéria – que havia sido discutida hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça – segue agora para sanção presidencial. Para o parlamentar do Rio Grande do Norte, a proposta, agora aprovada, oferecerá um contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por seis votos a cinco, considerou a vaquejada prática ilegal.

“Esse projeto oferecerá, sem dúvida, um contraponto para o STF em seu raciocínio. Os juízes da Suprema Corte terão de levar em consideração a decisão do Congresso Nacional uma vez que a vaquejada é uma tradição que pertence não somente ao Nordeste como ao Brasil”, frisou Agripino.

Em relação às alegações de que os animais sofrem maus tratos, José Agripino destacou que todos os procedimentos em prol da proteção do boi e do cavalo já são praticados. “É claro que é preciso corrigir o que está errado, mas isso já tem sido feito há muito tempo: veterinários fazem plantão; o metal não tem contato com o cavalo nem com o boi; o rabo artificial já existe. Ou seja, todos os cuidados estão sendo tomados para que o animal seja protegido”, destacou. ”Esse esporte, além de promover o entretenimento,  é um grande gerador de empregos para milhares de famílias que merecem uma luz ao sol e um trabalho honesto”, continuou o presidente nacional do DEM.

Foto: Mariana Di Pietro

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A ideia de fabricar sorvetes e picolés no calor de Caicó se tornou um negócio próspero. A história empreendedora de Cleide Nogueira e Leandro Dantas, da Slup Sorvetes, comprova isso. Depois de ser representantes de sorvete, decidiram criar uma marca própria e para isso contaram com o apoio do Sebrae.

Em ano de crise, a Slup só fez crescer, comprando uma empresa em João Pessoa, aumentando a sede de Caicó e empregando 120 pessoas. Os produtos Slup chegam a todo Rio Grande do Norte e Paraíba.

Participando da Feira do Empreendedor do Seridó, de 09 a 12 de novembro, em Caicó, você conhecerá essas e outras histórias de sucesso. Você perceberá que nada como juntar essa vocação natural da nossa gente com a orientação empresarial e as oportunidades de negócio geradas pelo Sebrae. Confira a programação e faça já sua inscrição: www.rn.sebrae.com.br/feiradoempreendedor

Confira o Programa CLICANDO AQUI

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Em solenidade no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), na Ribeira, foi assinada a ordem de serviço da Adutora Emergencial de Caicó. A obra orçada em mais de R$ 42 milhões deverá levar água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves até a cidade de Caicó, beneficiando a população caicoenses e dos municípios de Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas, aproximadamente 90 mil habitantes.

O deputado federal Felipe Maia, esteve presente no encontro que também contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do ex-ministro do Turismo, Henrique Alves, dos deputados federais Walter Alves, Rogério Marinho, Rafael Motta e Beto Rosado, deputados estaduais Àlvaro Dias, Gustavo Fernandes e Hermano Morais, diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hìdricos (Semarh), Mairton França e prefeitos em exercício e eleitos.

De acordo com o ministro Helder Barbalho, a adutora de engate rápido será entregue em fevereiro do próximo ano. “Obra importante, conquista garantida e festejada que vai assegurar segurança hídrica e oferta de água aos municípios do Seridó potiguar”, comentou o ministro.

O coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia, destacou o trabalho e união dos parlamentares potiguares: “A bancada trabalha unida em torno de projetos importantes para o estado. A obra da adutora é exemplo do esforço e do sucesso da bancada. Estivemos ano passado numa audiência pública na cidade de Caicó onde debatemos soluções para a crise hídrica e um dos pontos foi esta obra, solução que vai levar água para o povo do Seridó e minimizar os efeitos da seca”, disse.

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Servidores e acompanhantes de pacientes internados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, não receberam refeições no horário do almoço nesta terça-feira (1º). De acordo com a assessoria de comunicação do Walfredo, que é a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, a medida foi necessária porque o Governo do Estado não fez o pagamento à empresa terceirizada que fornece alimentação para a unidade.

Segundo a assessoria do hospital, ao todo são servidas 3.200 refeições aos servidores, funcionários e internos diariamente. Com o corte na alimentação dos servidores e acompanhantes, o número diário de refeições deve cair para 1.750 – distribuídas apenas para os pacientes.

Apesar do corte durante o almoço, a direção do hospital informou que as refeições voltarão a ser oferecidas ainda no jantar desta terça. No entanto, a oferta das refeições vai ser analisada a cada dia de acordo com a disponibilidade dos alimentos.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (1º) que 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão fazer a avaliação no próximo fim de semana, em razão de 304 ocupações em colégios listados como locais de provas.

No Rio Grande do Norte, 3.990 candidatos serão afetados e as provas não serão aplicadas em cinco locais. As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro, segundo o Inep.

A aplicação das provas do Enem não vai acontecer no próximo fim de semana no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) de Caicó, no IFRN de Macau, no campus do IFRN da Zona Norte de Natal, e nas escolas estaduais Professor Anísio Teixeira e Desembargador Floriano Cavalcanti (Floca), na capital potiguar.

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Nesta segunda-feira (31), durante todo dia, o articulador estadual do Seapac e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena esteve com uma comissão da comunidade Mãe Dagua (Novinho, Sônia, Fatima e Ernaldo), além de Givanildo Ananias (CAERN) visitando o modelo de gestão de abastecimento D’água das comunidades Boa Vista e Ramada em São Fernando e Timbaubinha em Jardim de Piranhas. Os presidentes das respectivas associações, Francisco e Dorgival acompanharam a visita.

A equipe teve apoio alimentício da prefeitura de São Fernando e de transporte do DNOCS, Seapac e CAERN. “Foi um dia de muita troca de saberes e aprendizagem coletiva. Comitê e comunidade Mãe Dagua estará em breve marcando uma reunião para discutir modelo de gestão compartilhado de abastecimento da comunidade”, resumiu Procópio Lucena.

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Com o objetivo de incentivar a construção civil, o presidente Michel Temer anunciou hoje o lançamento de uma linha de crédito que concederá financiamento de até R$ 5 mil para a reforma de casas. O “cartão reforma” faz parte de uma iniciativa que visa, segundo Temer, a regularizar qualquer propriedade do País e dar recursos para quem quiser ampliar ou reformar residências. Ainda não foi detalhado, no entanto, de onde sairá o financiamento e quais serão as condições, como juros e prazos, do financiamento.

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A disputa pela presidência da mesa diretora da Câmara Municipal esta intensa em muitos municípios seridoenses, e na cidade de Jardim do Seridó está a pleno vapor. Pela oposição ao prefeito eleito Amazan Silva (PSD), surge o nome do atual presidente Iron Júnior (PSB) que está impondo seu nome ao seu grupo político que fez cinco das nove cadeiras.

A postura adotada de imposição vem incomodando alguns “aliados” e que poderá refletir diretamente na eleição na nova mesa diretora.

Entre os aliados de Amazan, dois nomes surgem como opções, os vereadores eleitos Jonatas Azevedo – Taz e Ronaltty Neri, ambos PSDB. Há uma expectativa que Taz seja o líder do prefeito e portanto Ronaltty que contará com os quatro votos de seu grupo e já iniciou as articulações visando o quinto e decisivo voto.

A eleição ocorre logo após a posse, prevista para dia 01 de janeiro.

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As provas do ENEM, que estão previstas para acontecer nesse final de semana (05 e 06), continuam marcadas, no entanto devido a ocupação do CERES, na cidade de Caicó, a organização do certame resolveu cancelar as provas que seriam realizadas no prédio.

Ao todo são 1.137 estudantes que serão prejudicados, a princípio as provas desses estudantes deverão acontecer no mês de dezembro.

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As obras da Adutora Emergencial de Caicó já podem ser iniciadas. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou nesta terça-feira (01/11) a Ordem de Serviço para início da implantação da adutora. O investimento federal é de R$ 42,2 milhões e vai beneficiar cerca de 87,7 mil pessoas no município de Caicó, no Rio Grande do Norte. O empreendimento irá minimizar os efeitos da seca e ampliar o abastecimento de água para a população.

Durante a ocasião, Helder Barbalho anunciou que as obras estarão concluídas em quatro meses e que não há motivos para atrasos. “Até fevereiro, a obra estará em condição de levar a água. Os investimentos já estão garantidos e depositados na conta do Dnocs, o que assegura o cumprimento efetivo do calendário. É a certeza de que as obras aconteçam para o bem estar e a qualidade de vida da população”, disse o ministro.

As empresas selecionadas para fornecimento de material e implantação da adutora foram Saint Gobain e Certa – Construções Civis e Industriais Ltda. Por ser uma ação emergencial, houve dispensa do processo de licitação para agilizar a assinatura dos contratos. A liberação dos recursos, o acompanhamento e a fiscalização das obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A implantação de 63,3 quilômetros de ferro fundido terá início na Estação de Bombeamento do Sistema Adutor Serra de Santana, no município de Jucurutú (RN). Após a obra, a previsão é de que a vazão da água chegue a 105 litros por segundo.

De acordo com o ministro Helder Barbalho, os materiais de construção já estão no canteiro para que a implantação da adutora inicie o mais rápido possível. “É uma determinação clara de garantir segurança hídrica e oferta d’água para consumo humano e produção agrícola. Isso é fundamental”, afirmou.

O Ministério da Integração Nacional mantém programas permanentes com o objetivo de repassar recursos para ações e obras hídricas de convívio com a seca ou estiagem. Sendo assim, estados e municípios devem apresentar suas demandas para análise e apoio do Governo Federal.

Desde 2011, foram disponibilizados ao estado do Rio Grande do Norte cerca de R$ 3 bilhões de recursos federais para obras hídricas estruturantes e emergenciais, instalação de cisternas, construção de adutoras de engate rápido e abastecimento imediato com a Operação Carro-Pipa Federal e estadual. A prioridade é garantir abastecimento de água, amenizar as perdas econômicas dos agricultores e melhorar a oferta de água em qualidade e quantidade.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, lançam o Núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) no RN, que atenderá até 190 empresas potiguares e de diferentes setores. Criado para desenvolver o potencial exportador do estado, o PEIEX será apresentado em solenidade realizada no dia 4/11, a partir das 8h30, em um café da manhã no Auditório da FIERN.

No ano passado, o RN foi 21º exportador entre os estados brasileiros e o sétimo do Nordeste. Em 2015, as exportações totalizaram U$ 318 milhões e as importações US$ 248 milhões, gerando um superávit superior a US$ 70 milhões. Nesse cenário, o PEIEX prepara as empresas para o comércio internacional, por meio de diagnóstico e acompanhamento, oficinas de capacitação em exportação, e implantação de soluções gerenciais.

O atendimento é feito em três fases: diagnóstico, implementação de melhorias e avaliação. A elaboração de cada diagnóstico leva de dois a três meses, e as empresas continuam tendo acompanhamento técnico durante a implantação das melhorias, que podem variar desde soluções gerenciais internas a ações externas relativas ao acesso a novos mercados e adequação de produto.

No Rio Grande do Norte, o foco principal será em empresas dos setores de alimentos e bebidas, tecnologia da informação, fruticultura, moda praia e confecções em geral. Atualmente foram instalados dois núcleos do PEIEX: um na região metropolitana de Natal e outro na região metropolitana de Mossoró. Nesses dois núcleos, os trabalhos estão sendo executados pela Universidade de Potiguar, sob a coordenação da Apex-Brasil.

As empresas não têm custo financeiro para participar. O programa inclui atendimento personalizado e prepara as empresas para participarem das ações de promoção comercial da Apex-Brasil. Desde sua criação, em 2009, já foram atendidas cerca de 14 mil empresas no Brasil.

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) favorável ao projeto de iniciativa da Câmara (PLC 24/2016) que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestações culturais nacionais e patrimônios culturais imateriais. A matéria seguirá em regime de urgência para votação em Plenário.

Na semana passada, mais de 5 mil vaqueiros vieram a Brasília para um ato a favor da vaquejada. Os manifestantes protestaram contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada. A decisão do Supremo tornou a prática inconstitucional. A mobilização, que reuniu vaqueiros de todas as regiões do país, foi organizada pela Associação Brasileira de Vaquejada e pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha.

Durante a discussão do projeto aprovado na Comissão de Educação, o senador Garibaldi Filho (PMDB-RN) alertou que a vaquejada é, hoje, sobretudo uma questão de sobrevivência econômica para parte da população que sobrevive na zona rural. “A zona do semiárido convive com dificuldades muito grandes em face da estiagem, de uma seca que já dura cinco anos. A população está sem alternativas econômicas”, alertou o senador.

O senador Garibaldi Filho destacou, também, estudo do historiador potiguar Luís da Câmara Cascudo a respeito da vaquejada, que passou de festa mais tradicional do ciclo do gado nordestino para uma exibição esportiva nas cidades. “A vaquejada é uma alternativa para aqueles que ainda vivem na zona rural. Além de manifestação cultural, ela proporciona um grande número de empregos”, completou Garibaldi.

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O governador Robinson Faria (PSD), continua no palanque, mesmo diante de tantas dificuldades que passa o Estado. Não prestigia a solenidade para assinatura da ordem de serviço da Adutora Emergencial de Caicó, com a presença do Ministro da Integração, Hélder Barbalho.

O governador desejava que a obra fosse feita pela CAERN, o que não ocorreu conforme sua vontade por decisão do Governo Federal, que delegou ao DNOCS realizar todas as obras de combate à Seca da Região Nordeste.

Setores do Governo ainda politizaram a decisão técnica culpando o PMDB pela decisão técnica. Sem culpa, o PMDB comemora que até fevereiro a Adutora Emergencial de Caicó estará em funcionamento.

Por: Heitor Gregório.

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O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB), que representa a Assembleia Legislativa na solenidade de assinatura da ordem de serviço da Adutora Emergencial de Caicó, destacou em seu discurso a importância da obra para a cidade de Caicó e o empenho de Henrique Eduardo Alves.

“A Adutora Emergencial de Caicó tem uma importância fundamental pois evitar o colapso de água nos municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas. E quero destacar a luta de Henrique Eduardo Alves por essa conquista”, discursou Álvaro.

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Em solenidade que aconteceu nesta terça-feira (01) na sede do escritório regional do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em Natal, o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, assinou a ordem de serviço da Adutora Emergencial de Caicó, que tem um custo de R$ 44 milhões e que, segundo previsão, ficará pronta em fevereiro de 2017.

A solenidade foi prestigiada pelo ex-ministro Henrique Eduardo Alves, pelos deputados federais Felipe Maia, Walter Alves, Beto Rosado, Rafael Motta e Rogério Marinho, além dos deputados estaduais Álvaro Dias, Hermano Morais e Gustavo Fernandes. O prefeito de Caicó, Roberto Germano também participou da solenidade juntamente com outros prefeitos.  O Ministro Hélder Barbalho garantiu que até fevereiro a obra estará concluída.

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Preocupado com o desenvolvimento da indústria salineira do Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (RN) pediu ao governo federal a prorrogação da isenção do adicional de frete para o setor. Na companhia do senador Garibaldi Alves, Agripino participou, nesta terça-feira (1º), de audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para levar uma reivindicação da bancada federal do RN: a prorrogação da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre o frete de mercadorias cuja origem ou destino final seja portos localizados no Nordeste.

“Saímos muito otimistas da audiência até porque o ministro Eliseu Padilha admitiu, inclusive, a edição de uma medida provisória para garantir essa prorrogação, caso não consigamos um outro instrumento de equalização”, contou José Agripino. A isenção da taxa para navegação interior fluvial, lacustre e de cabotagem (realizada entre portos do mesmo país, ao longo da costa) vence no dia 7 de janeiro de 2017.

José Agripino lembrou ainda que o sal produzido no Rio Grande do Norte atende a 96% do consumo do Brasil, mas enfrenta a concorrência do sal chileno, que não paga o AFRMM devido a um acordo internacional com o Brasil. “Pedimos a prorrogação desta isenção para que o Chile não invada o mercado brasileiro, ocupado pelo sal do RN,  em uma ação predatória à economia brasileira e à economia potiguar”, explicou. “As perspectivas de prorrogação dessa isenção são muito boas, devem acontecer, garantindo assim a sobrevivência da indústria salineira do nosso estado”, frisou Agripino.

Foto: Mariana Di Pietro.

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Cerca de 191.726 candidatos estão aptos a fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Rio Grande do Norte. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e apontam uma crescente no número de inscrições, que somaram 179.964 em 2015. Ainda de acordo com o INEP, dos 191.726 candidatos do RN, 69.618 farão a prova na capital, enquanto cerca de 22.781 mil irão fazer em Mossoró e outros 7.430 na cidade de Caicó, na região Seridó do Estado.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (01), a resolução 032/2016, que institui para o Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços.

Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.

O texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de liquidação das despesas.

A ordem cronológica só poderá ser quebrada em caso de grave perturbação da ordem, estado de emergência, calamidade pública, decisão judicial ou do próprio TCE e relevante interesse público. O pagamento por ordem cronológica é uma exigência do artigo 5, caput, da Lei 8666/93.

Os pagamentos relativos às remunerações dos agentes públicos – assim com as verbas indenizatórias, pagamento de diárias, auxílios e ajudas de custo – não estão sujeitos aos efeitos da resolução, como também os decorrentes de suprimento de fundos, obrigações tributárias, prestação de serviço de água, esgoto, correios, telefonia e internet, entre outras situações.

A regra de pagamento por ordem cronológica combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.